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Brasília

Nos últimos quatro anos, bancada do DF na Câmara aprovou seis projetos

Ao longo dos quatro anos de atuação, os oito parlamentares da capital participaram de debates polêmicos, como a reforma trabalhista e o teto de gastos.

(foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)

Em cinco dias terminam os mandatos dos políticos eleitos em 2014. Na Câmara dos Deputados, a bancada do Distrito Federal será quase toda renovada — apenas Erika Kokay (PT) permanece na Casa. Ao longo dos quatro anos de atuação, os oito parlamentares da capital participaram de debates polêmicos, como a reforma trabalhista e o teto de gastos, e transformaram em leis seis projetos de autoria própria apresentados nesta legislatura, conforme levantamento realizado pelo Correio. Entre eles, está a incorporação de 12 municípios à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e a regulamentação de serviços de transporte por aplicativos (veja quadro). Ao todo, os federais apresentaram 546 projetos de lei e de lei complementar, além de propostas de Emenda às Constituição, entre 2015 e 2018.

Eleito ao Senado no pleito de outubro, Izalci Lucas (PSDB) conseguiu a aprovação no Congresso Nacional de somente uma proposição protocolada neste mandato. O texto, assinado também por Augusto Carvalho (Solidariedade), instituiu o Dia Nacional do Ciclista, comemorado em 19 de agosto. Nas outras duas oportunidades em que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados — de 2007 a 2010 e entre 2011 e 2014 —, o tucano transformou em leis outras duas propostas de autoria própria, segundo dados do portal da Casa.
De acordo com o parlamentar, o número se deve ao perfil de trabalho da Câmara, onde os deputados deliberam, na maioria das vezes, sobre Medidas Provisórias assinadas pelo presidente da República. Esse tipo de matéria tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser revalidada pelo plenário. “A atuação não ocorre apenas por meio da autoria de leis. Nos últimos anos, defendi interesses da cidade, a exemplo, por meio da presidência de comissões que discutiram temas que impactam diretamente a vida da população”, disse, ao lembrar que comandou o colegiado responsável pela nova lei de regularização fundiária, a qual viabilizou a regulamentação da situação de condomínios da capital.

Logo no início do mandato no Senado Federal, o tucano pretende atuar como presidente ou relator das comissões que analisarão duas medidas provisórias publicadas por Michel Temer (MDB) no último mês a pedido do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Uma das iniciativas transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de negócios. O outro cria a Região Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e de Minas Gerais. Com essa medida, espera-se a simplificação dos processos de captação de recursos da União, elaboração de planos de ação e execução de obras.

Alteração

Rumo ao terceiro mandato como deputada federal, Erika Kokay emplacou dois projetos apresentados entre 2015 e 2018. O primeiro alterou a Lei dos Cartórios, prevendo a responsabilização civil de proprietários — notários e oficiais de registros — por danos causados por eles ou substitutos. O segundo texto instituiu a campanha nacional de prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, com a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, promoção de palestras educativas e realização de eventos.
Deputado de primeiro mandato, Rôney Nemer (PP) integrou a lista de parlamentares que assinaram o projeto responsável pela regulamentação de aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99Pop. Conforme o texto, os municípios e o DF ficaram responsáveis pela cobrança dos tributos municipais e também por exigir a contratação do seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), do Seguro-DPVAT, além da inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.Atuação conjunta
Derrotado nas urnas, Rogério Rosso (PSD) articulou a votação de duas proposições. Uma delas incluiu 12 municípios à Ride. A lei prevê o desenvolvimento de ações governamentais para a viabilização de soluções para os problemas que necessitam da atuação conjunta, buscando promover uma redução das diferenças socioeconômicas do Entorno. A outra matéria  permitiu que advogados de sindicatos e de associações recebam honorários assistenciais mesmo quando são pagos por meio de contrato.

Para o pessedista, não apenas a bancada do DF enfrenta dificuldades para aprovar projetos de autoria própria. “Um levantamento publicado no último ano mostrou que o governo federal é autor de um terço de todas as leis promulgadas na última década. Temos de lembrar que tramitam milhares de projetos dos 513 deputados, mais as propostas de legislaturas anteriores. Meu desempenho foi um dos melhores”, argumentou Rosso, que liderou o PSD na Casa por dois anos.

No exercício do quarto mandato, Alberto Fraga (DEM) não viabilizou o sinal verde do Congresso a projetos apresentados nos últimos quatro anos — nas demais legislaturas, teve 15 proposições aprovadas. O maior avanço quanto a propostas de autoria própria se deu com a aprovação, na Câmara, de anistia aos militares do Espírito Santo pela atuação em movimentos reivindicatórios realizados em 2011 e 2018, que ainda deve ir a plenário no Senado.
Apesar do desempenho, ao Correio, o deputado, que preside a Comissão de Segurança Pública, elencou avanços em projetos com os quais esteve envolvido. “Na última semana, o presidente sancionou a proposição que aumenta de um terço à metade a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha”, pontuou. O texto aprovado é um substitutivo elaborado por Fraga ao original, de Lincoln Portela (PR-MG). “Na comissão, também emplacamos a reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e regras mais duras para o saidão”, emendou.

Laerte Bessa (PR) e Ronaldo Fonsêca (sem partido), que se licenciou do mandato em maio para atuar como Secretário-Geral do governo Temer, não conseguiram a aprovação do Congresso para projetos de autoria própria. Fonte: Correio Braziliense
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Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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