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Não tem como evitar colapso do sistema de saúde, diz governador do Ceará

Governador Camilo Santana culpa Bolsonaro pelo relaxamento da quarentena e diz que, como consequência, teve que decretar “lockdown”

Ceará: Camilo Santana afirmou que a postura de Bolsonaro durante a pandemia de coronavírus é lamentável (Mateus Dantas/Estadão Conteúdo)

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), culpa o presidente Jair Bolsonaro pelo aumento da circulação de pessoas em Fortaleza. Como consequência disso, ele sustenta que foi obrigado a implantar o lockdown – medida extrema de confinamento – na capital cearense a partir de sexta-feira. Mesmo com a medida, Camilo diz que não é possível garantir que o sistema de saúde do estado está livre de entrar em colapso.

Relatou ainda que o Ceará está tendo problemas com faltas de equipes médicas e que cada profissional está precisando atender mais pacientes. Indagado sobre afastamento ou renúncia de Bolsonaro, Camilo defendeu investigações, mas disse que é hora de união para combater o coronavírus.

Por que foi necessário anunciar medidas mais rígidas de restrição em Fortaleza ? O senhor classifica como um lockdown?

O epicentro do problema no estado é a capital, com quase 80% dos casos e dos óbitos. A gente constatou nas últimas semanas a diminuição do isolamento. Compreendemos as dificuldades (das pessoas ficarem em casa) até porque Fortaleza é a cidade mais densa do ponto vista demográfico do Brasil. Nas áreas mais periféricas há dificuldade de manter as pessoas em casa em razão das precariedades urbanas. Os objetivos do isolamento rígido, o nome independe, o importante são as medidas, diminuir a curva, fazer com que as pessoas cumpram mais fortemente o isolamento, e evitar a transmissão.Se isso chegar ao interior do estado nessa velocidade seria mais problemático ainda.

O senhor acha que a postura do presidente encorajou as pessoas a saírem às ruas e a medida tomada em Fortaleza é consequência disso?

Não tenho dúvida. Isso cria uma confusão na cabeça das pessoas. Você vê a maior autoridade do Brasil dando uma orientação contrária do que os especialistas falam, do que a Organização Mundial da Saúde fala, do que o próprio Ministério da Saúde tem orientado. É lamentável. Acho que este é o momento de somarmos esforços, nos unirmos com o objetivo de combater o inimigo comum que é esse vírus. Não tenho dúvida que isso tem contribuindo para a diminuição do isolamento no caso específico aqui do Ceará.

Teve um estudo da secretaria da Saúde que projetava que o número de mortes por dia poderia chegar a 250 no estado em maio. Esse número não foi alcançado. Qual a projeção hoje?

Esse dado foi colocado pelo secretário da saúde que ocorreria se fossem adotadas as medidas de isolamento. Se não tivéssemos ampliado o número de leitos, só na capital nós adquirimos dois hospitais privados, poderia chegar a esse indicador. Poderíamos chegar a aqueles indicadores. A preocupação agora é porque houve uma diminuição do isolamento. Tem bairros aqui de Fortaleza, que estava com 32% (de adesão). Se mantivesse isso, havia um risco de aumentar significativamente os casos e consequentemente os óbitos porque o sistema de saúde não iria comportar. É por isso que as medidas mais restritivas, mais duras, a partir de agora, para diminuir novamente a curva. Para o sistema de saúde não ter que fazer um opção de quem será atendido ou não, quem usará o respirador ou não.

Com essas medidas é garantido que o sistema não entrará em colapso? Ou o colapso vai ser inevitável?

Isso é difícil de avaliar. Primeiro, temos que garantir que o isolamento funcione. Depois saber a capacidade, principalmente de equipes de saúde. Hoje, estamos tendo dificuldade com profissionais de saúde, com muitos afastados por suspeita de Covid-19. Há uma dificuldade de montar equipes, principalmente equipes especializadas de UTI. Vamos fazer todos os esforços possíveis para garantir essa ampliação (de atendimento). Mas é impressível dizer qual será o nível que nós vamos alcançar daqui a 15 dias ou daqui a 30 dias.

Mas há falta de médicos?

A Escola de Saúde Pública do estado está com um trabalho de capacitação de intensivistas, de pessoas que possam trabalhar em UTI. A dificuldade é de especialistas nessa área, que saibam intubar um paciente, saibam usar um respirador. Mas como a gente aumentou em 63% o total de leitos de UTI no estado em pouco mais de um mês, há uma dificuldade. O médico que era responsável por dez leitos, agora ele ficará responsável por 20. Estamos solicitando que a política de contratação de médicos do governo federal possa vir para o Ceará. Tem sido uma desafio enorme a contratação de profissionais na área da saúde. Isso não é um problema só do Ceará.

O senhor sofreu críticas por parte de empresários e comerciantes?

Sempre disse desde o início que as decisão seriam pautada por orientações técnicas. Nós temos um comitê científico, que apresentaram relatórios. Fizemos reuniões com especialistas das universidades. Neste momento em Fortaleza está havendo uma compreensão maior dos setores. Temos tomado algumas medidas (compensatórias), suspendemos a cobrança de ICMS das empresa do Simples Nacional. Isso representa 90% das empresas. Estamos pagando a conta de energia e de água de todas as famílias de baixa renda. Temos procurado minimizar os impactos, porque também nos preocupamos com a economia e com o emprego. As pessoas estão compreendo a necessidade dessas medidas mais duras neste momento porque o que está em jogo é salvar vidas.

Não faltaram obras no período antes da Covid-19 para deixar o sistema mais equipado?

Esse não é um problema só do Ceará, é no Brasil inteiro. O sistema público sempre teve um déficit, isso é histórico. O Ceará talvez tenha sido um dos poucos estados que tem investido fortemente. Para se ter uma ideia, nós não tínhamos um hospital estadual com leito de UTI no interior. Ao longo dos últimos anos, foram implantados três hospitais. É um momento para gente repensar o papel do sistema de saúde pública no Brasil. A necessidade ampliação, de controle de resultados. O que falta no sistema público é resultado, eficiência.

Mas havia um déficit em torno de 200 leitos de UTI no estado antes da Covid-19.

Sim. Mas isso ocorreu porque muitos hospitais privados filantrópicos que atendiam pelo SUS fecharam. A tabela do SUS praticamente não cobre 50% do custo de um leito desse. Como a tabela tem um valor muito baixo, no Ceará o setor público aumentou os leitos e o setor privado e filantrópico diminuiu. Por isso, houve um déficit. Um dos hospitais que assumimos na capital agora por causa do coronavírus, o Hospital Batista, estava fechado por causa disso. Fizemos uma requisição.

Na campanha de 2018, o senhor prometeu também entregar o Hospital Regional do Vale Jaguaribe, que está atrasado.

Está praticamente pronto. Atrasou, a meta era entregar a obra física no final do ano passado. Estamos acelerando. Essa obra não parou. A ideia é que gente possa colocar para funcionar ainda este ano. E estamos anunciando um hospital universitário metropolitano em Fortaleza. Será o maior hospital do estado, para ampliar a rede de saúde do estado. Está saindo a licitação.

Por que o Ceará tem tantos casos, sendo o terceiro estado do país em números absolutos?

Nós temos testados muito. São quase 32 mil testes neste período. Quanto mais se testa, mais se confirma os casos e mais se confirma óbitos. Um segundo ponto é que o Ceará teve um crescimento de voos internacionais. Nós éramos o quarto estado do país em fluxo de passageiros internacionais. E esse vírus veio de fora. Não tenho dúvida que esse foi um dos fatores que contribuíram para o aumento ou a celeridade.

O senhor tem feito críticas ao presidente Bolsonaro. Muitos políticos do seu campo têm defendido a renúncia ou impeachment. Como o senhor se posiciona com relação a isso?

Todas as denúncias, independentemente de contra quem sejam feitas, seja o presidente ou qualquer outro, precisam ser apuradas pelos meios legais existentes. O que acho importante neste momento é o respeito à democracia. É o direito de expressão, de liberdade, que nós conquistamos a duras penas. Isso precisa, acima de tudo, ser garantido e preservado. É lamentável uma agressão a um profissional da impressa.

É lamentável que, enquanto vivemos uma epidemia com os números crescendo a cada dia, o presidente estar estimulando aglomeração, estar orientando no caminho contrário. É lamentável essa postura e precisamos alertar o país sobre isso. É o que tenho tentando fazer, sempre ao meu estilo, com muito respeito. É a maior autoridade do brasil. Este era o momento de estarmos todos unidos. Assim com as alegações do Moro precisam ser investigadas. Mas a prioridade neste momento deve ser o combate à pandemia. Infelizmente, é lamentável essa postura do nosso dirigente maior do país.

O eventual afastamento fica para depois da pandemia?

Todas as questões precisam ser apuradas dentro dos meios legais, mas acho que o foco neste momento deve estar voltado para salvar vidas, para minimizar os efeitos da pandemia e respeitar a democracia acima de tudo.

 

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Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos

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Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva

Joédson Alves/Agência Brasil

Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.

A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.

O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.

“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.

Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.

Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.

Agência o Globo

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Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

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Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida

 

Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)

 

Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.

Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.

Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.

“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.

Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.

Entenda o contexto

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.

O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.

Agência o Globo

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Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias

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Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.

Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Agência Brasil

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