Projeto de lei enviado ao Congresso, na terça-feira, prevê remanejamento de R$ 3 bilhões, entre ministérios, de verbas contingenciadas. Com isso, Educação perderá R$ 926 milhões dos recursos congelados e a Defesa receberá R$ 763,5 milhões

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A fim de facilitar o pagamento de emendas prometidas a parlamentares pela aprovação da reforma da Previdência, o governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso, na última terça-feira, para garantir o remanejamento de R$ 3 bilhões de verbas bloqueadas dos ministérios. O projeto ainda precisa ser votado, mas na prática, propõe que o dinheiro contingenciado de uma pasta cubra despesas de outra.

Com essa modificação, o Ministério da Educação será o mais prejudicado, com perda de R$ 926 milhões do dinheiro bloqueado, e o da Defesa, o que receberá a maior fatia, de R$ 763,5 milhões, para aquisição de helicópteros, combustíveis e aeronaves. Segundo o detalhamento da liberação, o Ministério da Saúde receberá R$ 732 milhões; o do Desenvolvimento Regional, R$ 214 milhões; e o da Agricultura, R$ 197,1 milhões. Segundo o Ministério da Economia, trata-se de um “remanejamento natural de despesas do Orçamento, inclusive da área militar”.

Desde o fim de abril, quando o governo anunciou o congelamento de R$ 1,7 bilhão dos gastos das universidades, de um total de R$ 49,6 bilhões, as instituições de ensino superior têm encontrado dificuldades para manter as contas em dia. A Universidade de Brasília (UnB), que retoma as aulas no dia 12, corre o risco de não conseguir renovar contratos, como o de vigilância e o de limpeza. “Para eu firmar o contrato, tenho de provar ter orçamento para um ano. A legislação é muito rígida. O contingenciamento me impedirá de renová-los”, alertou a reitora Márcia Abrahão Moura, em entrevista ao CB.Poder.Com bloqueio de R$ 50 milhões, no último dia 6, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) suspendeu o uso de ar-condicionado nas dependências da instituição de ensino em três câmpus. O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) também adotou horário para o desligamento de ar-condicionado e iluminação, além de restringir visitas técnicas dos estudantes. Em julho, por contas atrasadas, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) teve a energia elétrica cortada em cinco câmpus.

Outro fator preocupante é que, na nova distribuição de recursos, 60 universidades e 36 institutos federais sofrerão bloqueios. Mais de um terço, em universidades no Nordeste.

Ensino básico

O bloqueio de verbas do MEC atingiu também o ensino básico. No último dia 30, o governo anunciou contingenciamento de mais R$ 349 milhões da pasta. De acordo com dados da ONG Contas Abertas, baseados em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostram que a verba seria destinada à aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos para a educação básica.

Ainda segundo o levantamento, o contingenciamento no MEC para o mês de agosto, com dados até a última segunda-feira, inclui também o bloqueio de R$ 50 milhões para assessoramento e assistência técnica de organismos internacionais; R$ 35 milhões para a avaliação da educação básica; e R$ 9 milhões para bolsas e auxílios do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Questionado sobre o contingenciamento, o MEC informou, em nota, que a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a educação básica estão garantidos para 2020 e que “o Programa Nacional do Livro Didático possui um cronograma específico de pagamento que não será afetado”.

Troca de mãos

Governo remaneja verbas do Orçamento. Tira verba de um ministério e entrega para outro

Quem mais perde
Ministério da Educação: R$ 926 milhões
Ministério da Infraestrutura: R$ 756,9 milhões

Quem mais ganha
Ministério da Defesa: R$ 763,5 milhões
Ministério da Saúde: R$ 732 milhões

Fonte: Projeto de lei