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Brasília

Mudanças no cartão de crédito tornarão compra no exterior mais transparente

Banco Central alterou dia de faturamento de câmbio para compras no exterior, o que promove maior clareza nos gastos e facilita o planejamento na hora de comprar

Carlos Thurler, 37 anos, aprova a mudança. (foto: Marilia Lima/CB/D.A Press)

 

Ir a tão esperada viagem ao exterior e, ao voltar para casa, ser surpreendido com o valor da fatura do cartão de crédito é um drama enfrentado por muitos brasileiros. Entretanto, essa situação está com os dias contados. O Banco Central (Bacen) anunciou, na última semana, novas regras para a conversão de câmbio em compras feitas com cartão de crédito internacional.

A medida, que passa a vigorar em março de 2020, considera a data da compra para a cobrança do câmbio. Antes, os bancos convertiam os valores somente no dia de fechamento da fatura, o que resultava na falta de conhecimento do consumidor em relação aos seus gastos, dada a natureza instável do mercado cambial.
Desde 2016, o Bacen abriu a possibilidade de conversão monetária diária às administradoras de cartão de crédito e instituições financeiras, mas não de forma obrigatória. Somente duas operadoras aderiram ao sistema de faturamento nesse período. A nova regra beneficia amplamente o consumidor, pois adequa-se ao princípio básico que rege as relações de consumo: o direito à informação, que consta em mais de 10 dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para o advogado Guilherme Chaves, especialista em direito do consumidor, a promoção da transparência é um ponto determinante na alteração. “A nova medida corrobora não só o direito básico à informação, mas se insere na Política Nacional das Relações de Consumo, prevista em capítulo próprio no CDC. Em especial, ela revela uma ação governamental que visa efetivamente proteger o consumidor.”
Além do conhecimento prévio, a conversão diária otimiza o planejamento de gastos. “Um benefício expressivo é a mitigação dos riscos cambiais. O consumidor que faz compras no exterior não se sujeita de maneira tão abrupta às oscilações de câmbio. Ele não fica sujeito à volatilidade do mercado cambial que, por vezes, se mostra bastante agressiva”, comenta o advogado.
Até que a determinação se torne compulsória, o consumidor tem o direito de requerer a  banco ou à operadora de seu cartão de crédito que o câmbio ocorra na data de uso do cartão. “O conselho é entrar em contato com as instituições financeiras e administradoras e verificar de qual forma ela opera o câmbio e tentar negociar que se aplique as regras de cotação diária. Como algumas já atendem este modelo, o consumidor pode escolher transferir suas operações a estas praticantes”, esclarece Chaves.

Fora de risco

Nas primeiras viagens ao exterior, Carlos Thurler, 37 anos, preferia fazer o câmbio em espécie, uma maneira de escapar das oscilações, e utilizava o cartão de crédito para gastos pontuais. Mesmo com o uso escasso do crédito, o músico lembra de se deparar com aumentos expressivos em sua fatura. “Tive surpresas desagradáveis com a variação cambial ao chegar de férias, enquanto estava fora, não ficava acompanhando as cotações e, na época, ocorreu um aumento brusco no euro”, conta.
Com as experiências anteriores, Carlos optou por adquirir um cartão de débito recarregável, evitando também os riscos de portar dinheiro em espécie. A mudança auxiliou no acompanhamento dos seus gastos, mas trouxe outro problema, desta vez, com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “A opção traz a conveniência de não ficar andando com dinheiro na rua ou ficar preocupado em deixar a quantia no hotel. Tive o azar de, em uma só canetada do governo, ter ocorrido um aumento de 6% no IOF, o que acabou onerando bastante minhas operações bancárias”, recorda.
José Augusto Peres, diretor financeiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), entende que o consumidor só tem a ganhar com as alterações, mesmo que atingido pela alta da moeda no dia da compra. “Em um país como o nosso, que sofre com grandes oscilações cambiais, da noite para o dia, movidas pela maré econômica e política, é conveniente o consumidor saber imediatamente o quanto ele vai pagar”, diz.
O diretor alerta que existem opções alternativas ao uso do cartão de crédito até que as novas regras entrem em vigor. “Hoje, o consumidor pode adquirir o cartão de recargas, solicitar ao banco a transferência de valores de seu cartão de uso doméstico às contas de destino do fornecedor. Claro, para todos os serviços existem taxas, mas para quem não se sente seguro em carregar dinheiro em espécie, há essas possibilidades”, diz José Augusto.
Responsável pela regulação dos serviços bancários, o Banco Central acolhe as reclamações de consumidores insatisfeitos ou lesados pelas instituições financeiras particulares e governamentais. Peres aconselha que, em casos de abusos aos direitos, busque-se os órgãos de defesa, como o Procon, a plataforma consumidor.gov, do Ministério da Justiça, o Bacen, e também a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A responsabilização será solidária entre as operadoras de crédito e a instituição financeira detentora da conta. “É bom que o consumidor peça a reparação do dano a todos os envolvidos. Dessa forma, evita-se o cabo de guerra e o jogo de empurra-empurra para saber de quem é a culpa pelo abuso”, indica o diretor.
Fonte: Correio Braziliense

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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