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Mudanças na CNH começam a valer nesta segunda-feira; entenda

Uma das mudanças mais comentadas é fim da obrigatoriedade do simulador; mudanças foram defendidas por Bolsonaro

CNH: a partir desta segunda, quantidade de horas/aula foi reduzida (Detran/Fotos Públicas)

São Paulo — A partir desta segunda-feira, quem for tirar carteira de motorista tanto para moto quanto para carro vai se deparar com mais facilidades do que quem deu entrada no processo na semana passada.

Isso porque as mudanças previstas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em junho para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor hoje. Uma das mudanças mais comentadas é o fato de que o treinamento em simulador de direção se tornou facultativo, em vez de obrigatório.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido mudanças no Código Nacional de Trânsito desde que foi eleito. O fim da obrigatoriedade do simulador, por exemplo, foi respaldado pelo presidente em fevereiro deste ano.

Bolsonaro também se mostrou contra as aulas nas autoescolas e disse, em uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook que “não tem que cursar autoescola para conseguir carteira de motorista, basta uma prova prática e outra teórica”. Em outro momento, ele defendeu a extensão do prazo de validade da CNH de cinco para dez anos e o aumento de 20 para 40 nos pontos necessários para o condutor perder a carteira quando acumula infrações de trânsito.

Em junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudam a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor e que a intenção era reduzir a burocracia na obtenção da habilitação. Na época, Freitas também disse que a decisão levaria a uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Além disso, o número de aulas para tirar as carteiras das categorias A (motos) e B (carros) foi reduzido.

Entenda o que muda com a “nova” CNH:

Simulador

O treinamento com simulador era obrigatório. A partir de agora, será facultativo e limitado a cinco horas de aula. Essa mudança não vale para o Rio Grande do Sul, por decisão do TRF-4, que manteve a obrigatoriedade das aulas.

Aulas obrigatórias

As novas regras reduziram de 25 para 20 o número de horas de aulas práticas nas autoescolas, para a categoria B. Já na A, serão necessárias pelo menos 15 horas de aula.

Em ambos os casos, pelo menos 1 hora de aula terá de ser feita no período noturno — o que representa uma redução de 80. Até este domingo (15), eram necessárias 5h de aulas noturnas. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima ainda é de 5 horas de aula.

Autorização para conduzir ciclomotor (ACC) — “cinquentinhas”

Até 2020, quem quiser guiar as “cinquentinhas” (ciclomotores com motor de até 50 cm³), pode fazer as provas teórica e prática sem ter feitos aulas. As aulas práticas só se tornam obrigatórias caso o candidato seja reprovado. A partir de setembro do ano que vem, as aulas voltam a ser exigidas, mas o número de horas de aula cai de 20 para 5, com apenas uma noturna.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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