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MPF volta a pressionar a União sobre vazamento de óleo no Nordeste

(foto: AFP)

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, da decisão que negou o pedido feito pelas Procuradorias dos nove Estados do Nordeste para obrigar o governo federal a acionar, em 24 horas, em toda a costa da região, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Segundo o Ministério Público Federal, ao contrário do que alega a União, tal plano não teria sido colocado em prática.

No recurso, são listados dez pontos que indicam que o PNC ainda não foi acionado, nos moldes da legislação, para combater as consequências do derramamento de óleo. O documento é assinado por procuradores dos nove Estados do Nordeste. Segundo eles, um dos pontos que indicaria que o PNC não foi acionado seria o não reconhecimento formal da “significância nacional do desastre ambiental”, como prevê o protocolo.

A Procuradoria diz que tal ação é fundamental para “permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta (…), e minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”. “O PNC não foi acionado, muito menos implementado no País de acordo com a legislação e com a base científica que o fundamenta. Para além do desastre ambiental, tivemos o desastre de gestão da União que, até este momento, insiste em não fazer o que precisa ser feito”, disse o procurador da República Ramiro Rockenbach, nesta segunda-feira, 28, no MPF em Sergipe.

As Procuradorias da região haviam se reunido para ajuizar, no dia 18, uma ação civil pública na qual alegavam que a União se mantinha “omissa, inerte, ineficiente e ineficaz” mesmo com a “extrema gravidade” do derramamento. O recurso reforça os pedidos para que a União seja obrigada a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência. O texto solicita ainda que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente do Nordeste integre o comitê de suporte ao plano e cada um dos Estados tenha autonomia para fiscalizar as medidas.

Improviso

Também procuradora da República, Lívia Tinôco diz que o plano oferece um modelo de gerenciamento de crise. “O que estamos passando como impacto desse dano é uma crise grande, não precisamos e não devemos atuar na base do improviso. Precisamos de uma uniformização se deve ter o uso público das praias, porque tem estado proibindo e outros não declaram se há praias impróprias.” Lívia afirma ainda que é necessário estabelecer um padrão para a limpeza do litoral.

A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente. Quando a ação foi ajuizada, a pasta afirmou que “as medidas do PNC e do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) já estão em pleno funcionamento, com mais de 1.000 homens, helicópteros, aviões e barcos, tudo empregado nas operações de retirada de óleo venezuelano das praias do Nordeste, desde o início de setembro.”

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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