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Cidades

MP que dificulta isenções tributárias a empresas é discutida na comissão do Senado nesta quinta

(Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)

Nesta quinta-feira, 7, a comissão do Senado vai dar continuidade à reunião de votação sobre a medida provisória que dificulta determinadas isenções tributárias a empresas, incluindo a isenção ao ICMS. A discussão acontece em meio ao objetivo do governo federal de aumentar a arrecadação em 2024. De número 1.185/2023, a MP foi editada no final de agosto. Desde então, o texto recebeu 99 emendas na comissão mista, presidida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Carvalho chegou a abrir a reunião na quarta, mas a remarcou para hoje.

Apesar de haver anuência para a votação do relatório, líderes partidários relatam que o que falta são ajustes políticos. O fato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não estar no Brasil também faz com que tudo ande com maior morosidade.

Na terça, frentes parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), se mobilizaram contra a possibilidade de cobrança retroativa sobre o estoque de benefícios que já foram abatidos pelas empresas. Segundo o presidente da FPE, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), poderá haver apoio amplo à proposta se o trecho for retirado.

O relator da proposta, o deputado federal Luiz Fernando Faria, havia proposto um desconto de 80%, em até 12 parcelas, nas transações tributárias envolvendo o estoque de benefícios que já foram abatidos pelas empresas. No entanto, Passarinho defende a retirada de qualquer tipo de cobrança retroativa, justificando não ser viável “punir” aqueles que cumpriram a legislação nos últimos anos.

Na quarta, 45 entidades dos setores da indústria, agropecuária e varejo, entre elas a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), assinaram um manifesto contra a aprovação da MP. Em nota, elas afirmam que as mudanças trarão consequências econômicas negativas, como o aumento da carga tributária sobre as empresas em cinco pontos percentuais e o desestímulo a investimentos.

“A geração de emprego será diretamente afetada no setor produtivo por aumentar significativamente a carga tributária das empresas. Precisamos ter maior clareza sobre esta abrupta mudança de regra tributária, bem como faz-se necessário um período de transição”, diz também o manifesto ao qual a EXAME teve acesso.

Após votação da comissão mista, a MP deverá passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.

O que é a MP 1.185/2023?

A medida provisória estabelece regras para apuração e uso de créditos fiscais. Elas deverão ser seguidas para garantir a isenção tributária. Segundo decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apenas créditos computados a partir de subsídio público para estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos poderão ser isentos de tributação.

Com a aprovação das novas regras, o governo federal deve economizar R$ 35 bilhões. Isso porque passará a ser necessário a comprovação do uso adequado da subvenção e do crédito para obter a isenção.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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