Cidades
Moro vai retirar prisão em 2ª instância do pacote anticrime
STF retomará o julgamento do tema na próxima quinta-feira e, ao que tudo indica, vai rever a execução antecipada de pena
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, antecipou que pedirá a retirada do trecho sobre prisão após condenação em segunda instância no pacote anticrime em tramitação no Senado, dependendo do resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter assumido a pasta prometendo patrocinar a proposta, um dos pilares do pacote e da Lava Jato, Moro quer evitar conflitos com a Corte.
O Supremo retomará o julgamento do tema na próxima quinta-feira e, ao que tudo indica, vai rever a execução antecipada de pena. Contando com essa tendência, Moro conversou com o relator do pacote anticrime no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), e já avisou que será necessário retirar o trecho da proposta, se o julgamento do Supremo derrubar mesmo a prisão em segunda instância.
“O que foi conversado é que iríamos esperar a decisão do STF para avaliar os fundamentos. Talvez fique prejudicado, talvez não”, disse o ministro. “Ressalvo que falamos da execução em segunda instância por projeto de lei, e não por emenda constitucional”, completou Moro, em referência a propostas que tramitam no Congresso.
O pacote anticrime deve ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13 e o relatório de Marcos do Val ainda não foi apresentado no colegiado. O projeto de Moro foi protocolado primeiro na Câmara dos Deputados, mas ganhou uma versão idêntica no Senado, com três propostas da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto altera o Código de Processo Penal para assegurar a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.
Na Câmara, o grupo de trabalho que discute o pacote já havia abandonado o tema em julho. No Senado, parlamentares também articulavam a derrota para o ministro da Justiça. Próximo de Moro, porém, Marcos do Val defende a manutenção da proposta na íntegra.
Na semana passada, o julgamento do Supremo terminou com placar provisório de 4 a 3 a favor da execução antecipada da pena. Mesmo assim, a tendência é a de derrubada da atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância. O desfecho da análise da Corte pode resultar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado.
Prescrição
Marcos do Val ainda vai avaliar a sugestão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, encaminhada ao Congresso. Toffoli propôs que os parlamentares alterem o Código Penal para impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. A medida foi interpretada como tentativa de criar um “antídoto” ao fim da prisão em segundo grau. A presidente CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu que o “emenda Toffoli” faça parte do pacote anticrime.
Agora, a bancada “lavajatista” pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para deixar claro que a prisão deve ser executada imediatamente após o julgamento dos recursos em segunda instância. Alcolumbre afirmou, porém, que o assunto “não está no radar” nesse momento.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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