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Cidades

Moro defende vetos em projeto de lei sobre abuso de autoridade

Ministro argumentou que proposta precisa ser bem analisada para não prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais

Bolsonaro-Moro: presidente recebeu processo sobre abuso de autoridade para decidir sobre sanção (Carolina Antunes/PR/Flickr)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é a favor de vetos no projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado no Congresso Nacional e enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro disse, em resposta a questionamentos da imprensa sobre a aprovação da matéria, que o projeto será examinado pelo governo e que “precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais”.

Moro afirmou também que “ninguém é a favor de abusos” e “o exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso”.

A interlocutores, o ministro disse que o principal problema é gerar um ambiente de incerteza na aplicação ou execução da lei.

Um ponto específico considerado por ele problemático é que, pelas novas regras, se um policial fizer uma avaliação errada quanto à necessidade de algemas, poderá responder a processo. O PSL também é crítico deste trecho, que seria uma forma de criminalizar a atividade policial.

O Supremo Tribunal Federal já abriu um inquérito no ano passado para investigar suposto abuso de autoridade no uso de algemas no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso pela Lava Jato carioca.

O presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, normalmente, é ouvido pela Presidência diante de projetos que afetam essas áreas.

O posicionamento do MJSP, no entanto, não foi seguido pelo presidente Jair Bolsonaro na edição dos diferentes decretos sobre posse e porte de armas de fogo.

O texto aprovado ontem à noite pela Câmara, que já tinha passado pelo Senado, foi criticado por Moro em um jantar ontem à noite que contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Conforme mostrou a Coluna do Estadão, em conversas reservadas, o ex-juiz da Lava Jato disse que acompanhou a votação pela TV e que a redação do projeto estava ruim em alguns trechos. Além da crítica ao texto, disse que o presidente terá de vetar alguns itens.

O jantar foi na casa do deputado federal João Roma (PRB-BA) e teve a presença de deputados e do presidente do DEM, ACM Neto.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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