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Cidades

Ministério Público defende autonomia do DF para adotar ensino domiciliar

Diante de ampla discussão sobre o assunto, Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) emitiu nota reforçando que modelo de ensino é constitucional

Projeto que regulamenta homeschooling tramita na Câmara Legislativa – (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do (Proeduc) emitiu nota técnica, nesta segunda-feira (23/11), afirmando que o Distrito Federal tem autonomia e competência para elaborar o projeto de lei que autoriza a educação domiciliar — homeschooling.

O documento da promotoria do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) afirma que a manifestação ocorreu após a discussão sobre o assunto se ampliar entre organizações e comunidades da capital federal.

O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa (CLDF), na última terça-feira (17/11). A proposta precisa passar novamente por apreciação no plenário da Casa. Se aprovada, ela seguirá para apreciação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A Proeduc defende que o modelo de educação em debate está de acordo com o princípio fundamental do pluralismo político e com o sistema jurídico-legal em vigência. “A família tem a liberdade de escolher e promover a educação de maneira distinta da educação tradicional de massa, realizada no ambiente escolar, assegurando-se o pluralismo político no contexto educacional”, afirma a nota.

Por outro lado, segundo o projeto de lei que tramita na CLDF, caberá ao Estado fiscalizar e controlar as atividades domiciliares, “por meio de avaliações e outros mecanismos de verificação da qualidade e do cumprimento das finalidades educacionais”.

A nota técnica menciona, ainda, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o respeito aos padrões mínimos de qualidade do ensino, de forma a assegurar o direito fundamental à educação e ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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