Conecte Conosco

Brasília

Militares reservistas e reformados lançam campanha Praça Vota em Praça

Categoria que representa 82% da tropa lança movimento para eleger candidatos. Grupo reclama da lei que regulamenta benefícios e promoções. Ministério da Defesa não reconhece associações e considera a mobilização eleitoreira

O vereador Fabrício da Aeronáutica com o presidente Bolsonaro: decepção após campanha eleitoral de 2018
(foto: Arquivo Pessoal)

Um movimento político de militares reservistas e reformados tem causado desconforto ao Ministério da Defesa. Intitulado Praça Vota em Praça — eu apoio, ele é vinculado às associações que tentaram, sem sucesso, alterar o Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, que reestruturou as carreiras nas Forças Armadas e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, convertendo-se na Lei 13.954. O objetivo da mobilização é lançar, em todo o país, candidatos identificados com os interesses da base da hierarquia militar. O primeiro teste será nas eleições municipais deste ano.
Os líderes do movimento, embora tenham participado ativamente da campanha presidencial de Bolsonaro, agora reclamam do tratamento dispensado pelo governo aos cabos, sargentos e suboficiais. Por essa razão, decidiram recrutar pré-candidatos para a defesa dos interesses desse segmento, que representa 82% da tropa. Trata-se de 631 mil pessoas, para um contingente de 770 mil ativos, inativos e pensionistas.
“A aprovação da Lei 13.954 está conseguindo fazer algo com a tropa das Forças Armadas que nem os governos de esquerda conseguiram ao longo dos anos: conseguiu dividir a tropa entre oficiais e graduados, ativos e inativos; ou seja, conseguiu dividir aqueles que formatam a instituição de maior credibilidade junto ao povo brasileiro”, afirma o vereador de Guaratinguetá (SP) Fabrício Dias Júnior (MDB), um dos idealizadores do movimento Praça Vota em Praça. Suboficial reformado, mais conhecido como Fabrício da Aeronáutica, o militar foi um atuante cabo eleitoral de Bolsonaro durante a campanha presidencial. Nas redes sociais, ele ainda exibe uma foto ao lado do atual chefe do governo.
Procurado pelo Correio para comentar o assunto, o Ministério da Defesa demonstrou insatisfação com a articulação política dos reformados e reservistas. “Ressaltamos que as autointituladas ‘Associações de Praças’, como essa associação ‘Praça vota em Praça’, não representam os militares. Aliás, a Lei nº 6880/1980 (Estatuto dos Militares) proíbe o uso, por organização civil, de designações que sugiram vinculação às Forças Armadas, exceto no caso de clubes e outras entidades com fins de assistência social”, afirmou, em nota, a pasta militar.
O órgão também frisou que “o referido grupo, inclusive, tentou atrapalhar a tramitação do PL 1.645 por possuir interesses eleitorais”. Além disso, afirmou que, “como únicos representantes legais das Forças Armadas e defensores dos interesses de seus oficiais e praças, o Ministério da Defesa e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica trabalharam para a aprovação do PL 1.645, até sua conversão na Lei nº 13.954”.
Segundo ainda o Ministério da Defesa, “o objetivo sempre foi contribuir para o esforço fiscal nacional e para uma reestruturação justa e necessária”. O Projeto de Lei em questão, de autoria do Executivo, além de reestruturar as carreiras militares, reformou o sistema de aposentadorias nas Forças Armadas.
Na Câmara e no Senado, as entidades ligadas aos militares inativos acompanharam de perto a tramitação da proposta e organizaram protestos para pressionar os parlamentares por mudanças. O argumento era de que havia um favorecimento aos oficiais — ocupantes dos postos que vão de aspirante a general. “Infelizmente, pelo menos por enquanto, o presidente Bolsonaro está deixando a desejar em relação às expectativas que nutrimos pelo seu governo”, lamenta Fabrício Dias Júnior (MDB).
Uma das críticas das entidades é que a lei sancionada pelo presidente não trouxe compensações financeiras aos militares atingidos, em 2001, pela Medida Provisória 2215, que extinguiu alguns direitos da tropa. Entre eles estão o adicional por tempo de serviço, a pensão para filhas solteiras e a possibilidade de ir para a reserva ocupando um posto acima na hierarquia. Outro alvo de reclamações é o dispositivo da nova lei que prevê a contribuição previdenciária dos pensionistas. “Na verdade, o PL 1.645 acabou por aumentar a distância de vencimentos entre aqueles que foram para a inatividade entre 2001 e 2019 e aqueles que irão para a inatividade a partir de 2020”, observou o vereador.

Cursos de formação

Mas a principal crítica está relacionada ao Adicional de Habilitação, que havia sido reestruturado, anteriormente, em 2001. Incorporado ao soldo, ele tem o objetivo de beneficiar os militares com mais cursos na carreira. As associações reclamam que, durante muitos anos, apenas os oficiais tiveram acesso aos cursos que preveem as maiores gratificações. No Exército, essa exclusividade durou até 2013, quando o comando da Força decidiu elevar o status do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO), reservado aos praças. Com a medida, ele foi equiparado aos chamados Altos Estudos. O mais cobiçado, o de nível I, com base na nova lei, terá o percentual incidente no soldo aumentado gradativamente, até 2023, dos atuais 30% para 73%. Na Marinha e na Aeronáutica, apenas em setembro do ano passado, os respectivos comandos permitiram o acesso dos membros da base da hierarquia aos cursos de Altos Estudos. Consultado pelo Correio, o Ministério da Defesa confirmou essas informações. Segundo a pasta, como os Altos Estudos são voltados a militares envolvidos em atividades como coordenação, gestão e planejamento, apenas os oficiais foram matriculados ao longo de todos esses anos. Segundo o órgão, em razão do avanço tecnológico e de outras transformações, mais recentemente passou a ser necessária também a participação dos praças nesses cursos.

 

‘Com a experiência e vivência dos nossos praças, na maioria oriundos de famílias simples, teríamos muito a contribuir com a sociedade civil’ Márcio Garcia, um dos idealizadores do movimento Praça vota em Praça e suboficial da Aeronáutica
(foto: Arquivo Pessoal)…

Outro idealizador do Praça Vota em Praça, o suboficial da reserva da Aeronáutica, Márcio Garcia, explica que o movimento político surgiu após a constatação da necessidade da criação de um cadastro, em nível nacional, de todos os militares que ocupam ou que desejam ocupar cargos políticos. “Essa necessidade foi identificada durante as discussões do PL 1.645 dentro do Congresso Nacional, quando vimos que não temos nenhuma representatividade naquele local, fato que comprometeu o alcance dos nossos objetivos”, disse o militar.
“Poderíamos ter modificado o PL 1.645 no Congresso de forma que não atrapalhasse os trâmites e os prazos para promulgação. Com a experiência e vivência dos nossos praças, na maioria oriundos de famílias simples, teríamos muito a contribuir com a sociedade civil, bem como com a estrutura política nacional”, acrescentou.
Diferentemente do Ministério da Defesa, o Congresso Nacional tem aberto um canal de interlocução com as associações de reformados e reservistas. Em dezembro, para garantir a aprovação do PL 1.645 no Senado, o vice-líder do governo na Casa, Izalci Lucas (PSDB-DF), costurou um acordo com o Palácio do Planalto que permitiu a retirada de todas as emendas que haviam sido apresentadas à proposta. Em troca, ficou acertado que, a partir de fevereiro deste ano, uma comissão seria criada para discutir a possibilidade de correção de eventuais distorções do Projeto de Lei.
No início de janeiro, Izalci recebeu de lideranças das associações um conjunto de propostas, que serão levadas pelo senador à comissão. Além do parlamentar do DF, o grupo terá a participação do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de representantes do Ministério da Defesa. Segundo Izalci, a ideia é que algumas correções possam ser feitas através de decreto presidencial.
“O que posso garantir à família militar é que o presidente Bolsonaro tem pleno conhecimento do que se passa, que a categoria espera muito dele. Ele sabe que precisa corrigir muitas coisas”, disse o senador ao Correio. “Mas as associações precisam me dar bons argumentos para que eu possa convencer os demais integrantes da comissão da necessidade de correções”, acrescentou.
631 MIL
Número estimado de praças no Brasil. Esse número corresponde a cabos, sargentos e suboficiais.

Candidatos em 9 estados

O movimento Praça Vota em Praça possui um catálogo com os contatos de dezenas de pré-candidatos espalhados por nove estados do país. São postulantes aos cargos de prefeito, vereador, deputado federal, senador e até mesmo presidente da República. Um deles é Gilson Gomes de Oliveira, subtenente da reserva do Exército, advogado e assessor jurídico do movimento político. “Meu projeto é ser candidato independente à presidência da República”, apresenta-se o militar. “A exemplo dos membros das forças auxiliares, como os policiais militares, precisamos reforçar a representação política dos praças das Forças Armadas”, argumenta Oliveira, do estado de Goiás.
Ao reclamar da aprovação do Projeto de Lei 1.645 (atual Lei 13.954), ele diz que o governo falhou ao tratar, em uma mesma proposta, da reestruturação das carreiras e da questão previdenciária. Além disso, para o militar, essas mudanças deveriam ter sido objeto de uma discussão aprofundada antes de serem levadas ao Congresso.
Como os demais líderes do movimento político, Oliveira expressa descontentamento com o presidente Jair Bolsonaro. “Durante a campanha, Bolsonaro prometeu que, se eleito, iria valorizar os militares. Mas, infelizmente, eu nunca vi um governo tão cruel com os praças como este que está aí. Nem mesmo os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma foram tão cruéis com a gente”, lamenta o pré-candidato.
Já o suboficial da reserva da Marinha Antônio Carlos de Aragão, mais conhecido como Comendador Aragão, é pré-candidato a prefeito do município de Japeri, no Rio de Janeiro. Presidente nacional da Associação Bancada Militar, ele é aliado do movimento Praça Vota em Praça, mas também defende candidaturas de membros do topo da hierarquia. “Desde que eles se comprometam não só com os interesses dos oficiais, mas de toda a tropa”, ressalta o pré-candidato.

Brasil

Por

Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

Continuar Lendo

Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

Por

Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

Continuar Lendo

Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

Por

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

Continuar Lendo

Trending

Avenida Agamenon Magalhães, 444
Empresarial Difusora – sala 710
Caruaru – PE

Redação: (81) 2103-4296
WhatsApp: (81) 99885-4524
jornalismo@agrestehoje.com.br

comercial@agrestehoje.com.br

Copyright © 2024 - Todos os Direitos Reservados