Brasília
Mesmo afastado, Witzel recebe aumento de 11% no salário
Medida passou a valer em dezembro. Aumentos deverão causar um impacto de ao menos R$ 1 milhão ao longo deste ano
Em estado de calamidade pública financeira desde 2016, sob o Regime de Recuperação Fiscal e com um déficit previsto para 2021 na casa dos R$ 20 bilhões, o estado do Rio pagará um subsídio mensal 11% maior para o governador e integrantes do primeiro e segundo escalão do governo. A medida passou a valer em dezembro, com a revogação de um corte nos salários adotada pelo então governador Luiz Fernando Pezão no final de 2015, em meio ao agravamento da crise fiscal. Com isso, voltaram a valer valores maiores estabelecidos por uma lei de 2014, ano do último reajuste do funcionalismo estadual. O aumento deverá causar um impacto de pelo menos R$ 1 milhão ao longo deste ano.O cálculo do impacto leva em conta o valor que será pago a mais ao governador em exercício Cláudio Castro, ao governador afastado Wilson Witzel, e aos 23 secretários e estado, além dos subsecretários. Como o Governo não informou quantos ocupantes de cargos do tipo existem, a reportagem considerou pelo menos um subsecretário para cada uma das 23 pastas.
Segundo o Governo, a mudança foi feita a partir de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que teria apontado uma irregularidade na redução feita por Pezão, por meio de um despacho interno do governo, sem publicação de decreto. Na época, o corte nas remunerações foi decidido em um processo interno a pedido da secretaria de Estado da Casa Civil.
“A medida, que praticava corte apenas nos cargos citados, evita o risco de dívidas futuras ou questionamentos judiciais pelo não pagamento integral dos subsídios indevidamente cortados. As remunerações estavam fora de regulamentação desde 2016 e os valores deste subsídio são determinados pela Lei 6.939/2014”, diz o governo, que garante ainda não haver efeito cascata em outras remunerações do estado.
Ainda de acordo com o estado, a redução de salários feita por despacho interno poderia gerar um passivo para o tesouro. “As remunerações estavam fora de regulamentação desde 2016 e os valores deste subsídio são determinados pela Lei 6.939/2014”, diz a nota. Segundo o governo, a mudança representa um aumento de 0,01% na folha de pessoal do estado, e não fere o RRF porque apenas revigora o que determina a lei.
A medida, no entando, já gera reações na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado Flávio Serafini (PSOL) informou que vai protocolar um projeto de decreto legislativo quando a Casa encerrar o recesso, em fevereiro, para reinstituir os salários menores.
— É uma vergonha, em plena pandemia, o Rio em recuperação fiscal, o governador aumentar seu próprio salário — diz ele — O salário do governador não pode ser aumentado quando os servidores estão com seus salários congelados e o plano de cargos da saúde sequer saiu do papel — protestou.
O deputado Luiz Paulo (Cidadania) explica que a medida não é ilegal, pois retoma o valor da lei de 2014, mas questiona o aumento em meio à crise financeira e a pandemia da Covid-19:
— Em tese não tem ilegalidade, mas que é indevido é, porque impacta sem necessidade a folha de pessoal — afirma.
Para o deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), o momento atual não é apropriado para a discussão de nenhum tipo de aumento salarial:
— O governador devia ganhar bem se desse excelentes resultados, mas o estado está deficitário há anos.
Servidores sem reajuste
Coordenador-geral do Sindicato dos Profissionais da Educação, o professor Alex Trentino diz que a medida é uma contradição, já que o Regime de Recuperação Fiscal impede reajustes para os servidores, que estão com salários congelados desde 2014. Ele conta que o salário base de um professor em início de carreira no estado é de R$ 1.179, praticamente a metade dos R$ 2.187 que o governador receberá a mais:
— Que regime de recuperação é esse, que vale pro servidor e não vale para o governador? A gente acha isso um absurdo, no meio de uma pandemia em que devia estar investindo em saúde, resgatar vidas, o governo está privilegiando seu próprio salário — protesta.
Flávio Sueth, membro do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fosperj), informou que a categoria recebeu com indignação a notícia.
— Os servidores públicos do estado, que estão na linha de frente do atendimento à população tão necessitada no cenário de pandemia e crise econômica, estão há pelo menos seis anos sem reajustes inflacionários, tendo tido perdas salarias que chegam a mais de 40% e o congelamento de todos os benefícios em razão do Regime de Recuperação Fiscal. A falta de políticas públicas de recuperação do estado e de valorização dos servidores contrastada com essa notícia nos trazem perspectivas muito preocupantes.
Presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio (Asservisa), André Ferraz cobrou do governo a implementação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Saúde estadual:
— Da mesma forma que o governo do Rio é soberano para decidir sobre essa medida, que na prática reajusta os salários do primeiro escalão do Poder Executivo, esperamos que o governador Cláudio Castro sancione a LOA 2021 com a autorização e previsão orçamentária do PCCS, e inicie a implementação do plano para valorizar todo sacrifício e o esforço de nossa categoria, que diariamente é responsável por milhares de vidas salvas.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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