Na avaliação dos procuradores que subscrevem o manifesto, “da maneira como redigida, a proposta, sob alegação de conferir maior eficiência e especialização à atuação do Ministério Público Federal, altera significativamente os critérios que disciplinam a distribuição de casos entre os Procuradores da República em todo o país”.
“Preocupa ainda, e em especial, a tentativa de aprová-la a toque de caixa no Conselho Superior da instituição, em prejuízo de uma discussão mais aprofundada, tendo em vista seu caráter profundamente reestruturante”, afirmam.
De acordo com os procuradores, atualmente, a definição do responsável por cada investigação “observa critérios objetivos de distribuição previstos na lei e na própria Constituição”.
“A finalidade de tais critérios é assegurar à sociedade transparência quanto à forma de escolha do Procurador natural para cada caso, impedindo qualquer tipo de interferência em sua designação, seja da própria cúpula da instituição, seja de agentes externos, bem como garantir que não haverá intromissões indevidas tanto na instauração quanto no curso das investigações”, apontam.
Segundo os procuradores, o projeto de Raquel “pretende modificar as formas de designação de membros que atuarão em casos prioritários, relacionados a ‘problemas crônicos ou de alta complexidade’ que chegarem ao Ministério Público Federal”.
“Pela proposta, esses casos especiais passariam a ser conduzidos por membros definidos, em última análise, pela cúpula da instituição, não mais por membros que alcançaram os ofícios pelo critério legal e objetivo da remoção. Tampouco teriam a permanência garantida na condução desses casos, criando-se a necessidade de renovação de sua designação a cada dois anos, situação sem paralelo na atuação de juízes, delegados, auditores fiscais e tantas outras carreiras”, afirmam.
