Brasil
Lula e Xi Jinping assinam 15 acordos comerciais entre Brasil e China; saiba quais são
Entre os acordos estão temas como agricultura, mídia, ciência, inovação, tecnologia e facilitação do comércio entre os dois países
(TV Brasil/Reprodução)
Após a cerimônia de boas-vindas na frente do Grande Palácio do Povo e a reunião fechada entre Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, Brasil e China assinaram 15 acordos comerciais, fora os acertos entre empresas brasileiras e chinesas. Entre os acordos estão temas como agricultura, mídia, ciência, inovação, tecnologia e facilitação do comércio entre os dois países.
Maior fornecedor de carne bovina para China, o Brasil assinou protocolo que deve ser seguidos pelos frigoríficos brasileiros para exportação. Há acordos também envolvendo coprodução para televisão e cooperação entre agências de notícias públicas dos dois países.
Os governos também assinaram um plano de cooperação espacial até 2032 entre os dois países, e o lançamento sétimo satélite na parceria entre Brasil e China: o CBERS-6.
Lula e a primeira-dama Janja Lula da Silva chegaram nesta sexta-feira ao Grande Palácio do Povo em Pequim para receberem as boas-vindas de Xi Jinping e sua esposa Peng Lyuan e passaram em revista às tropas.
A recepção aconteceu a céu aberto, na praça em frente ao palácio, ao lado da Praça da Paz Celestial no período da tarde desta sexta na China, ainda no período da madrugada no Brasil, e teve a banda do exército chinês tocando o Hino Nacional do Brasil e até a música “Novo Tempo”, famosa na voz do cantor Ivan Lins nos anos 1980. A cerimônia durou cerca de 15 minutos.
Lula e Xi (Ricardo Stuckert/PR/Divulgação)
No final da tarde de sexta-feira, haverá uma cerimônia de troca de presentes entre os dois presidentes, registro de fotos e, por fim, um jantar oficial, oferecido pelo governo da China. Lula promete falar com a imprensa logo após este jantar na Embaixada do Brasil em Pequim.
A delegação brasileira, que chegou em Xangai na noite da quarta-feira, 12, é a primeira a visitar a China após a escolha da nova composição dos principais cargos do governo chinês, ocorrida nas sessões gêmeas da Assembleia Nacional Popular e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, no começo de março.
Veja os acordos assinados entre Brasil e China
- Memorando de entendimento sobre o grupo de trabalho de facilitação de comércio entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;
- Protocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China ao ‘acordo-quadro sobre cooperação em aplicações pacíficas de ciência e tecnologia do espaço exterior entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China’;
- Memorando de entendimento sobre cooperação em pesquisa e inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
- Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre cooperação em tecnologias da informação e comunicação;
- Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a promoção do investimento e cooperação industrial;
- Memorando de entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em investimentos na economia digital entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil;
- Memorando de entendimento (“MDE”) entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China;
- Memorando de entendimento sobre cooperação em informação e comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China;
- Acordo de coprodução televisiva entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China;
- Memorando de entendimento entre Grupo de Mídia da China e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil;
- Acordo de cooperação entre Agência de Notícias Xinhua e Empresa Brasil de Comunicação;
- Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na cooperação para o desenvolvimento social e rural e combate à fome e à pobreza;
- Plano de cooperação espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira;
- Plano de trabalho Brasil-China de cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal;
- Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China.
Encontro com presidente da Assembleia Popular Nacional da China
Mais cedo, Lula se encontrou com o presidente da Assembleia Popular Nacional da China, o legislativo do país asiático, Zhao Leji, e defendeu a ampliação do fluxo de comércio entre os países, um maior equilíbrio da geopolítica mundial e a elevação do patamar da parceria entre Brasil e China.
“Queremos elevar o patamar da parceria estratégica entre nossos países, ampliar fluxos de comércio e, junto com a China, equilibrar a geopolítica mundial”, afirmou Lula.
Lula já havia ressaltado que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a China como economia de mercado, há 50 anos.
O país asiático, disse Lula, foi “parceiro essencial” para a criação dos Brics, grupo formado por Brasil, Russia, Índia, China e África do Sul.
“É importante dizer que a China tem sido uma parceira preferencial do Brasil nas suas relações comerciais. É com a China que a gente mantém o mais importante fluxo de comércio exterior”, afirmou Lula, segundo comunicado do governo brasileiro. “É com a China que nós temos a nossa maior balança comercial e é junto com a China que nós temos tentado equilibrar a geopolítica mundial”, ressaltou o presidente do Brasil.
Na reunião, Lula e o presidente da Assembleia Nacional ressaltaram a intenção de ampliar investimentos e reforçar a cooperação em setores como educacional e espacial.
Reunião com o presidente da empresa de energia elétrica State Grid
No seu primeiro compromisso do dia, Lula se reuniu em Pequim com o presidente da empresa de energia elétrica State Grid, Zhang Zhigang. Lula reforçou a importância dos investimentos chineses no Brasil, e a expectativa é de que a companhia participe de leilões previstos para este ano no País.
O Brasil deve realizar leilões de transmissão que podem somar R$ 50 bilhões em 2023. O primeiro deles deve ser em junho, e a chinesa pode ser uma das interessadas.
A State Grid controla a CPFL no Brasil, além de 19 concessionárias e linhas de transmissão em 14 Estados. Na China, a State Grid está presente em 88% do território do país e presta serviços para mais de 1 bilhão de pessoas.
Na reunião com Zhang, Lula ressaltou ainda o foco do governo brasileiro em investimentos em energias renováveis e na ampliação da rede de transmissão, integrando projetos de geração éolica e solar com a rede convencional.
“Nós não queremos ser vendedores de empresas. Nós queremos construir, com parcerias, as coisas que precisam ser feitas no Brasil”, afirmou Lula ao executivo chinês, segundo um comunicado oficial. O encontro também contou com ministros e governadores que integram a comitiva brasileira.
Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva
Joédson Alves/Agência Brasil
Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.
A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.
O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.
“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.
Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.
Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.
Agência o Globo
Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida
Plenário da Câmara dos Deputados durante a promulgação da reforma tributária ( Roque de Sá/Agência Senado)
Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.
Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.
Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.
“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.
Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.
Entenda o contexto
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.
O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
Agência o Globo
Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado em Brasília, em 25/05/2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.
“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.
O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.
Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.
Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.
“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.
A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.
Agência Brasil
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