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Líder do governo Bolsonaro diz que PEC da Transição é ‘necessária’

Proposta permitirá que governo eleito retire do teto de gastos despesas consideradas inadiáveis e que não foram incluídas no Orçamento de 2023 pelo governo atual

(Valter Campanato/Agência Brasil)

Para o deputado Ricardo Barros (PP-PB), atual líder do governo Bolsonaro na Câmara, a proposta que garantirá o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 “é necessária”. O parlamentar acredita que não será difícil aprovar o texto no Congresso.

“É necessária, porque tanto Bolsonaro quanto Lula prometeram R$ 600 de Auxílio Brasil e ganho real do salário mínimo. Se prometeu, tem que entregar”, disse Barros .

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar do teto de gastos despesas consideradas inadiáveis e que não estão previstas no projeto de Orçamento enviado pelo governo atual.

A ideia foi anunciada pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na quinta-feira, 3, após conversa com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e parlamentares do PT. O projeto deve ser detalhado na semana que vem.

“Acho que passa [no Congresso]. Foi um compromisso dos parlamentares que apoiaram Lula e Bolsonaro”, afirmou Barros. Durante a campanha eleitoral, tanto Lula quanto o presidente atual prometeram manter o Auxílio Brasil em R$ 600. O projeto do Orçamento de 2023, porém, prevê um benefício de R$ 405 mensais.

Emendas de relator devem ser mantidas

Apesar de o Congresso ter mantido o perfil conservador nas eleições deste ano, a relação entre o Legislativo e o governo petista deve ser “tranquila”, acredita Barros. “A tendência do Congresso sempre é ajudar. Depende da postura do governo, que é o responsável por manter essa relação”, disse.

“Quem é governo é governo, quem é oposição é oposição, e vamos seguir a vida”, afirmou Barros. O presidente eleito deve encontrar mais dificuldade para avançar em “pautas sindicalistas” ou de desarmamento, citou o deputado, líder do governo Bolsonaro na Câmara desde agosto de 2020.

Barros acredita que o próximo governo também não terá maioria para acabar com as emendas de relator, conhecidas como “Orçamento secreto”. Mas ele não descarta a possibilidade de que seja feita alguma mudança na forma de aplicação do dinheiro.

“Pode ter algum ajuste. Quando eles [PT] governaram, esses recursos extraordinários eram alocados em programas de governo, não eram de livre escolha do prefeito que pediu. Havia programas, e tinha que colocar naqueles programas. Talvez tentem voltar com essa regra. É possível passar. Acabar com as emendas, acho que não”, disse Barros.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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