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Cidades

Justiça proíbe realização de festas em mansão do Lago Norte

Os autores da ação são vizinhos próximos à casa na MI 07, no Setor de Mansões, do Lago Norte. Eles alegam que os três homens teriam realizado uma festa de música eletrônica de grande porte na residência

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press – 2/4/2018)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, nesta sexta-feira (12/3), a proibição de festas na MI 07, no Setor de Mansões, do Lago Norte. O juiz titular da 22ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que Rodrigo Antonello, Pedro Imbroisi e Henrique Puga não promovam ou realizem eventos festivos de médio e grande porte no imóvel.

Na visão do magistrado, os envolvidos se mostram incompatíveis com a segurança, o sossego e a saúde dos moradores próximos. O descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 20 mil. A ação foi movida por pessoas da vizinhança. Os mesmos alegam que os réus teriam realizado uma festa de música eletrônica de grande porte na residência, com mais de 12h de duração e grande número de pessoas entre os dias 14 e 15 de fevereiro.

Os autores da denúncia argumentam que, além de tal conduta contrariar as medidas de restrição vigentes no Distrito Federal, voltadas a evitar a propagação da covid-19, provoca riscos de contaminação e traz grave perturbação para a vizinhança.

Na decisão, o juiz destacou que “não se deve tolerar, notadamente em período de reconhecida excepcionalidade (pandemia), marcado por milhares de óbitos e situação de colapso do sistema de saúde, a realização de eventos de médio e grande porte, que, mesmo em situação de normalidade sanitária, seriam incompatíveis com a destinação residencial da área em que se acha encravado o imóvel.”

O juiz também confirmou a probabilidade do direito e a existência do risco de novos danos, sendo que o evento promovido pelos réus “teria ocorrido no curso do período de 12 a 21 de fevereiro de 2021, no qual, por força do Decreto Distrital nº 41.789/2021, estaria expressamente vedada, no âmbito do Distrito Federal, a realização de festas e eventos carnavalescos (como aquele descrito nos autos), vedação indistintamente aplicável às pessoas físicas e jurídicas (art. 1º, §2º)”, pontuou.

A decisão prevê que os réus sejam intimados pessoalmente com urgência para imediato cumprimento da decisão. O processo ainda cabe recurso na justiça.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Cidades

Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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