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Cidades

Justiça não devolve joias, relógios e vinhos a ex-presidente da Petrobras

Na lista de joias estão anéis, correntes, brincos, pingentes e relógios Bulova

Bendine (foto/Agência Brasil)

São Paulo – A juíza Gabriela Hardt negou devolver joias, relógios, duas garrafas de vinho e um certificado de autenticidade de obra do artista plástico Eduardo Kobra ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. O executivo está preso desde julho de 2017, alvo da Operação Cobra, desdobramento da Lava Jato.

Na lista de joias estão anéis, correntes, brincos, pingentes e relógios Bulova. As garrafas de vinho são: Chateau Margaux, ano 2007, e Petrvs, ano 1987.

Em março deste ano, o ex-juiz federal Sérgio Moro condenou Bendine a 11 anos de reclusão pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal acusou o ex-presidente do Banco do Brasil e da estatal petrolífera de ter recebido R$ 3 milhões de propina da Odebrecht.

À Justiça, a defesa de Bendine alegou que a sentença “não confiscou nenhum desses bens e que, portanto, não interessariam mais ao processo, urgindo a sua devolução”.

Os advogados Alberto Zacharias Toron e Fernando da Nóbrega Cunha afirmaram que os bens não têm “qualquer relevância probatória e nem relação com os fatos objeto do processo”.

Em manifestação, o Ministério Público Federal foi contrário. A Lava Jato argumentou que foi decretado o confisco de R$ 3.582.746,91 na sentença, afirmou que houve apelação e que o valor pode ser majorado.

Na decisão, Gabriela Hardt anotou que “não há como promover a devolução de bens de vultosos valores quando o requerente foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal correlata, e está sujeito à reparação do dano, pagamento de multa e custas processuais”. A magistrada registrou ainda que não houve “comprovação da origem lícita dos bens apreendidos”.

“Devem os bens permanecer apreendidos, a fim de fazer frente à reparação do dano e pagamento de multa e custas relativas à ação penal, mormente porquanto não comprovada a sua origem lícita”, afirmou a magistrada em decisão de 10 de dezembro.

“Indefiro, portanto, o pedido de restituição de bens formulado pela defesa de Aldemir Bendine.” Fonte-Portal Veja

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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