Pedro Lovisi
FolhaPress
A Justiça Federal liberou no dia 30 a retomada do licenciamento ambiental da Samarco para ampliar seu complexo de mineração em Mariana. Isso permite que a empresa continue a expandir suas operações no local onde ocorreu o maior desastre ambiental do país em 2015.
Inicialmente, em 19 de dezembro, uma juíza federal havia suspendido o licenciamento com base em argumentos de grupos civis que afirmavam que o estudo de impacto ambiental da Samarco não considerou um volume atípico de chuvas que pode ser causado pelo aquecimento global. Foi a primeira vez que a Justiça suspendeu um licenciamento ambiental citando riscos relacionados às mudanças climáticas.
Porém, menos de duas semanas depois, o desembargador Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, aceitou o recurso da Samarco e anulou a decisão anterior. Ele afirmou que o processo de licenciamento correu regularmente desde 2022 e teve aprovação dos órgãos técnicos competentes.
O desembargador ressaltou que a decisão inicial foi genérica e não apontou qual norma teria sido violada. Segundo ele, se os estudos climáticos pareceram desatualizados, podem ser atualizados durante o processo de licenciamento, a critério da Administração.
Em nota, a Samarco afirmou que o Tribunal reconheceu a regularidade do processo, a atuação técnica do órgão ambiental e a ausência de indícios de irregularidades nos estudos. A empresa declarou que continuará colaborando com os órgãos ambientais e cumprindo todas as exigências, preservando seu compromisso com a segurança, responsabilidade socioambiental e transparência.
A ação foi iniciada por ex-moradores do distrito de Bento Rodrigues, uma das áreas destruídas pelo rompimento da barragem há 10 anos. Eles alegavam que o estudo da Samarco considerava apenas dados históricos de precipitação, subestimando a chance de chuvas mais intensas no futuro.
No entanto, a legislação vigente em Minas Gerais, baseada em resolução da Agência Nacional de Mineração, exige que as empresas calculem a maior chuva registrada nos últimos 10 mil anos para determinar a rigidez das estruturas. Tais avaliações são feitas por órgãos estaduais, como a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o conselho responsável pelo licenciamento (Copam).
Ambientalistas argumentam que, devido às mudanças climáticas, as chuvas futuras podem ser mais fortes e que isso compromete a análise técnica exigida.
Um relatório técnico encomendado pelo Ministério Público de Minas Gerais indicou que a Samarco considerou dados de precipitação em Ouro Preto entre 1961 e 1990 para modelar a chuva máxima provável. A precipitação máxima foi de 400 milímetros em um dia, valor inferior ao registrado em algumas regiões do Brasil nos últimos anos.
Com a retomada do licenciamento, organizações civis anunciam que vão recorrer da decisão e pretendem levar o caso até o Supremo Tribunal Federal se necessário.
O tema poderá ser central para o setor mineral nos próximos meses, pois dependendo do entendimento da Justiça, outros licenciamentos podem ser questionados. Advogados do setor defendem que a análise cabe às autoridades administrativas e não ao Judiciário.
Na decisão, o desembargador Ricardo Rabelo afirmou que suspender o licenciamento seria anular o trabalho técnico já realizado, o que não é razoável.