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Cidades

Justiça da França encerra ação e mantém condenação de família Maluf

Inconformada, a defesa do ex-prefeito decidiu agora apelar à Corte Europeia

Maluf, de 88 anos, atualmente cumpre pena domiciliar, em uma ação em que foi condenado por lavagem de dinheiro

Foi encerrada pela Justiça da França a ação penal contra o ex-prefeito Paulo Maluf, sua mulher, Silvia, e o filho mais velho do casal, Flávio Maluf. A condenação da família foi mantida, por crime de lavagem de dinheiro, sendo três anos de pena para Maluf e Flávio, e dois para Silvia.

A sentença foi tomada em última instância, no último dia 25, e não cabe mais recurso. Os magistrados da Câmara Criminal da Corte de Cassação francesa concluíram que Maluf agiu “em desprezo da exigência de probidade ligada às suas funções”.

Inconformada, a defesa do ex-prefeito decidiu agora apelar à Corte Europeia, sediada na Bélgica – o prazo para a medida é de seis meses. Os advogados de Maluf alegam ter sido apanhados de surpresa com a decisão da Câmara Criminal da Corte de Cassação da França, porque é muito raro o tribunal desprezar manifestação do advogado-geral.

Condenação

Ao analisar recurso da defesa de Maluf, o advogado-geral Renaud Salomon argumentou: “Definitivamente, existia uma decisão da Suprema Corte do Brasil que havia requalificado o status de lavagem de dinheiro objeto do presente processo em razão da ausência de infração anterior. A partir de então, diante da ausência de fundamentos relativos à decisão da Suprema Corte Brasileira de 24 de novembro de 2015, a Corte de Apelação não teria fundamentado legalmente sua decisão”.

Na avaliação de Salomon, “o recurso é, portanto, procedente”. De acordo com ele, a família “cientemente” participou da “dissimulação e da aplicação na França do produto da corrupção e do desvio de recursos públicos cometidos no Brasil” e que, por isso, “são os autores de fatos com uma gravidade particular em razão de sua duração, da importância das somas desviadas, com o único objetivo de incrementar seu patrimônio pessoal”.

A família foi denunciada por realizar movimentações financeiras no exterior. O objetivo, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria ocultar recursos desviados em obras na gestão de Maluf, que foi prefeito de São Paulo entre 1993 e 1996.

A decisão os mantém na lista vermelha da Interpol, a Polícia Internacional, o que significa que podem ser imediatamente presos se saírem do Brasil.

Maluf, de 88 anos, atualmente cumpre pena domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de uma ação penal em que foi condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exercia o cargo de prefeito de São Paulo. Adoecido, o ele recentemente quebrou o fêmur e está internado.

* Com informações do Estadão Conteúdo

 

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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