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Juiz vê ilegalidades e suspende condenação de Deltan por gastos na Lava Jato

Em despacho assinado na noite deste domingo, 18, o magistrado apontou que ‘abundam e são manifestas as ilegalidades’ contidas na decisão da Corte de Contas

A decisão foi dada no bojo de uma ação anulatória movida por Deltan contra o acórdão do TCU (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que condenou o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da extinta Operação Lava Jato e hoje candidato a deputado federal, a devolver R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa com passagens aéreas e diárias.

Em despacho assinado na noite deste domingo, 18, o magistrado apontou que ‘abundam e são manifestas as ilegalidades’ contidas na decisão da Corte de Contas.

A decisão foi dada no bojo de uma ação anulatória movida por Deltan contra o acórdão do TCU. O julgamento que condenou Deltan se deu no dia 9 de agosto, sendo que o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo Romão também atingido pela sentença da Corte de Contas. No início do mês, os ministros da 2.ª Câmara Ordinária mantiveram o entendimento e rejeitaram recursos dos ex-procuradores.

Ao suspender a condenação, Gonçalves sustentou que não estava ‘se imiscuindo em atribuições alheias ou violando a ordem pública ao afastar evidentes nulidades no processo instaurado pelo TCU’. O magistrado elencou e detalhou as manifestas ilegalidades’ que a corte de Contas teria cometido no processo contra o ex-procurador, a começar por ‘falhas na motivação do acórdão condenatório’.

A indicação se dá em razão da avaliação do juiz no sentido de que Bruno Dantas ‘desconsiderou’ recomendações da área técnica do TCU e do Ministério Público que atua junto à Corte de Contas, além de ‘desprezar’ parte das assertivas antes feitas pelos denunciados durante o curso do processo de tomadas de conta especial.

Segundo Gonçalves, o montante que Deltan foi condenado a ressarcir aos cofres públicos, proposto pelo ministro relator Bruno Dantas, ‘é uma estimativa mal feita dos valores que poderiam ser economizados’ caso a extinta força-tarefa da Lava Jato tivesse adotado um outro modelo de gestão.

A avaliação do TCU ao condenar o ex-chefe da Lava Jato foi a de que o modelo da Operação ‘viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo’, ponderando que outras opções de gestão, como a realização de remoções, teria implicado em um gasto menor pelo erário.

Na avaliação do juiz da 6ª Vara Federal de Curitiba, ‘em flagrante omissão’, o ministro Bruno Dantas ‘não cogitou fazer ajustes em seus cálculos para verificar o impacto que custos extras significativos teriam sobre a economicidade do modelo de remoções’. Segundo o magistrado, o ‘ministro nem refutou tais custos, preferindo recorrer a argumentos genéricos, abstratos e prolixos’.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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