Brasília
Investigado por vender sentença, desembargador teve R$ 1 mi em salários
Em 1 ano, Amado Cilton Rosa recebeu R$ 431.586,71 de subsídios, R$ 73.710,49 de “indenizações” e mais R$ 481.826,13 a título de “direitos eventuais”
São Paulo – Afastado desde 9 de junho de 2011 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, recebeu quase R$ 1 milhão de rendimento bruto nos últimos 14 meses. O magistrado, que está “sem lotação provisoriamente”, é investigado por suposta venda de sentença e responde a processo judicial no STJ e administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O site da Transparência do Tribunal registrou os rendimentos brutos de Amado Cilton Rosa em janeiro de 2019, em todo ano de 2018 e em novembro de 2017. Não há dados disponíveis para períodos anteriores a este.
A soma dos valores pagos ao magistrado alcançou R$ 987.123,33. Em dezembro do ano passado, Amado Cilton Rosa recebeu R$ 250 mil em vencimento bruto.
Os rendimentos brutos na Corte estadual são compostos por subsídio, “indenizações” (auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia, ajuda de custo) e “direitos eventuais” (abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, substituição, gratificações por exercício cumulativo e/ou encargo curso/concurso, pagamento retroativo).
Deste total, são descontados Imposto de Renda, a Previdência Pública, descontos diversos e retenção por teto constitucional.
No período analisado, Amado Cilton Rosa recebeu R$ 431.586,71 de subsídios, R$ 73.710,49 de “indenizações” e mais R$ 481.826,13 a título de “direitos eventuais”.
O desembargador pagou R$ 67.907,52 de Previdência Pública e recolheu R$ 118.313,29 de IR. O rendimento líquido do magistrado foi a R$ 800.902,52.
Até dezembro de 2018, o subsídio no Tribunal era de R$ 30.471,11. O cálculo dos vencimentos dos magistrados dos Tribunais de Justiça no País tem por base os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O teto de subsídio constitucional, no ano passado, era de R$ 33,7 mil. Em teoria, nenhum servidor público pode ganhar mais do que o teto de vencimentos, que é o contracheque dos ministros do Supremo.
Em janeiro deste ano, o subsídio no Tribunal de Justiça do Tocantins foi elevado a R$ 35.462,28, por causa do aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo aprovado pelo Senado.
Os parlamentares autorizaram, em novembro do ano passado, um acréscimo de 16,38% aos magistrados da Corte máxima: assim, o contracheque da toga na Corte máxima passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Amado Cilton Rosa foi alvo da Operação Maet, deflagrada pela Polícia Federal em 2010. O inquérito apurava o envolvimento de membros do Judiciário tocantinense em um suposto esquema de venda de sentenças e manipulação no pagamento de precatórios.
A investigação resultou na Ação Penal nº 690, no STJ, e em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) no CNJ. Na ocasião, quatro desembargadores foram afastados sob suspeita de ligação com o esquema: Willamara Leila de Almeida, Carlos Luiz Souza, Liberato Póvoa e Amado Cilton Rosa.
Willamara Leila de Almeida e Carlos Luiz de Souza foram aposentados compulsoriamente. Liberato Póvoa se aposentou por idade do cargo.
O CNJ informou que seis processos em que Amado Cilton Rosa é parte ativa ou passiva foram arquivados. De acordo com o Conselho, há um Processo Administrativo Disciplinar iniciado em 15 de junho de 2016 contra o desembargador que está em fase de instrução.
“Envolve obtenção de informações junto ao Tribunal de origem e abertura de prazos para manifestações do Ministério Público e da defesa. A partir dessas informações, será formulado voto pela relatora, conselheira Iracema do Vale, e submissão ao Plenário, a depender de inclusão na pauta pela Presidência do CNJ”, relatou o CNJ.
Amado Cilton Rosa é natural de Ceres, Goiás. Formado em Direito, ingressou no Ministério Público em oito de maio de 1984. Foi promovido, em 30 de janeiro de 1989, ao cargo de Procurador de Justiça.
O magistrado chegou ao Tribunal de Justiça do Tocantins, na função de desembargador, por meio do Decreto 353/89 de 1º março de 1989, representando o Ministério Publico (Quinto Constitucional).
Assumiu o cargo em 10 de março de 1989. No exercício do cargo de desembargador, esteve em várias funções na Corte e no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Foi corregedor-Geral da Egrégia Corte tocantinense; vice-presidente e depois Presidente do TRE-TO, entre 10 de março de 1994 e 9 de março de 1995.
Defesas
O advogado João Daniel Rassi, que defende Amado Cilton Rosa, divulgou nota sobre o caso. “Pontuamos que o desembargador Amado é inocente de todas as acusações e tem comparecido a todos os atos tanto do processo judicial quanto do processo administrativo do CNJ, oportunidade em que já demonstrou a inexistência de qualquer irregularidade na sua conduta. O seu afastamento foi determinado por decisão judicial e está sendo cumprido em seus exatos termos. Sobre os rendimentos mencionados, não são eles objeto do processo.”
O Tribunal de Justiça do Tocantins também se manifestou. “O desembargador Amado Cilton Rosa foi afastado do cargo em 9 de junho de 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em sua decisão, não o privou do recebimento de seus proventos, obrigando o Tribunal de Justiça (TJ/TO) a honrá-los em cumprimento ao que determina a Constituição Federal em seu artigo 5.º: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’. Ressalta ainda que o desembargador segue lotado no TJ/TO e que os processos aos quais responde, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, ainda tramitam no STJ e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente”.
CNJ
Segundo a Secretaria Processual do CNJ, há seis processos arquivados em que o magistrado é parte (ativa ou passiva) e um Processo Administrativo Disciplinar contra ele em tramitação.
O PAD foi iniciado em 15/6/2016 e está em fase final de instrução – que envolve obtenção de informações junto ao Tribunal de origem e abertura de prazos para manifestações do Ministério Público e da defesa. A partir dessas informações, será formulado voto pela relatora, conselheira Iracema do Vale, e submissão ao Plenário, a depender de inclusão na pauta pela Presidência do CNJ. O processo tramita em sigilo e, por esta razão, outras informações não podem ser divulgadas.
Fonte Exame
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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