Brasília
Integrantes do MPF temem indefinição de Bolsonaro pela escolha do novo PGR
A decisão de Bolsonaro de adiar por tempo indeterminado a indicação do novo procurador-geral da República é vista por integrantes do MPF e especialistas como risco à independência da instituição. Se a posição for mantida, Alcides Martins assumirá como interino
A possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ser conduzida por um interino, em decorrência da indefinição do presidente Jair Bolsonaro sobre o novo ocupante do cargo, instaurou um clima de preocupação no Ministério Público Federal (MPF). A probabilidade, confirmada por pessoas próximas do chefe do Executivo federal, é classificada entre os procuradores como tão ruim quanto a escolha de um integrante com pouca liderança e articulação entre os pares.
O impasse deve alçar ao cargo máximo da PGR, como interino, o subprocurador-geral Alcides Martins, a partir de 18 de setembro. A expectativa no MPF, e até entre aliados mais próximos de Bolsonaro, era de que ele definisse o sucessor da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, até o último dia dela na função, em 17 de setembro. No entanto, é possível que a indicação de um nome, a ser sabatinado no Senado, seja adiada indefinidamente.
A possibilidade abriria um capítulo inédito na história da PGR, e temerário. Não por falta de apoio a Alcides Martins — que desfruta de prestígio e, no início de agosto, foi eleito vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) —, mas pela insegurança jurídica, administrativa e funcional que deve causar. Uma normativa estabelece que o vice-presidente atuará no lugar do presidente do Conselho, ou seja, o procurador-geral, apenas em casos de impedimentos e vacância. Ou seja, a interinidade se dá enquanto o indicado aguarda o cumprimento do caminho constitucional: a sugestão do nome ao Senado, a sabatina, e a aprovação.
“Nós, do CSMPF, não temos nada contra o dr. Alcides. Votamos lá. Agora, o vice do Conselho é para ocupar a Presidência em casos de vacância, doença, ou falecimento eventual. Então, essa interinidade, sem a indicação, pode ser, inclusive, classificada de inconstitucional”, alertou a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, segunda mais votada na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O interino, reforça Frischeisen, não tem o cargo efetivo de procurador-geral, de dois anos, “que deve ser sabatinado”. “Como vamos deixar um procurador-geral interino sem outros indicados, sem a sabatina, sem a aprovação (no Senado) e sem o mandato? Isso não é correto. Não me parece que essa possibilidade é possível do ponto de vista constitucional e legal”, ponderou. Bolsonaro pode optar por Martins na PGR, mas ele tem de indicá-lo para que passe por todo o rito estabelecido.
Conselheiro
No Planalto, a leitura de inconstitucionalidade em relação à escolha deliberada de Martins como o sucessor de Dodge é minimizada. “Eu não li em lugar algum que o presidente é obrigado a indicar (o nome) antes do término do prazo. Nem na lei complementar do Ministério Público. De repente, estou enganado, mas não li em lugar nenhum”, frisou o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, nesta quinta-feira (29/8), após cerimônia de lançamento de um projeto de combate à criminalidade.
O ministro, que também ocupa a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, é um dos principais conselheiros de Bolsonaro. Tem, inclusive, auxiliado o presidente em entrevistas de indicados à PGR. Oliveira destacou que o chefe do Planalto avalia todos os nomes apresentados a ele. “O tempo de decisão é do presidente. A escolha é dele diante das informações que tem. Em não havendo essa informação em tempo hábil, quer seja para que se normalize, ou mesmo até o término do mandato, há uma previsão expressa de quem conduz na interinidade. Hoje, seria o dr. Alcides”, sustentou.
A pretensão de Bolsonaro não foi bem-vista por membros do MPF. Integrante do Conselho Superior do órgão, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, comentou que “uma eventual interinidade, de caráter indefinido ou permanente, frustra o complexo sistema de formação de vontades na escolha do PGR”. “Um PGR ‘biônico’ não cabe no figurino constitucional, que prevê indicação do presidente da República e aprovação pelo Senado”, afirmou.
Para Dino, seria recomendável que Bolsonaro priorizasse a lista tríplice formulada pela ANPR, mesmo que não seja obrigado a indicar algum dos três nomes do documento. Neste ano, além de Luiza Frischeisen, estão na relação o subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia e o procurador regional da República Blal Dalloul.
“Embora não haja previsão constitucional, a lista se tornou um costume. Ela vem sendo observada desde a indicação do Cláudio Fonteles (PGR indicado por Lula em 2003). Seria extremamente significativa a observância da lista, mantendo-se o costume constitucional já introduzido”, opinou Dino.
O pensamento é compartilhado por analistas jurídicos. Professor da Faculdade de Direito da UnB, Alexandre Bernardino classificou a decisão de Bolsonaro como “completamente inusitada” e que “deslegitima a escolha de um procurador-geral da República”. “Foi criada uma tradição, a partir da escolha dos últimos PGRs, de se optar pelos nomes selecionados para integrar a lista tríplice, pois ela tem legitimidade junto aos procuradores”, explicou.
Bernardino alertou que a decisão de Bolsonaro pode afetar a independência do MPF. “O processo federal deve ser independente. É importante que tenhamos uma instituição sólida na democracia brasileira e que a Presidência da República não interfira nisso. A sociedade deseja uma atuação do MPF isenta e imparcial, e a Constituição propugna para que ele haja dessa forma”, explicou.
Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, Bolsonaro não está de todo errado. “Talvez, o presidente esteja em dúvida de quem vai colocar e é provável que queira testar alguém que realmente coaduna com aquilo que ele espera de um PGR”, disse. Chemin reconheceu, porém, “que seria um desrespeito à instituição do MPF não escolher um dos três nomes da lista tríplice”.
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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