Ministro do STF Ricardo Lewandowski acolhe pedido do procurador-geral Augusto Aras e dá sinal verde para a abertura de inquérito contra o titular da Saúde. Para Rodrigo Maia, a omissão na crise do oxigênio é suficiente para a abertura de CPI

(crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acatou, ontem, o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para apurar a conduta dele na crise do Amazonas. O prazo inicial das investigações, que fica a cargo da Polícia Federal, é de 60 dias.

Lewandowski determinou que haja oitiva de Pazuello, para esclarecer as ações tomadas em relação à situação do sistema de saúde de Manaus, cinco dias após ser intimado e que sejam enviados os autos à autoridade policial “para fins de adoção das medidas investigativas que entender cabíveis, sem prejuízo do requerimento posterior pelo Ministério Público Federal de outras que se revelarem necessárias.” Ambos foram pedidos de Aras.

Na decisão, o ministro do Supremo traz informações colocadas pelo procurador-geral que apontam a demora do ministro a agir diante da crise. “Embora tenha sido constatado o aumento do número de casos de infectados pela covid-19 já na semana do Natal de 2020, o ministro da Saúde optou por enviar representantes da Pasta a Manaus apenas em 3/1/2021, ou seja, uma semana após ter sido cientificado da supra da situação calamitosa”, salienta Lewandowski.

A capital amazonense entrou em colapso pela falta de cilindros de oxigênio e com pacientes morrendo asfixiados em unidades de saúde. Pazuello admitiu que sabia da iminência da falta do insumo em 8 de janeiro, seis dias antes de o sistema mergulhar no caos. Foi devido a essa informação que ele e sua equipe foram para Manaus, no dia 9. Na ocasião, o ministro lançou um aplicativo que incentiva o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

A petição de Aras foi distribuída pela vice-presidente Rosa Weber a Lewandowski, que, logo em seguida, admitiu a solicitação do procurador-geral. Ainda no despacho, o ministro do STF cita outros trechos do pedido e um deles refere-se a um documento da pasta da Saúde relativo à crise de Manaus, de 6 de janeiro, que “citam-se como principais conclusões do encontro e da viagem de reconhecimento a Manaus a possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em 10 dias, devido à falta de recursos humanos para o funcionamento dos novos leitos”.

Durante o período em que ficou em Manaus, pouco antes de o sistema colapsar, Pazuello ainda lançou o aplicativo TrateCov, que recomendava o tratamento precoce com a prescrição de medicamentos ineficazes contra a covid-19, como a cloroquina e ivermectina. O app foi tirado do ar na semana passada.

Desgaste

A crise de Manaus e o fato de que Pazuello sabia do iminente caos desgastaram o ministro e o governo. Por conta desse quadro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, ontem, a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a atuação do ministro durante a pandemia. “Em relação ao ministro, eu não tenho dúvidas que já tem crime. Pelo menos o ministro da Saúde já cometeu crime. Eu não tenho dúvida nenhuma”, disse.

O pedido de abertura de investigação feito pela PGR foi encaminhado à procuradoria pelo partido Cidadania, que argumenta que o ministro cometeu crime de prevaricação e improbidade administrativa. Presidente nacional da legenda, o ex-deputado Roberto Freire criticou a conduta de Pazuello diante da crise na capital amazonense.

No último sábado, data em que o PGR enviou o pedido de abertura de inquérito ao STF, Pazuello foi para Manaus, onde deve ficar “o tempo que for necessário”, segundo a pasta da Saúde. Depois que foi divulgado que ele sabia da crise da capital dias antes da explosão, o ministro disse, em uma coletiva, em 18 de janeiro, que nunca autorizou a produção de protocolos indicando medicamentos contra a covid-19 –– o que se choca com um protocolo na pasta que indica uso de cloroquina.

Olhar atento

Com o desgaste, o Centrão está de olho no cargo de Pazuello. O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer e é um candidato forte. Mas, na avaliação do cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Ricardo Ismael, apesar da pressão, Bolsonaro entende que o melhor é atravessar a pandemia ao lado do general. Isso porque Pazuello tem servido de escudo contra ataques à ineficiência do governo na crise sanitária.

“Acredito que Bolsonaro o manterá. Demiti-lo em meio ao caos da saúde jogaria luz na falta de política do governo para o novo coronavírus. Pazuello está desgastado com o caso de Manaus e o atraso na vacinação. Mas, por outro lado, tem evitado que a bomba estoure no colo do presidente”, observou.

crédito: Ed Alves/CB/D.A Press

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou, durante um culto religioso, no último domingo, em Santos (SP), que seu papel na pasta do governo federal é “mais espiritual do que político”. A pregação na Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, da qual é pastor, foi transmitida ao vivo e o vídeo estava no canal do You Tube da instituição, mas foi retirado do ar após divulgação das palavras dele.

“Nós queremos tirar o Brasil de um rumo de desastre, em que valores como família, como criação de filhos, o que é certo, o que é errado, pudessem ser novamente preestabelecidos. A Bíblia diz que haveria um tempo em que as pessoas iriam chamar o que é errado de certo, e o que é certo de errado”, pregou.

Ribeiro foi à cidade do litoral paulista para visitar um colégio onde foram aplicadas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e compareceu à igreja. No culto, ainda afirmou que o inquérito o qual responde no Supremo Tribunal Federal (STF) também tem a ver com algo que está na Bíblia.

“Até mesmo o inquérito que eu enfrento no Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso, com algo que Jesus não tem nenhum receio de dizer que não é o caminho certo. Estou muito tranquilo, meu coração está tranquilo. Esse é um desabafo que eu faço com a minha igreja: meu coração está tranquilo. Porque não fui chamado ao Supremo Tribunal Federal para responder por desvio de dinheiro, nem por coisas erradas, mas porque eu disse o que a Bíblia diz e ponto final”, afirmou.

Homofobia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que fosse aberto um inquérito contra Ribeiro para apurar se cometeu crime de homofobia em uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, no segundo semestre do ano passado. Na ocasião, ele disse que o “homossexualismo (sic)” é “fruto de famílias desajustadas”. A PGR chegou a oferecer um acordo, no qual ele teria que admitir que cometeu crime ao fazer tal afirmação, mas o ministro recusou.

Ainda no culto, Ribeiro afirmou que “nunca houve no governo do Brasil um grupo de ministros com três pastores”. “E uma das coisas que eu tenho feito questão de dizer é que eu não me envergonho do evangelho, porque é o poder de Deus para salvação de todo aquele que crê. Eu simplesmente não me envergonho. Eu simplesmente digo a todo lugar, a toda hora, a todo tempo, e fora de tempo, que eu creio, em quem eu creio e muitas vezes nas minhas reuniões no ministério eu falo a respeito da minha fé, daquilo que eu tenho por valor, por princípio”, afirmou.

O ministro acredita que “foi por isso que Deus” o colocou onde está. “Quero aproveitar as oportunidades, e Deus tem me dado essa oportunidade. Tem me dado uma oportunidade de ter conversas a sós com o presidente da República, de orar por ele, de pedir a Deus direção e sabedoria”, afirmou.

E completou: “Vivemos tempos diferentes. Por isso, eu quero crer que até as forças do inferno se levantam contra nós. Eu não tenho dúvida disso”. (ST)

O vice-presidente Hamilton Mourão saiu, ontem, em defesa de Eduardo Pazuello por causa do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abertura de inquérito contra o ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, existe muito “disse me disse” sobre a situação do titular da pasta da Saúde, que está em Manaus devido ao colapso no sistema hospitalar –– e não tem data para retornar da capital amazonense.

“Acho que a melhor linha de ação é que se chegue à conclusão do que aconteceu”, disse Mourão, quando perguntado sobre a situação do ministro da Saúde, que vem sendo duramente criticado pela gestão das vacinas contra a covid-19 e é apontado como um dos responsáveis pela crise da falta de oxigênio em Manaus, pois soube da baixa do suprimento três dias antes de começarem as primeiras mortes por asfixia.

“Eu tenho acompanhado o trabalho do ministro Pazuello. Sei que ele tem feito um trabalho meticuloso e de forma honesta e competente. Então, que se investigue e se chegue à conclusão do que aconteceu na realidade”, disse Morão, sobre o inquérito.

O vice minimizou a falta de insumos e imunizantes prontos para vacinar a população. Ele citou dados de outros países, afirmando que o impasse não ocorre apenas no Brasil. “Esse problema não é só aqui. O mundo inteiro acompanha o placar das vacinas”, disse Mourão.

Ruídos
Segundo ele, o Brasil poderá estar na quinta ou na sexta colocação mundial em número de vacinados “brevemente”, apesar de a imunização não significar um alcance satisfatório em relação à quantidade de pessoas. “A solução para o Brasil é mantermos os contratos (de vacinas) e acionarmos os contratos que foram feitos”, explicou.

Mourão enumerou “ruídos” em torno da vacinação contra a covid-19 e o colapso na saúde em Manaus, além da sucessão no Congresso, como razões para a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com pesquisa do Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, na última sexta-feira, a avaliação positiva do governo (ótimo e bom) caiu de 37% em dezembro para 31% em janeiro, enquanto que a avaliação negativa (ruim e péssimo) passou de 32% para 40%.

“O governo está fazendo o possível e o impossível para ter um fluxo contínuo (de vacinação) e também aquela questão de Manaus. No momento em que isso for esclarecido, acho que diminuirá esse ruído”, afirmou, citando em seguida a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. “Então, semana que vem eu acho que baixam um pouco as tensões”, observou.