Brasília
IgesDF realiza Seminário de Direito Médico e Hospitalar no HRSM
No próximo encontro, em 23 de maio, será a vez dos colaboradores do HBDF e das UPAs da Região Norte
Ética médica, proteção de dados no ambiente hospitalar, responsabilidade civil, prevenção de risco e o prontuário e a importância dos registros para a defesa médica e institucional foram os temas abordados no primeiro dia do Seminário de Direito Médico e Hospitalar do IgesDF: a medicina e o direito.
O evento, nesta quinta-feira (11), foi pensado exclusivamente para os colaboradores do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e das UPAs da Região Sul – Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Recanto das Emas e Samambaia. “Por ter sido planejado para o HRSM, as apresentações do evento são diferentes das que serão apresentadas no HBDF [Hospital de Base do Distrito Federal]”, explicou o coordenador de Compliance e Governança do IgesDF, Eduardo Corrêa.
Além disso, o seminário teve como propósito fomentar o debate entre especialistas e profissionais da área, buscando soluções e avanços no campo do direito médico e hospitalar.
Durante o encontro, os participantes aprenderam sobre questões jurídicas relacionadas à área da saúde com temas como responsabilidade civil, ética, direitos do paciente, entre outros.
“Cabe a nós gestores, profissionais de saúde, termos uma orientação, termos uma capacitação sobre como nós devemos proceder, principalmente em relação ao prontuário médico. É importante não só prestarmos uma boa assistência ao paciente, mas escrever isso de maneira legível. Espero que aproveitem ao máximo e valorizem isso aqui”Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, presidente do IgesDF
A encarregada pela divulgação e pleno atendimento à Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), Bruna Carvalho Cruz de Oliveira, enfatizou os deveres e as responsabilidades dos colaboradores com a segurança dos dados tratados dentro do IgesDF, tanto dos colaboradores quanto dos pacientes. “A LGPD é uma legislação nova, que visa trazer maior transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais. Traz uma proteção maior para dados relacionados à saúde, que são considerados dados sensíveis”, explicou. Ao longo da apresentação, Bruna aprofundou sobre dados pessoais, dados pessoais sensíveis, tratamento de dados, entre outros.
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Marcela Montandon, agradeceu pelo convite. “É uma satisfação estar aqui com todos vocês para falar sobre um tema tão relevante. Um tema que parece ser simples, porém que ainda é para nós, dentro do CRM, é onde as maiores denúncias chegam até nós”, declarou Montandon que durante a apresentação aprofundou sobre prontuário, autonomia médica, competência legal e a importância do CRM-DF, entre outros.
Para o presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, o seminário aborda um tema de extrema importância para todos os profissionais de saúde. “Cabe a nós gestores, profissionais de saúde, termos uma orientação, termos uma capacitação sobre como nós devemos proceder, principalmente em relação ao prontuário médico”, destacou Juracy. “É importante não só prestarmos uma boa assistência ao paciente, mas escrever isso de maneira legível. Espero que aproveitem ao máximo e valorizem isso aqui”, finalizou.
Seminário no HBDF
No próximo encontro, na terça-feira (23), será a vez de reunir os colaboradores do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) e das UPAs da Região Norte – Vicente Pires, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Planaltina, Paranoá e São Sebastião. “No HBDF vamos focar de uma forma mais geral, trazendo questões relacionadas à cirurgia geral, neurocirurgia e oncologia”, explicou Corrêa.
O seminário é uma realização da Coordenação de Compliance e Governança e teve o apoio e a organização do Núcleo de Educação Corporativa da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (Diep) do Instituto, com o patrocínio do laboratório farmacêutico Aché.
Para se inscrever no próximo encontro, clique aqui.
Confira a programação no dia 23
8h
Coffee Break e recepção dos colaboradores.
9h
Abertura com o diretor presidente, Juracy Cavalcante, o diretor de Atenção à Saúde, Rodrigo Conti, e o coordenador de Compliance e Governança, Eduardo Corrêa.
9h30
Palestra com Marcela Montandon, presidente do CRM/DF. Assunto: “Ética Médica”.
9h50
Palestra com Bruna Cruz, encarregada pelo tratamento de dados – DPO. Assunto: “Proteção de dados no ambiente hospitalar”.
10h10
Palestra com Ana Feldman, advogada especialista em Direito Civil. Assunto: “Responsabilidade civil e prevenção de risco”.
11h
Palestra com Ana Paula Chaves, advogada especialista em Direito Trabalhista e Direito Médico. Assunto: “Prontuário e a importância dos registros para a defesa médica e institucional”.
11h30
Abertura para tirar dúvidas sobre as temáticas abordadas no seminário.
12h
Encerramento.
*Com informações do IgesDF
Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio
Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:
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A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.
A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.
Brasília
Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
Por Agência Brasil
Brasília
Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.
Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.
O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.
Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.
Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.
O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.
Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.
Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.
A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.
O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.
SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR
O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.
O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.
A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.
O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.
A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.
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