Cidades
Há uma má vontade com o pacote anticrime, diz Capitão Augusto
Relator do projeto, deputado diz que atraso na votação acontece porque “há gente contra Sergio Moro e a Lava Jato”
Principal aposta de Sérgio Moro como ministro da Justiça, o seu pacote anticrime apresentado em fevereiro pouco avançou na Câmara. O relator do projeto no grupo criado para analisar a proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), tem o seu diagnóstico: há uma “má vontade” dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava Jato. “Sabemos que há pessoas publicamente contrárias ao Moro e à Lava Jato”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.
Augusto, que coordena a Frente da Segurança Pública na Câmara, a chamada “bancada da bala”, apresentou seu relatório de 200 páginas no mês passado sem mudar uma linha do que propõe Moro.
Ao levar o texto ao grupo de trabalho que analisa a proposta, porém, enfrentou resistência dos colegas, que fatiaram o pacote em 16 temas. Na primeira votação, que tratava da prisão após condenação em segunda instância, foi derrotado.
O plano inicial era que o grupo já tivesse um parecer sobre as propostas prontas no início de junho. Agora, a previsão é que a análise demore pelo menos mais dois meses. “Parece que é uma espécie de sabotagem. Eles (deputados) estão protelando. Sabotagem talvez não seja a palavra porque é um termo muito pesado, mas há de fato uma má vontade da comissão em avançar de maneira mais célere a questão”, disse.
Por que após mais de quatro meses o grupo de trabalho da Câmara ainda não votou o pacote anticrime?
A gente sabia que o tema era polêmico, complexo. Mas tínhamos a expectativa de terminar e cumprir o prazo dado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de concluir em 90 dias a partir de fevereiro. Porém, já passaram os 90 dias, houve uma prorrogação de 30 dias e, na semana passada, houve mais um pedido de 30 dias ficando para o dia 16 de agosto.
Mas por que esse atraso?
Foi feito um fatiamento do relatório e teve um pedido da oposição para analisar a proposta em 16 pontos ou temas. Concordei porque entendi, no primeiro momento, que retirando esses 16 pontos que vão desde a prisão após condenação em 2.ª instância ao excludente de ilicitude (que livraria de punição o policial que, em situações de confronto, reagir e matar alguém), o resto estaria automaticamente aprovado, havia consenso.
E na última reunião vimos que não era nada disso. Eles querem discutir os 16 pontos e querem retomar ponto a ponto o restante inteiro da proposta.
O sr. sente que há uma resistência em relação à proposta?
O problema é a questão de tempo. Parece que é uma espécie de sabotagem. Eles estão protelando. Sabotagem talvez não seja a palavra porque é um termo muito pesado, mas há de fato uma má vontade da comissão em avançar de maneira mais célere a questão. A gente sabe que a questão jurídica é complexa e, aí, você agrega o componente político e jamais vamos conseguir chegar a qualquer tipo de acordo para apresentar esse relatório.
E por qual motivo há essa má vontade?
É difícil saber o que cada um pensa. Sabemos que há ali pessoas publicamente contrárias ao Moro e à Lava Jato. Há outros que são contra a alguns dos pontos do pacote. Somados, são maioria dentro do grupo.
O sr. se sente isolado dentro do grupo de trabalho?
Sinto que somos minoria em apoio ao pacote. Dentre os 16 membros sinto que somos uma minoria em favor da proposta do ministro Sérgio Moro.
O sr. acha que vai conseguir votar a proposta?
O relatório está muito cru ainda. Não sei se dá tempo com a atual forma de condução da matéria. Não analisamos nem 5% de todo o conteúdo que foi apresentado e isso está nos causando uma imensa preocupação. Temos de estabelecer um critério claro de como vamos apresentar a relatoria.
A proposta de analisarmos ponto a ponto não está funcionando. Pedi à coordenadora, deputada federal Margareth Coelho (PP-PI), que reveja essa decisão. Se não, vamos demorar ainda uns meses para finalizar a discussão da proposta.
Quais seriam os pontos do pacote com maior resistência dentro do grupo de trabalho que, se retirados, poderiam desconfigurar a proposta de Moro?
O principal era a questão da prisão em segunda instância, que já perdemos. Há outros que, se caírem, como o perdimento de bens após a condenação, desconfigurariam toda a ideia do combate à corrupção.
O sr. acredita que pode reverter essas derrotas?
Dificilmente. Estou preocupado. Não há uma segurança que ao término tenhamos um relatório consistente para levar à frente a discussão. O presidente da Câmara ainda não disse se vai colocar esse relatório para votar ou não. Se ele resolver criar uma comissão, pode demorar ainda mais tempo para aprovar essa proposta.
Mas o grupo de trabalho não foi criado para dar celeridade a essa discussão?
Eu tinha sugerido, quando foi criada essa comissão, que fizéssemos a proposta em 30 dias, mas fui derrotado.
Qual vai ser sua estratégia?
Agora é melhor levar direto ao plenário da Câmara. No plenário, o pacote tem ampla maioria. Temos maioria folgada e absoluta. Grande parte dos parlamentares foram eleitos por bandeiras que estão explicitadas no relatório, como o combate à corrupção e a questão de segurança pública.
Então, o ministro pode ficar tranquilo em relação à votação no plenário?
Não. Precisamos ter um relator no plenário alinhado com este pacote.
Quem?
Eu vou pleitear a relatoria também no plenário da Câmara.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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