Michael e Peter Taylor são acusados de ajudarem o empresário, ex-chefe da Nissan, a fugir do Japão para escapar de julgamento
Carlos Ghosn: empresário que comandava a Nissan deve ter seus parceiros de fuga extraditados ao Japão (Mohamed Azakir/Reuters)
A Justiça dos Estados Unidos autorizou a extradição de dois americanos para o Japão para enfrentarem acusações formais. A dupla é acusada de ter ajudado na fuga do empresário Carlos Ghosn, ex-chefe da Nissan.
O juiz Donald Cabell decidiu na sexta-feira que o Japão atendeu aos requisitos delineados em seu tratado de extradição com os EUA quando solicitou que Michael Taylor e seu filho Peter fossem enviados para Tóquio. Os dois homens estão presos desde maio.
A decisão ainda cabe um último recurso judicial, no qual os Taylor irão alegar que o governo realizou uma detenção ilegal. Especialistas jurídicos, no entanto, dizem que é improvável que um juiz entenda o caso desta forma. Ghosn, por sua vez, segue como fugitivo no Líbano. A decisão final cabe ao Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.
“O tribunal considera que as acusações pelas quais a extradição é solicitada são crimes de acordo com as leis do Japão e dos Estados Unidos e cobertos pelo tratado”, escreveu Cabell em sua decisão. Os Taylor gastaram mais de 100 mil dólares em advogados e lobistas para pressionar o caso em Washington.
“O Departamento de Estado pode considerar o heroísmo e a coragem de Michael Taylor, que resgatou crianças americanas sequestradas no exterior e que trabalhou com as forças de segurança e inteligência dos EUA correndo grande risco”, disse Paul Kelly, um dos advogados do caso.
“É extremamente improvável que haja uma divisão após uma decisão do Estado e da Justiça”, disse Samuel Witten, um ex-advogado do Departamento de Estado que ajudou a supervisionar o processo de extradição de 1996 a 2001. Assim, a campanha por lobby de Washington é vista como um tiro no escuro.
O processo japonês teve mandos de prisão contra os Taylor emitidos em janeiro sob a acusação de contrabandear Ghosn para fora do país. Na época, o empresário em liberdade sob fiança aguardando julgamento por suposta má conduta financeira. Ele nega as acusações.
Meses depois, em maio, os Taylor foram presos pelas autoridades americanas. Eles falharam três vezes para ganhar liberdade sob fiança. Eles nunca negaram ter ajudado Ghosn a escapar, mas alegam que suas supostas ações não infringiam a lei.
Grande parte de sua defesa girou em torno de uma interpretação complexa do Artigo 103 do código penal do Japão, que proíbe abrigar criminosos e permitir a fuga de qualquer pessoa que cometeu um crime ou escapou do confinamento.
A justificativa é de que a tradução do artigo para o inglês gera dúvidas. Ghosn não estava em “perseguição ativa” quando foi auxiliado. Estava em liberdade, ainda que sob fiança.
Na decisão mais recente, proferida pelo juiz Cabbel, o entendimento foi de que as ações dos Taylors os colocaram “totalmente dentro do alcance” do Artigo 103. “Eles abrigaram ou possibilitaram a fuga de Carlos Ghosn”, escreveu ele.
O juiz disse que não era sua função determinar a intenção do código penal japonês. “A visão prevalecente é que o tribunal de extradição deve adiar a interpretação do país estrangeiro de suas próprias leis”, disse ele.
Ghosn atualmente está no Líbano e é considerado um fugitivo.
Cerca de 25 mil japoneses foram vítimas de lei que tinha objetivo de “prevenir aumento dos descendentes inferiores”
Vista aérea de Tóquio Getty Images
Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal do Japão ordenou ao governo que pagasse indenizações às pessoas que foram esterilizadas à força ao abrigo de uma lei de eugenia agora extinta, decidindo que a prática era inconstitucional e violava os seus direitos.
A Lei de Proteção Eugênica, em vigor entre 1948 e 1996, permitiu às autoridades esterilizar à força pessoas com deficiência, incluindo aquelas com perturbações mentais, doenças hereditárias ou deformidades físicas e lepra. Também permitia abortos forçados se um dos pais tivesse essas condições.
A lei tinha como objetivo “prevenir o aumento dos descendentes inferiores do ponto de vista eugênico e também proteger a vida e a saúde da mãe”, segundo uma cópia da lei – que listava “notável desejo sexual anormal” e “notável inclinação clínica” entre as condições visadas.
Cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento durante esse período, de acordo com a decisão do tribunal, citando dados do ministério.
Embora o governo tenha oferecido compensar cada vítima em 3,2 milhões de ienes (cerca de US$ 19,8 mil) em 2019, ao abrigo de uma lei de assistência, as vítimas e os seus apoiadores argumentaram que isso estava longe de ser suficiente.
A decisão de quarta-feira (3) abordou cinco ações desse tipo, movidas por demandantes de todo o país em tribunais inferiores, que depois avançaram para a Suprema Corte.
Em quatro desses casos, os tribunais inferiores decidiram a favor dos demandantes – o que o Supremo Tribunal confirmou na quarta-feira, ordenando ao governo que pagasse 16,5 milhões de ienes (cerca de US$ 102 mil) aos atingidos e 2,2 milhões de ienes (US$13 mil) aos seus cônjuges.
No quinto caso, o tribunal de primeira instância decidiu contra os demandantes e rejeitou o caso, citando o prazo de prescrição de 20 anos. O Supremo Tribunal anulou esta decisão na quarta-feira, qualificando o estatuto de “inaceitável” e “extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade”.
O caso agora é enviado de volta ao tribunal de primeira instância para determinar quanto o governo deve pagar.
“A intenção legislativa da antiga Lei de Proteção Eugênica não pode ser justificada à luz das condições sociais da época”, disse o juiz Saburo Tokura ao proferir a sentença, segundo a emissora pública NHK.
“A lei impõe um grave sacrifício sob a forma de perda da capacidade reprodutiva, o que é extremamente contrário ao espírito de respeito pela dignidade e personalidade individuais, e viola o artigo 13º da Constituição”, acrescentou – referindo-se ao direito de cada pessoa à vida, liberdade e a busca pela felicidade.
Após a decisão de quarta-feira, os manifestantes do fora do tribunal – homens e mulheres idosos, muitos em cadeiras de rodas – celebraram com os seus advogados e apoiadores, erguendo faixas onde se lia “vitória”.
Eles estão entre o total de 39 demandantes que entraram com ações judiciais nos últimos anos – seis deles morreram desde então, de acordo com a NHK, destacando a urgência desses casos à medida que as vítimas chegam aos seus anos finais.
Numa conferência de imprensa após a decisão do tribunal, o secretário-chefe do gabinete, Yoshimasa Hayashi, expressou o remorso e o pedido de desculpas do governo às vítimas, informou a NHK. O governo pagará prontamente a compensação e considerará outras medidas, como uma reunião entre os demandantes e o primeiro-ministro Fumio Kishida, disse ele.
Manifestantes carregavam faixa em que denunciavam Israel por crimes de guerra
Polícia desmantela protesto pró-Palestina no Parlamento Australiano Reuters
Quatro manifestantes pró-Palestina foram levados sob custódia policial nesta quinta-feira (4) depois de escalarem o telhado do parlamento australiano em Canberra.
Os manifestantes, vestidos com roupas escuras, permaneceram no telhado do prédio por cerca de uma hora. Eles estenderam faixas pretas, incluindo uma que dizia “Do rio ao mar, a Palestina será livre”, um refrão comum dos manifestantes pró-Palestina, e entoaram slogans.
Os manifestantes empacotaram suas faixas antes de serem levados pela polícia que os aguardava por volta das 11h30, horário local.
País se prepara para entrar em uma nova era política com provável derrota do grupo há 14 anos no comando
Reino Unido vai às urnas hoje em eleição que deve tirar Conservadores do poder
Os britânicos vão às urnas nesta quinta-feira (4) em uma votação histórica para eleger um novo parlamento e governo nas eleições gerais. Pesquisas atuais indicam que o atual primeiro-ministro Rishi Sunak, do Partido Conservador, vai perder, encerrando uma era de 14 anos do grupo no poder.
A eleição é um referendo sobre o tumultuado governo dos Conservadores, que estão no comando do Reino Unido desde 2010 e passaram por uma crise financeira global, o Brexit e a pandemia.
Se os Trabalhistas obtiverem 419 assentos ou mais, será o maior número de assentos já conquistados por um único partido, superando a vitória esmagadora de Tony Blair em 1997.
Como funcionam as eleições?
O parlamento britânico tem 650 assentos. Para ter maioria, é preciso conseguir 326 assentos.
Após uma campanha de semanas, as urnas serão abertas às 7h, no horário local, desta quinta-feira (3h, horário de Brasília), e permanecerão abertas até às 22h.
Os britânicos podem votar em cada um dos 650 distritos eleitorais do país, selecionando o candidato que representará a área.
O líder do partido que ganhar a maioria desses distritos eleitorais se torna primeiro-ministro e pode formar um governo.
Se não houver maioria, eles precisam procurar ajuda em outro lugar, governando como um governo minoritário — como Theresa May fez após um resultado acirrado em 2017 — ou formando uma coalizão, como David Cameron fez depois de 2010.
O monarca tem um papel importante, embora simbólico. O rei Charles III deve aprovar a formação de um governo, a decisão de realizar uma eleição e a dissolução do Parlamento. O rei nunca contradiz seu primeiro-ministro ou anula os resultados de uma eleição.
A votação antecipada desta quarta-feira (4) foi convocada por Sunak. O atual primeiro-ministro era obrigado a divulgar uma eleição até janeiro de 2025, mas a decisão de quando fazê-lo cabia somente a ele.
O evento, contudo, provavelmente inaugurará um governo de centro-esquerda liderado pelo ex-advogado, Keir Starmer.
Rei Charles recebe Rishi Sunak no Palácio de Buckingham / Reprodução/ Palácio Buckingham
Quem é Keir Starmer?
O rival de Rishi Sunak é o líder trabalhista Keir Starmer, que é amplamente favorito para se tornar o novo primeiro-ministro britânico.
Ex-advogado de direitos humanos muito respeitado que então atuou como o promotor mais sênior do Reino Unido, Starmer entrou na política tarde na vida.
Líder trabalhista Keir Starmer em Blackpool / 3/5/2024 REUTERS/Phil Noble
Starmer se tornou um parlamentar trabalhista em 2015 e menos de cinco anos depois era o líder do partido, após uma passagem como secretário do Brexit no Gabinete Paralelo durante a saída prolongada do Reino Unido da União Europeia.
O britânico herdou um partido que se recuperava de sua pior derrota eleitoral em gerações, mas priorizou uma reformulação da cultura, se desculpando publicamente por um escândalo de antissemitismo de longa data que manchou a posição do grupo com o público.
Starmer tentou reivindicar o centro político do Reino Unido e é descrito por seus apoiadores como um líder sério e de princípios. Mas seus oponentes, tanto na esquerda de seu próprio partido quanto na direita do espectro político, dizem que ele não tem carisma e ideias, e o acusam de não ter conseguido estabelecer uma visão ambiciosa e ampla para a nação.
Quando saíram os resultados?
Após a abertura das urnas nesta quinta-feira (3), a mídia britânica estará proibida de discutir qualquer coisa que possa afetar a votação.
Mas no momento que a votação acabar, uma pesquisa de boca de urna será divulgada e definirá o curso da noite. A pesquisa, feita pela Ipsos para a BBC, ITV e Sky, projeta a distribuição de assentos do novo parlamento, e historicamente tem sido muito precisa.
Os resultados reais são contados ao longo da noite; o escopo do resultado da noite geralmente fica claro por volta das 3 da manhã, horário local (23h, horário de Brasília), e o novo primeiro-ministro geralmente assume o cargo ao meio-dia.
Mas as coisas podem demorar mais se o resultado for apertado ou se as vagas principais forem decididas na reta final.
De qualquer forma, a transferência de poder acontecerá no fim de semana, dando ao novo governo algumas semanas para trabalhar em legislações importantes antes do recesso parlamentar de verão.
