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Cidades

Governo deve enviar projeto da LDO 2024 ao Congresso nesta sexta-feira,14

Expectativa é que texto traga as projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal, que só será apresentado na próxima semana

(Fabio Rodrigues Pozzenon/Agência Brasil)

O governo federal deve entregar nesta sexta-feira, 14, ao Congresso Nacional o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto estabelece as metas e prioridades do governo federal para 2024. As orientações orçamentárias seguem as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, contudo, para este ano, a expectativa é que o texto já traga as projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal nas contas públicas.

O prazo determinado pela constituição para entrega da LDO termina no sábado, 15. O relator do projeto LDO na CMO ainda não foi anunciado oficialmente. Mas, segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, o nome mais cotado é o do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Randolfe e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), estiveram nesta semana com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Depois do encontro, Tebet reconheceu que “sem considerar o novo arcabouço fiscal” a LDO apresenta “números muito feios”.

“Estamos diante de uma LDO atípica, com números muito feios à luz do teto de gastos. Estamos entregando ao Congresso uma LDO baseada na única regra que temos hoje, que é o teto de gastos. Mas vamos apresentar números e projeções que reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal, porque esta que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias”, afirmou a ministra.

O novo arcabouço fiscal

A proposta foi apresentada pelo governo no fim de março, mas ainda não foi protocolada no Congresso. A previsão é que isso aconteça na próxima segunda-feira, 17, quando a redação final deve ser apresentada.

Em linhas gerais, a proposta prevê que as despesas da União poderão crescer até 70% da variação da receita. Esse crescimento, contudo, estará limitado a avanço real (limitado à inflação) de 0,6% ao ano a 2,5% ao ano – o piso e o teto de crescimento. A nova regra fiscal tem sido apresentada por integrantes do governo como “bala de prata” para baixar a taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% ao ano, e que tem sido alvo frequente de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações da Agência Câmara.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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