Cidades
Governo de SP lança programa para destravar concessões de saneamento
O governo de São Paulo lança nesta terça-feira, 18, o programa UniversalizaSP, que vai estruturar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) de saneamento no estado. A ideia é auxiliar cerca de 250 municípios que operam os serviços de saneamento básico, por meio de autarquias ou serviços municipais, na adesão aos blocos de saneamento previstos no marco legal do setor.
O governador Tarcísio de Freitas e a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, apresentarão a medida em evento no Palácio dos Bandeirantes. Prefeitos também devem participar do evento.
O programa pretende ajudar os municípios a regionalizar a prestação dos serviços, a incentivar a definição de tarifas que permitam um serviço acessível aos usuários e a atender as áreas rurais e os núcleos urbanos informais.
Segundo a Secretária do Meio Ambiente, o UniversalizaSP quer antecipar o prazo da meta de universalização do fornecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto. Segundo o Novo Marco do Saneamento, até 2033 todos os municípios brasileiros devem ter 99% da população abastecida com água potável e 90% atendida com coleta e tratamento de esgoto.
Dos 645 municípios paulistas, 149 não possuem universalização em abastecimento de água e outros 226 não possuem esgotamento sanitário universalizado. Hoje, a Sabesp, estatal paulista, atende 375 dos 645 municípios de São Paulo, que correspondem a 64% da população do estado.
Marco do saneamento
Na última quinta-feira, 13, o governo Lula publicou dois novos decretos de regulamentação do Marco Legal do Saneamento, em substituição às regras que haviam sido editadas em abril.
O primeiro decreto estabelece a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário que detenham contratos em vigor, “com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização”.
O segundo dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico; a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União; e o apoio técnico e financeiro da União para adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições da Lei do Saneamento.
Pelo decreto de regionalização, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser feita diretamente pelo ente federado, por meio de órgão de sua administração direta, ou por autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista que integre a sua administração indireta; ou indiretamente, por meio de concessão, em quaisquer das modalidades admitidas, mediante prévia licitação, “vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária”. O decreto de regionalização também estabelece que “os contratos de programa regulares vigentes permanecem em vigor até o advento do seu termo contratual”.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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