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Brasília

Governo confirma compra só de metade dos 560 milhões de doses anunciadas

Governo não sustenta em documento oficial número citado em propagandas e falas de Queiroga; embora já tenha iniciado distribuição da vacina de Oxford, pasta diz que compra do lote ainda está em negociação

Vacina: a área técnica do ministério informou que já havia 281.023.470 doses contratadas e disse que 281.889.400 estão “em fase de negociação” (EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O Ministério da Saúde admitiu ter divulgado um número superestimado de vacinas já contratadas contra a covid-19. Em peças de propaganda e em declarações públicas do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a pasta diz já ter comprado mais de 560 milhões de doses. Ao responder a um questionamento oficial formulado pelo Congresso, porém, o ministério informou que o número realmente contratado é a metade disso: 280 milhões de doses.

Em 24 de março, a Saúde divulgou no Twitter vídeo de 30 segundos informando que “já foram comprados mais de 560 milhões de doses” de vacinas. Pouco depois, no dia 31, Queiroga repetiu o número. “O governo federal já tem contratados mais de 560 milhões de doses de vacina”, disse ele, após reunião do comitê de combate à covid, que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário. “(Mas) é claro que não dispomos dessas doses no departamento de logística do Ministério da Saúde, até porque há uma carência de vacinas a nível internacional.”

Questionada oficialmente pelo Congresso, porém, a Saúde reconheceu que a informação não procede. Na resposta, a área técnica do ministério informou que já havia 281.023.470 doses contratadas e disse que 281.889.400 estão “em fase de negociação”.

Na conta das vacinas ainda em negociação, a maioria é de doses da Universidade de Oxford com a farmacêutica AstraZeneca e fabricação pela Fiocruz. Segundo a pasta, são esperados 210 milhões de unidades até o fim do ano, mas até hoje não há contrato assinado que garanta toda essa produção.

Apesar de não constarem na lista oficial de vacinas adquiridas, 22,5 milhões de doses dessa vacina já foram entregues para uso, segundo a Fiocruz. O ministério não informou se já houve pagamento por esses lotes.

Na lista de doses que o governo faz propaganda como já compradas mas ainda dependem da assinatura de contrato, estão também 30 milhões de doses da Coronavac produzidas pelo Instituto Butantan e mais 41,4 milhões que serão fornecidas pelo consórcio internacional Covax Facility, liderado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A resposta ao Congresso é assinada por Lauricio Monteiro Cruz, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do ministério, em 12 de abril. As informações chegaram ao Congresso anteontem, em resposta a requerimento de informações do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).

Pedidos desse tipo devem ser respondidos em 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade, pois cabe ao Congresso fiscalizar o Executivo. A prestação de informações falsas também sujeita o titular da Saúde ao enquadramento nesse crime.

“Houve a efetiva compra/negociação de 560 milhões de doses ou apenas o indicativo de intenção de compra?”, questionou Fruet no pedido. Segundo o ofício da pasta, “pode-se afirmar que das 575.912.870 doses destinadas para atendimento das ações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid, já foram contratadas 281.023.470 doses”.

Em outro trecho do documento, o chefe da assessoria de Comunicação Social da Saúde, Carlos Eduardo de Souza Gomes Fonseca, disse não ter havido despesas para a produção e distribuição de publicidade nas redes sociais. A pasta gastou, porém, R$ 1,1 milhão para divulgar na TV “publicidade que ressalta o compromisso do governo federal em vacinar toda a população”. No dia 25, o ministério fez sete inserções sobre o tema nas TVs Globo, Record, SBT, Band e RedeTV.

“É o primeiro documento oficial que a gente recebe deste ministro. O que vamos fazer é comparar o que ele diz nesta resposta agora com o informado (por ministros anteriores). E ver se isso (compra de vacinas) vai se concretizar nos próximos meses”, disse Fruet ao Estadão.

Na resposta a Fruet, a pasta listou as vacinas já adquiridas em seis processos de compra. Os principais são Coronavac (100 milhões de doses em dois contratos); Pfizer (pouco mais de 100 milhões); Janssen (38 milhões); Covaxin (20 milhões); AstraZeneca (12 milhões) e Sputnik V (10 milhões).

Duas não têm aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a russa Sputnik V, e a indiana Covaxin. O governo diz que o pagamento nesses casos está vinculado à autorização do órgão regulador.

Pendências

A Fiocruz informou à reportagem que o acordo com a AstraZeneca tem duas partes: a produção de vacinas com base no Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado e a transferência tecnológica para produção do IFA no Brasil. Segundo o laboratório brasileiro o contrato relativo à importação do IFA já foi assinado em setembro de 2020 e as vacinas estão sendo fabricadas com insumos produzidos no exterior. A previsão é de que 100 milhões de doses sejam entregues até julho. No entanto, o contrato para a produção do ingrediente no Brasil, que deverá garantir as outras 100 milhões de doses, ainda não foi assinado.

Procurado, o ministério não informou o motivo de ter considerado todo o montante previsto das vacinas produzidas pela Fiocruz como ainda em negociação. Também não respondeu sobre o fato de ter divulgado como compradas doses que ainda dependem de contratação.

 

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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