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Cidades

Fux será relator de ação para proibir Forças Armadas como ‘Poder Moderador’

O processo foi distribuído ao gabinete de Fux nesta quarta-feira 15, por prevenção, quando uma ação ou investigação anterior dá preferência ao ministro para relatar o caso

(Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação movida pelo PSOL para tornar inconstitucionais as interpretações golpistas do artigo 142 da Constituição.

O processo foi distribuído ao gabinete de Fux nesta quarta-feira 15, por prevenção – quando uma ação ou investigação anterior dá preferência ao ministro para relatar o caso. Ele já é responsável por uma ação em que o PDT pede para o tribunal definir os limites de atuação das Forças Armadas.

O artigo 142 é sistematicamente usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pregar uma intervenção militar.

O PSOL pede que o STF proíba o uso do texto para defender a atuação das Forças Armadas como ‘Poder Moderador’, com competência para arbitrar conflitos entre os Poderes, ou para pregar um golpe de Estado.

O partido também tenta pressionar deputados e senadores bolsonaristas. A ação pede que o STF reconheça que a imunidade parlamentar não vale para quem incentivar interpretações que venham a ser declaradas inconstitucionais.

“O que se objetiva é efetivamente impedir que, a pretexto de se interpretar o art. 142 da CF, pratiquem-se atos golpistas concretos por parte da sociedade civil e por meio de discursos de autoridades públicas, inclusive parlamentares”, afirma o PSOL.

O artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem defender a pátria e garantir o exercício dos poderes constitucionais, a lei e a ordem.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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