Brasil
Falta de vacinas: os riscos da interrupção da campanha de vacinação no Brasil
Brasil teria capacidade de vacinar 2 milhões de pessoas por dia. Mas até o momento o ritmo é de 175 mil aplicações de doses a cada 24 horas
Nos últimos dias, municípios de diversas regiões do país anunciaram que vão paralisar a imunização contra a covid-19. O motivo é a falta de doses para seguir protegendo os grupos prioritários da primeira fase da campanha, que inclui profissionais da saúde e idosos.
De acordo com as últimas informações, Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Suzano (SP), Cuiabá (MT), Curitiba (PR) e diversos outros locais já estão com o estoque encerrado ou possuem uma quantia reduzida que cobre apenas os próximos dias.
A situação já era esperada, visto que o país possui até o momento 9,8 milhões de doses da CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan) e 2 milhões de doses da CoviShield (AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fundação Oswaldo Cruz).
Esse montante permite vacinar cerca de 6 milhões de pessoas, uma vez que os produtos requerem duas doses para conferir proteção.
De acordo com as informações compiladas pelo site Our World Data, até o momento 5,6 milhões de vacinas foram aplicadas no Brasil, o que corresponde a 2,6% da população.
O dado bate com o número de imunizantes disponíveis por aqui: esses quase 6 milhões de indivíduos começaram a tomar a segunda dose nos últimos dias e isso já será suficiente para esgotar o estoque disponível até agora.
Interrupção aguardada e desastrosa
“Essa situação era totalmente esperada, uma vez que o quantitativo distribuído inicialmente era insuficiente para atender toda a população que integra a fase 1 da campanha. Temos 7 milhões de profissionais da saúde, então só pra eles necessitaríamos de 14 milhões de doses”, calcula o epidemiologista José Cassio de Moraes, professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
O médico lembra que o país tem uma experiência de décadas em campanhas de vacinação que resultaram na eliminação da poliomielite e no controle de diversas outras doenças infecciosas.
“Mas parece que toda essa expertise foi desprezada por uma visão deturpada e uma aposta em medicamentos que não tem base científica alguma. Dá a sensação que nosso governo continua com uma mentalidade de 1918, a época da gripe espanhola”, completa.
A epidemiologista Denise Garrett, vice-presidente do Instituto Sabin de Vacinas, nos Estados Unidos, concorda. “A interrupção é desastrosa e demonstra uma clara falta de liderança e de planejamento por parte de nossas autoridades de saúde. Isso tem impactos não só no controle da pandemia, mas coloca em xeque a própria credibilidade da campanha, uma vez que a falta gera frustração e insegurança na população”.
Como visto, essa “pausa forçada” nas campanhas vem gerando ruídos e protestos de vários setores da sociedade. Mas quais são os riscos de interromper uma campanha de vacinação justo agora?
Pandemia prolongada
O principal problema da paralisação é bastante óbvio: quanto mais tempo demorarmos para vacinar, maior o risco de o coronavírus continuar a circular, infectar e matar as pessoas.
Por mais que os imunizantes tragam um benefício individual a quem os toma, sua grande vantagem está na proteção coletiva.
A aplicação de milhões de doses permite interromper as cadeias de transmissão do vírus ou evitar que a doença evolua para quadros mais graves, que necessitam de internação e intubação.
“O atraso vai retardar a proteção de grupos prioritários. Isso vai levar a um aumento da necessidade de assistência hospitalar e de UTIs, o que, por sua vez, gera um gasto enorme ao sistema de saúde”, pontua Moraes.
O melhor exemplo prático desse “ganho coletivo” acontece atualmente em Israel, que já imunizou 6,7 milhões de pessoas (ou 74% de sua população).
Com praticamente dois meses de campanha, o país já percebeu uma queda de 38% nos pacientes em estado grave e de 40% nas mortes por covid-19 entre aqueles com mais de 60 anos.
Os números de novos casos por lá são os menores das últimas cinco semanas, após um pico registrado no início de janeiro de 2021.
“E não é só em países desenvolvidos que vemos isso acontecer. Muitos locais da América Latina, como Argentina e Chile, estão mais adiantados no processo de vacinação em relação a nós”, complementa Moraes.
Passos de tartaruga
Com mais de 40 mil postos de vacinação, o Brasil teria capacidade de vacinar tranquilamente até 2 milhões de pessoas por dia, ou 14 milhões por semana.
A realidade, porém, está bem longe disso: com 32 dias corridos desde a aprovação de CoronaVac e CoviShield, o Brasil tem uma média de 175 mil indivíduos imunizados a cada 24 horas.
Se continuarmos nesse ritmo, levaremos mais de 3 anos para resguardar todos os habitantes do país — e isso sem considerar as interrupções noticiadas recentemente, que podem ampliar bastante esse prazo.
“Da maneira que a vacinação está sendo feita no Brasil, não teremos impacto na transmissão viral e será impossível alcançar a imunidade coletiva”, antevê Garrett.
O quadro pode se agravar ainda mais com as novas variantes originárias de Manaus e do Reino Unido, que já estão em circulação em vários pontos do país.
Ainda não se sabe ao certo se as vacinas usadas atualmente por aqui garantem uma boa proteção contra as novas cepas — e quanto mais gente protegida logo, menor o risco de essas novas versões do coronavírus ganharem mais espaço e causarem estragos.
“O ideal seria vacinar o mais rápido possível pra gente tentar conter a disseminação dessas variantes”, sugere a epidemiologista.
“Diante de tudo isso, a campanha tinha que ser acelerada, não interrompida por falta de doses”, critica.
O que poderia ser feito?
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil indicam que o Brasil poderia ter se planejado melhor e garantido mais doses ao longo do segundo semestre de 2020.
“Só em dezembro que o governo começou a pensar na vacina. Ainda hoje vemos discussão sobre cloroquina, que já se mostrou ineficaz. Precisávamos definir melhor nossas prioridades”, pensa Moraes.
O caso mais marcante desta demora é o imbróglio que envolveu Pfizer e Ministério da Saúde.
Em agosto e setembro do ano passado, a farmacêutica tentou contato diversas vezes com o Governo Federal para negociar uma venda de 70 milhões de doses de seu produto, que naquele momento passava pela fase final de testes.
Executivos da empresa disseram que não receberam resposta alguma e acabaram negociando os lotes com outros países que se mostraram interessados.
Em dezembro e janeiro, representantes do Ministério da Saúde reclamaram das condições de negócio oferecidas pela Pfizer.
O ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, chegou a afirmar que as quantidades de doses oferecidas ao Brasil eram “pífias”.
“Eles conseguem entregar 500 mil em janeiro, 500 mil em fevereiro e 1 milhão em março. Então ficou difícil para as vacinas importadas. Senhores, esta é a verdade. As vacinas que não são produzidas no Brasil têm quantidades pífias para o nosso país”, declarou o ministro.
A explicação de Pazuello, porém, parece não fazer sentido para quem tem experiência nas campanhas de vacinação.
“O curioso é que vários outros países estão adquirindo a vacina da Pfizer. Por que será que só o Brasil não consegue comprar? Será que a dificuldade é do laboratório ou do nosso governo?”, questiona a epidemiologista Carla Domingues, que foi coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde entre 2011 e 2019.
Atualmente, o imunizante da Pfizer é aplicado em larga escala em países da União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Israel, Reino Unido, Cingapura e Chile.
Além dele, outro que poderia ter recebido uma atenção especial é o candidato desenvolvido pela Johnson & Johnson, que inclusive fez parte dos testes de fase 3 (o último antes da aprovação) no Brasil.
“Esse imunizante apresenta as vantagens ao necessitar de uma única dose e ter facilidade no armazenamento. Mesmo assim, não avançamos nas negociações de compra”, diz Domingues.
O que fazer agora?
A interrupção da campanha em algumas cidades não significa que o Brasil ficará sem novas entregas no médio prazo.
O Instituto Butantan, em São Paulo, está produzindo 17,3 milhões de vacinas CoronaVac e deve liberar novos lotes a partir do dia 23 de fevereiro.
Já a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), no Rio de Janeiro, estima entregar 1 milhão de doses da CoviShield no dia 19 de março.
O problema é que o país depende do IFA (insumo farmacêutico ativo) vindo da China ou da Índia para finalizar a fabricação das vacinas em território nacional.
E, diante de uma demanda mundial gigantesca, a chegada desses materiais tem sofrido atrasos e os prazos futuros estão cheios de incertezas.
“Como não temos capacidade de produção interna, ficamos reféns do mercado internacional. Se não tivermos um volume de insumos e vacinas, corremos o risco de ter outras faltas de doses em breve”, pontua Domingues.
Para diminuir o impacto dessa demora, os especialistas apontam a necessidade de variar o portfólio de fornecedores com urgência.
Na última segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que até tem um “cheque de 20 bilhões de reais para comprar a vacina”, mas lamentou uma falta global desses produtos.
Essa, porém, não é a realidade: a farmacêutica Moderna acaba de vender 150 milhões de doses que serão enviadas entre julho e setembro para a União Europeia.
Garrett entende que não há doses para pronta entrega, mas é necessário negociar com rapidez para garantir alguns lotes ainda para 2021.
“Se não comprarmos agora, ficaremos só para o ano que vem”, completa.
Repercussões institucionais
A falta de doses de vacinas contra a covid-19 em alguns locais levou a reações contundentes de entidades que representam as cidades brasileiras ou os prefeitos.
A Confederação Nacional de Municípios (CMM) chegou a pedir a troca do ministro da saúde.
“Foram várias as tentativas de diálogo com a atual gestão do Ministério, entre pedidos de agenda e de informação. A pasta tem reiteradamente ignorado os prefeitos do Brasil, com uma total inexistência de diálogo. Seu comando não acreditou na vacinação como saída para a crise e não realizou o planejamento necessário para a aquisição de vacinas. Todas as iniciativas adotadas até aqui foram realizadas apenas como reação à pressão política e social, sem qualquer cronograma de distribuição para Estados e Municípios. Com uma postura passiva, a atual gestão não atende à expectativa da Federação brasileira, a qual deveria ter liderado, frustrando assim a população do País”, afirmou Glademir Aroldi, presidente da entidade, por meio de nota.
Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vinculou a interrupção da campanha aos “sucessivos equívocos do governo federal na coordenação do enfrentamento à covid-19”.
“Por isso, a FNP reitera que não é momento para discutir e avançar com a pauta de costumes ou regramento sobre aquisição de armas e munições. Isso é um desrespeito com a história dos mais de 239 mil mortos e uma grave desconsideração com a população. Prefeitas e prefeitos reafirmam que a prioridade do país precisa ser, de forma inequívoca, a vacinação em massa”, apontou a entidade, por meio de nota.
A posição do governo
Procurado pela reportagem da BBC News Brasil, o Ministério da Saúde enviou um texto informando que “está trabalhando na conclusão do cronograma de entregas das próximas doses da vacina contra a covid-19 com o intuito de dar celeridade à imunização do país”.
De acordo com o ministério, o Brasil já tem garantidas 354 milhões de doses para 2021 por meio dos acordos com FioCruz (212,4 milhões de doses), Instituto Butantan (100 milhões) e Covax Facility (42,5 milhões).
Há também a expectativa que o governo anuncie mais compras nos próximos dias. “A pasta deverá assinar contratos com a União Química, que entregará 10 milhões de doses da vacina Sputnik V, entre março e maio, e com a Precisa Medicamentos, que poderá trazer no mesmo período ao país mais 30 milhões de doses da Covaxin”.
Vale mencionar, no entanto, que os imunizantes Sputnik V e Covaxin ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem mesmo em caráter emergencial.
Além disso, as empresas que pretendem fabricar esses produtos (União Química e Precisa Medicamentos) também não receberam até o momento o aval do órgão regulador brasileiro para iniciar esse tipo de produção.
Brasil
Taxa de desmatamento no Cerrado cai pela primeira vez em 4 anos
Dados são do sistema Deter, do Inpe, e foram anunciados pela ministra Marina Silva
Os alertas de desmatamento no Cerrado caíram pela primeira vez desde 2020 no primeiro semestre deste ano. As informações são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgadas nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A área total desmatada de janeiro a junho de 2024 foi de 3.724 quilômetros quadrados. Esse índice vinha numa tendência de alta desde 2020, atingindo o ápice no primeiro semestre de 2023 – 4.395 – já durante a gestão do governo Lula. De 2023 a 2024, a a redução computada foi de 15%.
A ministra Marina Silva afirmou que os dados são um resultado do plano de combate ao desmatamento lançado em novembro do ano passado e da articulação do governo feita junto aos governadores da região. Em março, ela participou junto com outros ministros de uma reunião com os chefes dos Estados para tratar sobre estratégias de prevenir a devastação no Palácio do Planalto.
O corte da flora no Cerrado ocorre sobretudo nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba – e em mais de 40% dos casos tinha autorização dos governos estaduais.
“Esse é o primeiro número de redução consistente no cerrado, enquanto se consolida a tendência de queda no desmatamento da Amazônia”, disse o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco.
Considerados os maiores biomas do país, o Cerrado e a Amazônia somam mais de 85% da área desmatada no último ano, segundo estudo do MapBiomas. Em 2023, Cerrado superou pela primeira vez a Amazônia no tamanho de área desmatada – 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa perdidos, o que equivalia a 68% de alta em comparação com 2022.
Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma queda de 38% no primeiro semestre em comparação com 2023. Foram 1.639 quilômetros quadrados de área derrubada – o menor índice em sete anos.
Agência o Globo
Brasil
Deputados apresentam texto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta
Carnes na cesta básica, armas e carros elétricos no imposto seletivo ainda são dúvida
Os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária apresentam nesta quinta-feira, a partir das 10h, o parecer do primeiro projeto de lei que regulamentará a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto em plenário deve ocorrer na próxima semana.
Entre os pontos polêmicos com expectativa de acréscimo ao relatório estão: a inclusão das carnes na cesta básica, além da inclusão no imposto seletivo de itens como armas, carros elétricos e jogos de azar.
Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendido pelos deputados do GT. O presidente da Casa argumentou que a inclusão pode gerar impacto na alíquota padrão de referência. O Ministério da Fazenda previa que a taxa poderia subir de 26,5% para 27% com a adição.
“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira.
Para os parlamentares, porém, o aumento de itens no imposto seletivo poderá compensar a perda de carga tributária e garantir uma alíquota mais baixa. Os deputados chegam a prever um imposto de até 25%, a partir de 2033, quando todos os cinco impostos sobre consumo serão extintos.
Entenda o contexto
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O atual texto de regulamentação da reforma tributária prevê que diferentes itens tenham a mesma alíquota padrão de imposto, como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas. Nenhum dos ítens estão na alíquota reduzida ou em regimes especiais. A proposta de regulamentação, porém, ainda será modificada por deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária.
O segundo texto, que deve ser apresentado nesta quinta-feira ao presidente Lira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
Agência o Globo
Brasil
Haddad anuncia cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias
Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.
“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.
O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.
Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.
Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.
“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.
A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.
Agência Brasil
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