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Cidades

Fachin não vê ‘efeito catastrófico’ se STF derrubar prisão em 2ª instância

No entanto, ministro defendeu que a Corte mantenha o entendimento atual para permitir a prisão a partir de condenação em segundo grau de Justiça

Para o ministro mesmo que o Supremo derrube o entendimento que permite a prisão a partir de condenação em segunda instância, isso não aumentaria a sensação de impunidade na população
(foto: Nelson Jr./SCO/STF )

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizou os impactos de uma eventual mudança no entendimento da Corte sobre a prisão em segunda instância. O magistrado foi questionado por jornalistas minutos antes da sessão desta quarta-feira (6/11).

Ao chegar no prédio do Tribunal, Fachin, que é relator dos casos da Lava-Jato no STF, afirmou que uma decisão que proíba a prisão em razão de condenação em segunda instância não prejudicaria a operação.  “A eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal (quando o réu representa riscos). Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse o ministro.
Ainda de acordo com Fachin, mesmo que o Supremo derrube o entendimento que permite a prisão a partir de condenação em segunda instância, isso não aumentaria a sensação de impunidade na população. “A rigor, o que contribui para a percepção de impunidade é o tempo demasiado entre o inicio e o fim do processo penal. Isso significa, por tanto, que o transcurso do processo penal, obviamente observada todas as garantias processuais e o direito ao contraditório, deve ser um transcurso que atenda o princípio constitucional da duração razoável do processo. Esse é o grande desafio que o Poder Judiciário brasileiro tem”, disse.
Apesar das declarações, o ministro defendeu que a Corte mantenha o entendimento atual, ou seja, continue a permitir a execução da pena em segundo grau de Justiça. “Acho que o correto é aplicar-se o que nós temos aplicados hoje. O STJ e o Supremo não revém provas, não discutem mais o fato. Ao menos em tese. Não cabe recurso espacial para discutir matéria de fato. E o extraordinário só cabe se houver violação da Constituição”, completou Fachin.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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