Cidades
Fachin diz que levará caso Lollapalooza ao Plenário do TSE “com urgência”
Ministro Raul Araújo proibiu manifestações políticas no festival e impôs multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, pretende levar ao Plenário da Corte, “com urgência”, a decisão do ministro Raul Araújo que proibiu manifestações políticas no festival de música Lollapalooza. A liminar que repercutiu entre políticos, artistas e juristas será submetida ao crivo do colegiado do TSE — com eventual referendo, ou não —, assim que o processo ser liberado pelo relator — o que não tem data para ocorrer.
A decisão de Araújo atendeu um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e impôs multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. “Embora seja assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer agente público ou até mesmo um possível candidato, a garantia não parece contemplar a manifestação retratada na representação em exame, a qual caracteriza propaganda, em que artistas rejeitam candidato e enaltecem outro”, ponderou o ministro em trecho de sua decisão.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o despacho causou desconforto entre outros ministros da Corte. Nos bastidores, parte dos magistrados reagiu negativamente e viu cerceamento injustificado à liberdade de expressão. Ministros ouvidos reservadamente além de a decisão ferir a legislação, o TSE ficou exposto a críticas e a um debate jurídico que seria descabido.
A empresa Time 4 Fun (T4F), responsável pela organização do Lollapalooza, já recorreu da decisão de Araújo, destacando que as manifestações não consistem propaganda eleitoral, mas “manifestação artística, política, de caráter pessoal, cujo conteúdo foi integralmente definido pelo artista”. O festival terminou neste domingo, 27, inclusive com novas reações de artistas à decisão do ministro do TSE.
O ministro que proibiu as manifestações políticas no Lollapalooza — após posicionamentos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — foi o mesmo que rejeitou pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro espalhados por Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Na ocasião, o ministro entendeu que não foram apresentadas evidências suficientes para que o caso fosse configurado como propaganda eleitoral antecipada.
O despacho de Raul Araújo foi criticado não só por políticos e por artistas — que utilizaram inclusive os palcos do Lolla para reagir ao que chamaram de censura — mas também por juristas. Na manhã desta segunda-feira, 28, professores de diferentes faculdades de direito de todo país, junto de advogados e nomes expoentes da classe, divulgaram nota em que defendem a revogação do despacho, “garantindo o direito de livre manifestação e restabelecendo a normalidade eleitoral, que se espera garantida pelo TSE”.
“No caso vertente, ao pretender corresponder a manifestação artística a uma propaganda eleitoral, a decisão ataca deliberadamente a liberdade artística contemplada em nosso Texto Constitucional [artigo 5º, inciso IX], bem como desconsidera letra expressa e impassível de dúvidas de lei parlamentar escrita e aplicável, o que ameaça sobremaneira a segurança jurídica”, registra trecho do texto.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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