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Entenda em 8 pontos como a Suprema Corte de Israel pode reagir aos ataques contra seu poder

25 de julho de 2023

Por

Redação

(JACK GUEZ/AFP/Getty Images)

Manifestantes tomam as ruas de Israel há 29 semanas contra a contestada reforma judicial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, à frente do governo mais de direita da História do país.

Na segunda, a situação se acirrou após o Parlamento aprovar a primeira das grandes mudanças propostas, limitando os poderes da Suprema Corte do país.

A instância máxima da Justiça israelense, por sua vez, está diante de uma decisão importante: como responder a um desafio a sua própria existência.

Entenda os 8 pontos que a Suprema Corte de Israel pode fazer

O Parlamento aprovou na segunda uma medida que impede a Suprema Corte de usar o critério de “motivos razoáveis” para derrubar decisões do governo;

Iniciativa foi aprovada como emenda das Leis Básicas, conjunto de medidas que agem como uma Constituição, já que o país não tem uma;

A Suprema Corte pode intervir em uma Lei Básica, mas nunca o fez até hoje;

Qualquer decisão do órgão deve causar uma resposta no governo e nos manifestantes, que tomam as ruas desde janeiro;

Os magistrados são importantes para o sistema de freio e contrapesos israelense, mas especialistas têm dúvidas sobre qual seria a melhor abordagem.

O que é a nova lei?

A nova lei limita o argumento que o tribunal pode usar para derrubar decisões do governo, impedindo-o de recorrer ao critério até então em vigor de “motivos razoáveis”. Na prática, uma decisão que “não é razoável” é algo desproporcionalmente focado em interesses políticos, que vá na contramão dos interesses do povo.

A cláusula, que entrou em vigor como uma das emendas das Leis Básicas de Israel, significa aumentar os poderes do Executivo e permitir que o Executivo tome uma série de medidas sem maiores interferências judiciais.

Após aprovação: Netanyahu diz que reforma judicial amplamente criticada ‘não é o fim, mas a essência da democracia’

O que são Leis Básicas?

São um leque de legislações que têm valores quase sacrossantos para Israel — tanto que a Suprema Corte nunca interveio nelas —, país que foi fundado em 1948 sem uma Constituição. Na década seguinte, a Knesset, o Parlamento do país, começou a aprovar tais leis, inicialmente para determinar as estruturas de poder dos órgãos governantes do país.

As Leis Básicas, que podem ser aprovadas por uma maioria simples dos 120 parlamentares da Knesset, Legislativo do país, não eram originalmente uma categoria à parte. Até que, em 1992, o Parlamento aprovou uma Lei Básica que garantia dignidade e liberdade para proteger os direitos humanos no país e o juiz da Suprema Corte Aharon Barak, um dos juristas mais influentes do país, declarou uma “revolução constitucional”.

As Leis Básicas teriam primazias sobre as outras, que não poderiam contradizê-las — funcionavam, na prática, como uma Carta até que um documento definitivo fosse elaborado.

O que dizem governo e oposição?

Netanyahu e seus aliados dizem que a reforma judicial é necessária para proteger a democracia após a Suprema Corte adquirir importância significativa. Aprovar as mudanças, afirmam, seria importante para impedir que os magistrados interfiram com as decisões de parlamentares eleitos.

Já os críticos afirmam que a lei recém-aprovada e as outras medidas propostas são um ataque à democracia porque o tribunal é parte-chave do sistema de freio e contrapesos israelense.

O que a Suprema Corte pode fazer com relação à medida mais recente?

Segundo analistas, há essencialmente três escolhas: derrubar o fim dos “motivos razoáveis”, recorrer a outros critérios interpretativos ou se recusar a avaliar quaisquer questionamentos à lei mais recente. Qualquer uma das opções, contudo, deve gerar respostas dos manifestantes que tomam o país e no governo.

Derrubar a lei pode enfraquecer as manifestações contra uma reforma judicial, mas agir contra Netanyahu pode fomentar seus apoiadores em um país amplamente polarizado:

— Nestes momentos potencialmente revolucionários, não fica claro o que os tribunais devem fazer — disse ao jornal americano Kim Lane Scheppele, socióloga da Universidade Princeton. — Há duas teorias. Uma é de que o tribunal deve agir contundentemente contra o governo, o que arrisca confirmar a percepção de que a Justiça está fora de controle. A outra teoria é que os tribunais devem ser cautelosos e seguirem a lei para mostrar que as críticas são exageradas. E assim, talvez, o governo recue.

Mas é possível derrubar a lei?

A Suprema Corte traçou caminhos para derrubar as Leis Básicas, mas nunca o fez. Uma das possibilidades, disse ao New York Times Adam Shinar, professor de Direito da Universidade Reichman, na cidade israelense de Herzliya, é se “uma Lei Básica for na contramão de natureza central de Israel como um Estado judeu e democrático”.

Se os juízes não quiserem derrubar uma das medidas agora, podem apenas interpretar o limite à razoabilidade usando outro padrão que desenvolveram, como a “proporcionalidade” ou a avaliação do equilíbrio entre os fins e os meios de um estatuto. Seus custos e benefício também podem ser parâmetros.

— A proporcionalidade é um ato de equilíbrio — disse Rivka Weill, também professora da Universidade Reichman. — Não é como se o governo tivesse acabado com todo o poder de revisão judicial.

Mas há pedidos para uma revisão?

O Movimento por um Governo de Qualidade, grupo da sociedade civil, anunciou imediatamente que iria desafiar a nova lei na Suprema Corte, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, disse que “tão em breve quanto amanhã de manhã [esta terça], vamos apresentar um pedido na Suprema Corte contra a revogação do caráter democrático do Estado de Israel”.

As medidas atualmente diante da Suprema Corte contestam a lei de forma abstrata, então os juízes podem se recusar a analisá-las. Mas um caso concreto pode em breve vir à tona, caso Netanyahu tente, como seus críticos afirmam, substituir a procuradora-geral, Gali Baharav-Miara, responsável por supervisionar os três casos criminais que têm o premier acusado de corrupção como réu.

Netanyahu nega ter planos de intervir em seu próprio imbróglio com a Lei, mas remover Baharav-Miara poderia “cruzar uma linha vermelha”, segundo Weill. Outra possibilidade é a aprovação de outro ponto da reforma judicial, que deseja mudar o procedimento para a seleção de juízes. Os dois cenários poderiam dar aos juízes um leque de fatos concretos para considerar contestações ao fim do critério de razoabilidade.

Como a razoabilidade poderia ser usada?

É uma ferramenta útil, por exemplo, para questionar nomeações ao Gabinete ou outros cargos públicos, mudanças no sistema de freios e contrapesos. Mais cedo neste ano, a Suprema Corte irritou o governo ao determinar que não era razoável que Netanyahu nomeasse Aryeh Deri, um notório político ultraortodoxo, para ministro porque o pleiteante havia sido condenado por fraude fiscal há pouco tempo.

Em outros países, como os EUA e para alguns cargos no Brasil, os freios aos poderes do chefe de governo de nomear integrantes do seu governo viriam de sabatinas. A situação é diferente no modelo parlamentarista de Israel, contudo, onde há apenas uma Câmara e o Legislativo e o Executivo se misturam.

A fragilidade do sistema de freios e contra pesos explica por que há tantos riscos para a independência do Judiciário no caso em questão. E também por que a Justiça pode fazer tão pouco para preservar seus próprios poderes. Para Scheppele, “um tribunal não pode resolver o que está errado apenas com a interpretação de uma Lei Básica” se o governo continuar a atacar os tribunais ou enchê-los com novos juízes.

— Você chega a um ponto em que a interpretação judicial da lei se esgota — disse ela. — Quando a ameaça é à fábrica da democracia, você precisa vencer uma eleição e mudar as leis.

Quais são os outros pontos da reforma judicial?

A Knesset entra em recesso no dia 30 de julho, mas a retomada deve trazer também o debate de outros pontos da reforma, como reverter o poder parlamentar de derrubar decisões colegiadas ou não da Suprema Corte com uma maioria simples de 61 votos (a Casa tem 120 assentos), algo que Netanyahu prometeu não levar a voto.

Outro aspecto é uma mudança na composição da comissão responsável por selecionar juízes, que hoje tem nove membros, e igual representação de magistrados, políticos e advogados. A proposta em debate alteraria o equilíbrio de poder, dando ao governo do momento controle sobre as nomeações

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Corte japonesa ordena que governo pague indenização por esterilizações forçadas

4 de julho de 2024

Por

Redação

Cerca de 25 mil japoneses foram vítimas de lei que tinha objetivo de “prevenir aumento dos descendentes inferiores”

Vista aérea de Tóquio
Getty Images

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal do Japão ordenou ao governo que pagasse indenizações às pessoas que foram esterilizadas à força ao abrigo de uma lei de eugenia agora extinta, decidindo que a prática era inconstitucional e violava os seus direitos.

A Lei de Proteção Eugênica, em vigor entre 1948 e 1996, permitiu às autoridades esterilizar à força pessoas com deficiência, incluindo aquelas com perturbações mentais, doenças hereditárias ou deformidades físicas e lepra. Também permitia abortos forçados se um dos pais tivesse essas condições.

A lei tinha como objetivo “prevenir o aumento dos descendentes inferiores do ponto de vista eugênico e também proteger a vida e a saúde da mãe”, segundo uma cópia da lei – que listava “notável desejo sexual anormal” e “notável inclinação clínica” entre as condições visadas.

Cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento durante esse período, de acordo com a decisão do tribunal, citando dados do ministério.

Embora o governo tenha oferecido compensar cada vítima em 3,2 milhões de ienes (cerca de US$ 19,8 mil) em 2019, ao abrigo de uma lei de assistência, as vítimas e os seus apoiadores argumentaram que isso estava longe de ser suficiente.

A decisão de quarta-feira (3) abordou cinco ações desse tipo, movidas por demandantes de todo o país em tribunais inferiores, que depois avançaram para a Suprema Corte.

Em quatro desses casos, os tribunais inferiores decidiram a favor dos demandantes – o que o Supremo Tribunal confirmou na quarta-feira, ordenando ao governo que pagasse 16,5 milhões de ienes (cerca de US$ 102 mil) aos atingidos e 2,2 milhões de ienes (US$13 mil) aos seus cônjuges.

No quinto caso, o tribunal de primeira instância decidiu contra os demandantes e rejeitou o caso, citando o prazo de prescrição de 20 anos. O Supremo Tribunal anulou esta decisão na quarta-feira, qualificando o estatuto de “inaceitável” e “extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade”.

O caso agora é enviado de volta ao tribunal de primeira instância para determinar quanto o governo deve pagar.

“A intenção legislativa da antiga Lei de Proteção Eugênica não pode ser justificada à luz das condições sociais da época”, disse o juiz Saburo Tokura ao proferir a sentença, segundo a emissora pública NHK.

“A lei impõe um grave sacrifício sob a forma de perda da capacidade reprodutiva, o que é extremamente contrário ao espírito de respeito pela dignidade e personalidade individuais, e viola o artigo 13º da Constituição”, acrescentou – referindo-se ao direito de cada pessoa à vida, liberdade e a busca pela felicidade.

Após a decisão de quarta-feira, os manifestantes do fora do tribunal – homens e mulheres idosos, muitos em cadeiras de rodas – celebraram com os seus advogados e apoiadores, erguendo faixas onde se lia “vitória”.

Eles estão entre o total de 39 demandantes que entraram com ações judiciais nos últimos anos – seis deles morreram desde então, de acordo com a NHK, destacando a urgência desses casos à medida que as vítimas chegam aos seus anos finais.

Numa conferência de imprensa após a decisão do tribunal, o secretário-chefe do gabinete, Yoshimasa Hayashi, expressou o remorso e o pedido de desculpas do governo às vítimas, informou a NHK. O governo pagará prontamente a compensação e considerará outras medidas, como uma reunião entre os demandantes e o primeiro-ministro Fumio Kishida, disse ele.

Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.

versão original

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Polícia desmobiliza protesto pró-Palestina no parlamento australiano

4 de julho de 2024

Por

Redação

Manifestantes carregavam faixa em que denunciavam Israel por crimes de guerra

Polícia desmantela protesto pró-Palestina no Parlamento Australiano
Reuters

Quatro manifestantes pró-Palestina foram levados sob custódia policial nesta quinta-feira (4) depois de escalarem o telhado do parlamento australiano em Canberra.

Os manifestantes, vestidos com roupas escuras, permaneceram no telhado do prédio por cerca de uma hora. Eles estenderam faixas pretas, incluindo uma que dizia “Do rio ao mar, a Palestina será livre”, um refrão comum dos manifestantes pró-Palestina, e entoaram slogans.

Os manifestantes empacotaram suas faixas antes de serem levados pela polícia que os aguardava por volta das 11h30, horário local.

CNN

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Mundo

Reino Unido vai às urnas hoje em eleição que deve tirar Conservadores do poder

4 de julho de 2024

Por

Redação

País se prepara para entrar em uma nova era política com provável derrota do grupo há 14 anos no comando

Reino Unido vai às urnas hoje em eleição que deve tirar Conservadores do poder

Os britânicos vão às urnas nesta quinta-feira (4) em uma votação histórica para eleger um novo parlamento e governo nas eleições gerais. Pesquisas atuais indicam que o atual primeiro-ministro Rishi Sunak, do Partido Conservador, vai perder, encerrando uma era de 14 anos do grupo no poder.

A eleição é um referendo sobre o tumultuado governo dos Conservadores, que estão no comando do Reino Unido desde 2010 e passaram por uma crise financeira global, o Brexit e a pandemia.

Se os Trabalhistas obtiverem 419 assentos ou mais, será o maior número de assentos já conquistados por um único partido, superando a vitória esmagadora de Tony Blair em 1997.

Como funcionam as eleições?

O parlamento britânico tem 650 assentos. Para ter maioria, é preciso conseguir 326 assentos.

Após uma campanha de semanas, as urnas serão abertas às 7h, no horário local, desta quinta-feira (3h, horário de Brasília), e permanecerão abertas até às 22h.

Os britânicos podem votar em cada um dos 650 distritos eleitorais do país, selecionando o candidato que representará a área.

O líder do partido que ganhar a maioria desses distritos eleitorais se torna primeiro-ministro e pode formar um governo.

Se não houver maioria, eles precisam procurar ajuda em outro lugar, governando como um governo minoritário — como Theresa May fez após um resultado acirrado em 2017 — ou formando uma coalizão, como David Cameron fez depois de 2010.

O monarca tem um papel importante, embora simbólico. O rei Charles III deve aprovar a formação de um governo, a decisão de realizar uma eleição e a dissolução do Parlamento. O rei nunca contradiz seu primeiro-ministro ou anula os resultados de uma eleição.

A votação antecipada desta quarta-feira (4) foi convocada por Sunak. O atual primeiro-ministro era obrigado a divulgar uma eleição até janeiro de 2025, mas a decisão de quando fazê-lo cabia somente a ele.

O evento, contudo, provavelmente inaugurará um governo de centro-esquerda liderado pelo ex-advogado, Keir Starmer.

Quem é Keir Starmer?

O rival de Rishi Sunak é o líder trabalhista Keir Starmer, que é amplamente favorito para se tornar o novo primeiro-ministro britânico.

Ex-advogado de direitos humanos muito respeitado que então atuou como o promotor mais sênior do Reino Unido, Starmer entrou na política tarde na vida.

Starmer se tornou um parlamentar trabalhista em 2015 e menos de cinco anos depois era o líder do partido, após uma passagem como secretário do Brexit no Gabinete Paralelo durante a saída prolongada do Reino Unido da União Europeia.

O britânico herdou um partido que se recuperava de sua pior derrota eleitoral em gerações, mas priorizou uma reformulação da cultura, se desculpando publicamente por um escândalo de antissemitismo de longa data que manchou a posição do grupo com o público.

Starmer tentou reivindicar o centro político do Reino Unido e é descrito por seus apoiadores como um líder sério e de princípios. Mas seus oponentes, tanto na esquerda de seu próprio partido quanto na direita do espectro político, dizem que ele não tem carisma e ideias, e o acusam de não ter conseguido estabelecer uma visão ambiciosa e ampla para a nação.

Quando saíram os resultados?

Após a abertura das urnas nesta quinta-feira (3), a mídia britânica estará proibida de discutir qualquer coisa que possa afetar a votação.

Mas no momento que a votação acabar, uma pesquisa de boca de urna será divulgada e definirá o curso da noite. A pesquisa, feita pela Ipsos para a BBC, ITV e Sky, projeta a distribuição de assentos do novo parlamento, e historicamente tem sido muito precisa.

Os resultados reais são contados ao longo da noite; o escopo do resultado da noite geralmente fica claro por volta das 3 da manhã, horário local (23h, horário de Brasília), e o novo primeiro-ministro geralmente assume o cargo ao meio-dia.

Mas as coisas podem demorar mais se o resultado for apertado ou se as vagas principais forem decididas na reta final.

De qualquer forma, a transferência de poder acontecerá no fim de semana, dando ao novo governo algumas semanas para trabalhar em legislações importantes antes do recesso parlamentar de verão.

CNN

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