Conecte Conosco

Brasília

Em iniciativa inédita, MPDFT vai vigiar roubo de dados na internet

MPDFT cria comissão para cuidar exclusivamente da privacidade dos compradores e evitar que empresas cometam abusos com a aquisição de informações sobre usuários da rede

Paulo Roberto Binicheski e Frederico Meinberg Ceroy são dois dos promotores que integram o grupo pioneiro do Ministério Público. (foto: Secom/MPDFT)

Imagine um mundo em que uma boneca armazena informações da criança e a empresa pode usar os dados para publicidade. Onde aspiradores de pó são capazes de fazer a planta da casa do consumidor e enviar as informações para um computador remoto. Comprar pela internet de uma cidade considerada mais rica pode sair mais caro do que o mesmo produto comprado em um município pobre. Assim como comprar por um sistema iOS a mercadoria pode valer mais do que a comprada por um sistema Android. Sabe aquele simples cadastro na farmácia? Ele pode deixar o seu plano de saúde mais caro. Parecem histórias de seriados e ficção científica. Mas estão mais próximas ao dia a dia do consumidor do que ele pode imaginar. Por isso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou a primeira iniciativa nacional dedicada à proteção dos dados pessoais e da privacidade dos brasileiros.

Desde a criação de uma comissão para tratar exclusivamente do assunto, o MPDFT pediu informações à varejista Netshoes e ao aplicativo Uber sobre vazamento de dados de clientes e agora foca os olhares para duas situações: cadastro de farmácias em troca de descontos e a classificação de clientes por instituições financeiras baseada em cruzamento de dados virtuais sem consentimento dos consumidores.

Dois dos promotores da comissão, Frederico Meinberg Ceroy e Paulo Roberto Binicheski falaram ao Correio sobre o desafio de proteger as informações pessoais dos clientes que circulam na rede. Além do vazamento, há a preocupação mundial com o cruzamento e a venda de informações. “A gente acha que a lógica ainda é a do supermercado, que a gente chega à prateleira e tem o valor. Não. O mundo digital é exatamente o contrário. Você chega na prateleira, a prateleira vai olhar para você e vai dizer: ‘peraí, você está bem-vestido, está com um terno bom, você provavelmente mora no Lago Sul, seu valor é X’”, comenta Frederico.

O MPDFT é o primeiro do Brasil com essa iniciativa de uma comissão para proteção de dados. Como foi a concepção do projeto? 
Paulo: É algo antigo no MPDFT, que ganhou força com a atuação das promotorias de defesa do consumidor quando teve aquele caso do Lulu (aplicativo de escolha de parceiros para relacionamentos sexuais) em que havia o compartilhamento dos dados dos usuários do Facebook com o aplicativo sem uma informação prévia adequada. Os dados eram tratados de uma forma indevida.
 
Como vocês avaliam a proteção de dados dos brasileiros?
Frederico: A proteção de dados no Brasil ainda é incipiente. Isso é tratado na União Europeia desde os anos 1990. Há um trabalho da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e um projeto de lei que foi enviado para o Congresso para cuidar disso. Tem alguma coisa no Marco Civil da internet. Mas  não temos nada específico. Não temos uma autoridade.
O que vocês têm usado para pedir explicações às empresas?
Paulo: O nosso sistema jurídico, mas é um trabalho de interpretação. Não há uma lei que trate diretamente da questão. Mas, se você pensar em termos de Código de Defesa do Consumidor, uma lei que tem uma base principiológica, e à Constituição, você tem fundamentos legais para tratar da proteção de dados.
Como a comissão vê o fato de o cliente fazer um cadastro em um local, e, no outro dia, outra empresa, fora do primeiro segmento, liga para o consumidor oferecendo um serviço e com informações como a renda, o CPF? Ou então o cliente ganhar 10% de desconto se fizer um cadastro e, em seguida, começar a receber promoções de outras empresas?
Frederico: Além do NetShoes e do Uber, algo que estamos muito interessados é a questão de farmácias. O vendedor pergunta: “Você tem cadastro?”. “Não”, o cliente responde. “Mas, se você tiver cadastro vai ter 30% de desconto neste medicamento”. Essa é a questão: a troca de dados por desconto. Só que esses dados, como o histórico de compras, é uma informação extremamente sigilosa. O que está sendo feito com esses dados é uma caixa-preta. Pode ser uma bomba-relógio. Por exemplo, tive um cachorro que passou por tratamento de câncer. O meu histórico de compras vai claramente dar uma pessoa que provavelmente passou por um tratamento quimioterápico. Se esses dados são comercializados, se esse grupo farmacêutico é comprado por um grupo de seguro-saúde, eu praticamente não vou conseguir contratar um seguro-saúde ou o meu vai ser inviável. Uma coisa que a gente está fazendo diariamente e que é um problema absurdo a médio prazo.
O Marco Civil diz ser preciso um consentimento do consumidor sobre o uso ou não dos dados. Mas e as empresas, elas são obrigadas a dizer o que vão fazer ?
Frederico: O que a comissão tenta fazer é trazer a importância de entender o que está sendo feito com os dados pessoais dos consumidores, seja das autoridades, seja da sociedade. A gente não tem como desatrelar proteção de dados pessoais de defesa do consumidor. Não é função principal, mas basilar, de defesa do consumidor a proteção de dados.
A empresa tem os dados violados e não comunica aos clientes,  como ocorreu com a Netshoes. Isso os preocupa? 
Paulo: Não comunica e quando comunica faz a conta-gotas e essas informações não são claras, não dizem a realidade. É como se houvesse um menosprezo com o usuário brasileiro.
Quais os principais problemas com a violação dos dados? 
Frederico: O problema é a aquisição de informações de certos setores por outros setores. O compartilhamento dos dados. A Amazon hoje é um polvo, ela está tomando todos os setores da economia. Se você imaginar a Amazon simplesmente como um site de venda de produtos é de uma ingenuidade tremenda. Ela já foi para venda de produtos, e agora está indo para a área de seguro-saúde. Olha só: o grande problema quando a gente pensa em dados é isso. É a compra de empresas como o Facebook fez com o WhatsApp. Antes da compra, o CEO do WhatsApp disse: “olha nós não vamos compartilhar informações dos usuários com quem estiver comprando”. Ele teve que mudar. Essa compra de setores por outros setores é um problema enorme hoje no Brasil. Se você imaginar sob a ótica de farmácias: não vai comercializar ou vai comercializar. O problema é ele ser comprado por um grupo que não tem a ver com grupo de saúde e vai usar aqueles dados. Seguro de saúde é um exemplo disso.
Com os dados em mão, como as empresas podem, de alguma forma, prejudicar o consumidor?
Frederico: A complexidade disso quando você imagina em compras on-line. A Amazon é um exemplo. Isso é público. Pelo menos na americana, a gente não conferiu isso na brasileira. A questão é a seguinte: se o consumidor acessa a Amazon usando um iPhone, um sistema iOS, e se acessa usando um celular sistema Android, a Amazon vai supor que quem está usando o iPhone tem mais dinheiro, porque o valor é mais caro. Se você acessar em um Mac ou usando o Windows, o Mac vai ser mais caro. Dependendo do IP, aquele número da conexão, dependendo da cidade, se é uma cidade pobre americana, o valor é X, se for de Nova Iorque, o valor é Y.
 
O consumidor tem dificuldade de enxergar esses prejuízos?
Frederico: A lógica ainda é a do supermercado. A gente chega à prateleira e tem o valor. Não. O mundo digital é exatamente o contrário. Você chega à prateleira, a prateleira vai olhar para você e vai dizer: “Peraí, você está bem-vestido, está com um terno bom, você provavelmente mora no Lago Sul, seu valor é X”.
Além dos casos da NetShoes e da Uber, vocês estão investigando outros casos?
Frederico: Farmácias e análise automatizada de crédito. No caso do crédito, vamos imaginar: você pede um cartão para determinada empresa. A análise daquele crédito não vai ser um cara analisando a sua declaração de imposto de renda, nem nada. É automatizado: vai pegar seu CPF, dados que existem no mercado, muitas vezes até dados de redes sociais, e vai te colocar em um ranking. Temos um problema muito sério. Que base de dados essa empresa está usando? Existem erros na base de dados. Se você não trabalha com um erro nessa base de dados, o consumidor vai ser “ranqueado” de forma incorreta. Ela não vai ter crédito, não vai ter cartão. Essa nota vai ser compartilhada com outras empresas do mercado de crédito e a pessoa não será informada. A pessoa vai ter uma prisão perpétua de crédito porque foi “ranqueada” na base de uma informação errônea. Você jogando milhares de pessoas à margem da economia.
Como é a reação das empresas quando vocês pedem esclarecimentos sobre violação de dados?
Frederico: Se você hoje bater na porta da Google Brasil, Facebook Brasil, Uber, vai ser uma choradeira. “É um absurdo, vai impactar nosso modelo de negócios, vai custar caro”. Veja o que eles estão fazendo na Europa. Eles mudaram tecnicamente todos os produtos para se adequarem à legislação europeia.

Paulo: As empresas começam a responder tocando no seguinte ponto: não tem lei que determine que eles façam isso. Eles podiam fazer isso porque o consumidor, quando entrava no Facebook, concordava com os termos ali colocados.

     

    Brasil

    Por

    Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

     

    Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

     

    Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

    A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

    O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

    A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

    Correio Brasiliense

     

    Continuar Lendo

    Brasília

    Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

    Por

    Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

     

    Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

    A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

    A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

    No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

    >> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

    – Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

    – Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

    – Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

    – Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

    – Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

    – Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

    – Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

    – Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

    De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

    No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

    Por Agência Brasil

    Continuar Lendo

    Brasília

    Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

    Por

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

    Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

    O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

    Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

    Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

    O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

    Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

    Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

    A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

    O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

     

    SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

    O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

    O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

    A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

    O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

    A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

    Continuar Lendo

    Trending

    Avenida Agamenon Magalhães, 444
    Empresarial Difusora – sala 710
    Caruaru – PE

    Redação: (81) 2103-4296
    WhatsApp: (81) 99885-4524
    jornalismo@agrestehoje.com.br

    comercial@agrestehoje.com.br

    Copyright © 2024 - Todos os Direitos Reservados