Cidades
Eleitor não poderá entrar na cabine de votação com celular, determina TSE
Aparelho precisará ser deixado com os mesários na hora do voto. Levá-lo para a cabine, mesmo que desligado e no bolso, será considerado crime eleitora
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, que o eleitor não poderá levar o celular para a cabine de votação. Para votar, será preciso deixar o aparelho com o mesário da seção eleitoral.
Celulares e outros aparelhos eletrônicos não poderão ser levados à cabine, mesmo que estejam guardados no bolso e desligados. O desrespeito à regra será considerado ilícito eleitoral.
Com a decisão, a corte busca evitar fraudes, coações e violação do sigilo do voto. O objetivo é dificultar, por exemplo, situações em que pessoas usem o celular para comprovar o voto em determinado candidato, para que recebam, em troca, alguma vantagem que tenha sido prometida, o que é crime.
“Temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos telefones celulares durante a votação, pois o sigilo do voto fica comprometido, seja por meio de coação, seja por meio de ameaça”, disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, no voto.
O TSE deve editar uma nova resolução na próxima semana, para esclarecer que haverá uma mesa receptora onde os celulares serão deixados na hora do voto. Se algum eleitor não cumprir a determinação, os mesários deverão avisar o juiz responsável pela zona eleitoral, que chamará a Polícia Militar.
A determinação veio em resposta a uma consulta feita pelo partido União Brasil sobre o assunto, com base em uma resolução do TSE que dizia que os “aparelhos (…) deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”. A dúvida era os celulares ficariam na mesa receptora de votos, com o mesário.
O ministro Alexandre de Moraes reforçou que entrar com celular na cabine de votação “é crime eleitoral”. Ele ressaltou que não seria possível saber se o eleitor usaria o celular na cabine, caso fosse mantida a permissão para que o aparelho fosse levado desligado, desde que no bolso.
Os ministros também decidiram que poderá haver uso de detectores de metal nas seções de votação, desde que seja solicitado, em situações excepcionais. Nesses casos, o juiz responsável pela zona eleitoral poderá conceder a permissão.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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