Cidades
“É defesa do cidadão”, diz Toffoli sobre decisão que beneficiou Flávio
Presidente do STF suspendeu processos que estivessem com acesso a dados fiscais de investigados sem autorização judicial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte é “uma defesa do cidadão”. Para o ministro, quando o repasse de dados detalhados aos órgãos de investigação ocorre sem a supervisão do Judiciário “qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade”.
Toffoli determinou no início da semana a suspensão dos processos em que não houve essa supervisão do Judiciário após a apresentação de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL).
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é alvo de procedimento que tramita no Ministério Público do Rio de Janeiro e investiga suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Ao falar com jornalistas em evento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o presidente da Corte explicou que, em julgamento ocorrido em 2016, no qual foi relator, o Supremo autorizou o compartilhamento de informações “globais”, inclusive com seu voto favorável. O ministro destacou, por outro lado, que o repasse de informações detalhadas depende da autorização prévia do Judiciário.
Toffoli exemplificou a diferença entre as duas práticas. Se um cidadão tem um patrimônio de R$ 1 milhão e R$ 100 mil de renda, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identifica que a pessoa movimentou R$ 10 milhões, “existe um desvio” que é comunicado ao Ministério Público.
Ou seja, o repasse de informações globais. A partir disso, para se ter mais detalhes das movimentações do contribuinte, o MP precisa pedir a quebra do sigilo ao Judiciário.
“Essa decisão não impede as investigações, a decisão autoriza, como foi o julgamento no plenário (em 2016), as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial, é uma defesa do cidadão”, afirmou Toffoli a jornalistas.
Repercussão
A decisão do ministro causou uma repercussão negativa no Ministério Público. Na quarta-feira, em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a chefe do MPF, Raquel Dodge, viu com “preocupação” a medida tomada por Toffoli.
Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da determinação. Essa análise, para a PGR, é necessária para que providências sejam definidas com o fim de evitar “qualquer ameaça a investigações em curso”.
Na avaliação de integrantes do Ministério Público, a determinação pode levar o País a sofrer sanções internacionais. Eles afirmam que a determinação contraria recomendações de órgãos como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf). O plenário do STF só vai se debruçar sobre a decisão de Toffoli em novembro quando o STF decidirá definitivamente sobre a necessidade ou não da autorização judicial.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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