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Cidades

Dino afirma que irá acionar AGU para cobrar indenização de Bolsonaro ‘pelos danos causados’

Para Dino, a decisão do TSE prova que Bolsonaro realizava “perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nas redes sociais nesta sexta-feira que irá requerer à Advocacia-Geral da União (AGU) uma ação de indenização contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos “danos causados ao Poder Judiciário e à sociedade”.

Para Dino, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político ao propagar ataques contra sistema eleitoral em reunião com embaixadores prova a “perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”.

“Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro”, escreveu o ministro.

O ex-presidente foi condenado à inelegibilidade nesta sexta pelo TSE. Com o placar de 5 a 2, a Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha eleitoral do ano passado.

Com isso, seis meses após deixar o poder, Bolsonaro está impedido de disputar um cargo público até 2030 e se tornou o primeiro ex-presidente na História a perder os direitos políticos em um julgamento no TSE. Em entrevista logo após a decisão, ele disse não ter cometido qualquer irregularidade e que agora será um “cabo eleitoral de luxo”.

O julgamento de hoje foi marcado por duros recados enviados por Alexandre de Moraes, presidente do TSE, sobre os ataques à democracia, reafirmando a jurisprudência da Corte para as futuras eleições. Além dele, os ministros Cármen Lúcia, Floriano Marques e André Tavares acompanharam o voto do relator, Benedito Gonçalves, pela condenação. Raul Araújo e Kássio Nunes Marques, por sua vez, divergiram e defenderam a absolvição.

“A Justiça é cega, mas não é tola. Nós não podemos, de forma alguma, criar o precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo para obtenção de votos, mas todos escondem a cabeça embaixo da terra”, afirmou Moraes.

A ação pela qual Bolsonaro foi considerado inelegível foi apresentada no ano passado pelo PDT, que o acusou de criar um ambiente propício para a “propagação de toda sorte de desordem informacional” ao promover a reunião com representantes de outros países no Palácio da Alvorada. A legenda apontou que, ao transmitir o discurso com ataques às urnas eletrônicas na TV Brasil e em redes sociais, Bolsonaro teve “expressivo alcance na difusão de informações falsas já reiteradamente desmentidas

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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