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Cidades

Deputados vão apresentar projeto de lei que impõe barreiras ambientais a produtos da UE

Denominado de Lei da Reciprocidade Ambiental, o projeto já foi redigido e prevê a criação de barreiras de importação aos produtos do bloco no caso de algum obstáculo criado aos exportadores brasileiros

(Agência Câmara/Agência Câmara)

Deputados de centro-direita com apoio da bancada ruralista vão apresentar nos próximos dias um projeto de lei (PL) que visa a contrapor as novas exigências ambientais da União Europeia (UE) para o Brasil. Denominado de Lei da Reciprocidade Ambiental, o projeto já foi redigido e prevê a criação de barreiras de importação aos produtos do bloco no caso de algum obstáculo criado aos exportadores brasileiros.

No feriado, o eurodeputado Christophe Hansen, relator do projeto de lei antidesmatamento da UE, disse que o Brasil “provavelmente” será classificado como país de “alto risco” nas novas regras.

O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira, 19, a lei que obriga empresas a comprovarem que produtos das cadeias de gado, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão vegetal e papel não venham de áreas desmatadas de nenhum lugar do mundo.

O que diz a Lei da Reciprocidade Ambiental

Uma fonte que ajudou na elaboração do PL brasileiro garantiu que não se trata de uma ação protecionista, mas apenas de equiparação de tratamento que será concedido basicamente a produtos agrícolas. O argumento é o de que se os europeus estão preocupados com o desmatamento doméstico, os brasileiros também não estão dispostos a consumir produtos que são frutos de emissão de gases poluentes.

Os defensores do projeto avaliam que o Brasil será um incômodo para a UE se o Congresso resolver validar a ideia. Não há por parte deles a preocupação de que o bloco busque outros mercados porque os preços locais desses produtos agrícolas são altamente competitivos. Em tempos de inflação já alta em todo o planeta, ficará difícil para os governantes europeus explicarem mais aumentos de preços que poderiam ser evitados.

O bloco comum já usou esse tipo de retaliação contra os Estados Unidos no caso da guerra das tarifas de alumínio e automóveis. Os norte-americanos impuseram altas taxas para a commodity e, pela reciprocidade, os europeus aumentaram as alíquotas de carros dos Estados Unidos, esfriando o comércio nas duas direções. Depois de meses de conflito, os lados negociaram um acordo positivo para as partes.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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