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Brasília

Deputados e senadores ignoram eleitor e mantêm privilégios e mordomias

Com o poder dos parlamentares quase imperial, Legislativo mantém mordomias sem comparação com países desenvolvidos e democráticos

Se na campanha eleitoral a moralização dos atos parlamentares estava na pauta de 10 entre 10 candidatos, o primeiro mês de mandato dos novos deputados e senadores mostrou que o discurso está distante das promessas. As primeiras movimentações explicitaram pouca ou nenhuma iniciativa para acabar com as mordomias no Congresso — e não são poucas, principalmente comparadas aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

O Correio listou prerrogativas de parlamentares que não fazem qualquer sentido para o cidadão comum — e que não têm paralelo com países desenvolvidos e com democracia consolidada. Entre as mordomias, está a ajuda de custo para mudanças, o que representa, sem qualquer sentido, dois salários a mais no início e no fim do mandato.

Outro ponto é o uso indiscriminado de carros oficiais pelas autoridades. Apenas no Executivo, mais de 100 pessoas têm direito a um veículo para se deslocar, além do presidente, do vice e dos ministros de Estado. No Legislativo e no Tribunal de Contas da União (TCU), senadores e ministros têm carros à disposição. No Judiciário, se forem considerados todos os tribunais e, mesmo fora do Poder, o Ministério Público, o número sobe de maneira exponencial

Salários

O descalabro no Congresso segue com a aposentadoria especial de parlamentares, 55 assessores, verbas indenizatórias — mesmo com profissionais à disposição na Câmara e no Senado —, apartamentos funcionais e passagens aéreas. Tudo fora do salário de R$ 33,7 mil por mês, em parte do tempo pouco ou nada honrado pelos parlamentares, como ocorreu na semana passada e voltará a se repetir nas próximas quarta, quinta e sexta-feiras.

Reportagem do Correio da última sexta-feira mostrou que parlamentares devem queimar R$ 5,5 milhões pelos seis dias não trabalhados, sem considerar os penduricalhos das verbas de gabinete e os custos funcionais. A próxima sessão deliberativa na Câmara está marcada para o dia 12. Neste um mês de trabalho desde a posse dos políticos no parlamento, a principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), sequer foi instalada, fazendo com o que a reforma da Previdência não avançasse uma única casa desde que o texto foi anunciado.

A expectativa é a de que, com a volta do Congresso depois do carnaval, as mudanças nas regras de aposentadoria ganhem ainda mais protagonismo, impedindo qualquer avanço de pautas relacionadas à transparência e ao controle de gastos públicos. “Não existe Estado democrático de direito sem um poder legislativo atuante, mas, para isso, ele não precisa ser gordo, inchado e cheio de privilégios, como é hoje”, diz o senador Reguffe (sem partido-DF), autor dos principais projetos em tramitação para reduzir custos no Congresso.

História

“Se fizermos comparações com países como a Alemanha, vemos o quanto temos de evoluir em relação a privilégios. Lá, eles têm o salário, uma ajuda geral, passes para o transporte público e só”, afirma Pablo Holmes, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB). “Quando esses privilégios são comparados com a vida do cidadão comum brasileiro, tudo piora. Mas é preciso considerar que essa questão não está apenas no Congresso, mas no poder institucionalizado de Brasília e também nos altos funcionários públicos do Estado”, destaca ele, doutor em sociologia pela Universidade de Flensburg (Alemanha).

“Precisamos entender o recado das urnas, que exigiu transparência, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência, justamente os princípios inscritos no artigo 37 da Constituição”, frisa o senador Lasier Martins (Pode-RS), segundo vice-presidente da Casa. “O Brasil vive profunda crise econômica, com deficit recente de R$ 139 bilhões nas contas da União e convivendo com quase  13 milhões de desempregados. Nesse cenário e com a nova composição do Senado, temos uma chance de ser exemplo de mudanças, com ênfase na austeridade”, ressalta Martins. “O Senado brasileiro é uma das casas legislativas mais caras do mundo, e isso não se muda com palavras, mas com atitudes, exemplos e se cortando na carne”, diz Reguffe.

O orçamento do Senado previsto para este ano é de R$ 4,5 bilhões. A folha de pessoal chega a 84,19% desse bolo. “Desses, 45,66% são com aposentados e pensionistas, isto é, bem próximo da metade do gasto com pessoal, situação semelhante à do Rio Grande do Sul, que gasta hoje 54% da folha com inativos. Se não houver um rigoroso estudo e tomada de decisão que mude o atual rumo perdulário, dentro de poucos anos, o Senado será financeiramente inviável”, emenda Martins.

Para o professor Pablo Holmes, o poder da burocracia brasileira e dos políticos é quase imperial, fortalecendo laços entre eles que passam longe da realidade brasileira. “Uma coisa é o discurso do palanque, outra é a acomodação dos parlamentares depois de eleitos. Avançamos muito ao longo dos últimos anos em relação a privilégios, mas ainda nos falta muito, apesar da pressão de setores sociais”, diz. O debate fiscal, a partir da falta de recursos, é cada vez mais presente na sociedade. “O sistema político ainda permite essa defesa dos privilégios, que vai sendo minado com o tempo, por mais longo que seja esse processo.”

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Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirma que a Casa vem economizando nos últimos anos e que tem cortado gastos em todos os setores. “A gente cortou muita coisa. Nos primeiros dois anos depois da aprovação da PEC do Teto, a Câmara dos Deputados foi o poder, do ponto de vista nominal, que cresceu menos as despesas, 2,8% do ponto de vista nominal, e do ponto de vista real foi negativo, já que a inflação foi maior que 2,8. Então, nós devolvemos R$ 700 milhões para o governo federal.”

Maia destaca ainda que, entre todos os gastos, a maior despesa da Casa é com aposentadorias e diz que uma reforma administrativa será realizada para reduzir custos. “Agora, estamos começando um trabalho com os recém-eleitos, de reforma administrativa. Vamos fazer a reforma. Precisamos reorganizar em todos os poderes”, frisa. “Eu comando a Câmara. Se colocar salário e aposentadoria da Câmara, dá quase R$ 4 bilhões. O que custa menos é o deputado. Se você cortar o deputado, ou seja, se não tiver parlamentar na Câmara, ainda teremos uma despesa bilionária. É um dado da realidade. O Executivo é caro, o Judiciário é caro. Foi isso que nós construímos ao longo de 30 anos.” O Correio tentou contato com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), mas não teve retorno.

“Não existe Estado democrático de direito sem um poder legislativo atuante, mas, para isso, ele não precisa ser gordo, inchado e cheio de privilégios, como é hoje”
Reguffe, senador

Fonte Correio Braziliense

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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