Cidades
Deltan recorre ao STF para suspender punição do conselho do MP
Em agosto do ano passado, procurador criticou Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowski pelo que chamou de “mensagem de leniência a favor da corrupção”
Brasília — O chefe da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a punição de advertência imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na semana passada por críticas feitas à atuação de ministros da corte em um entrevista.
Em uma das falas à Rádio CBN em agosto do ano passado, Dallagnol criticou os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelo que chamou de “mensagem de leniência a favor da corrupção”.
“Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, criticou ele.
No recurso com pedido de liminar que está nas mãos do ministro Luiz Fux, Deltan considerou a punição do colegiado como ilegítima e ilegal porque o procurador — e qualquer servidor público — tem direito à expressão, ainda que investidas de caráter crítico.
“Nada, portanto, justifica a sanção de advertência imposta, que despreza a incidência da excludente do exercício regular de direito (de liberdade de expressão, de extração convencional e constitucional, como visto)”, disse.
“Vale lembrar que somente o claro excesso de liberdade de expressão pode ser punido, o que ocorrerá quando houver colisão concretamente demonstrada com valores constitucionais, observada, ainda, a regra da proporcionalidade (adequação, necessidade e razoabilidade em sentido estrito) sobre o regramento restritivo”, completou.
Essa é a primeira punição que um membro da Lava Jato recebe do CNMP.
Dallagnol responde a outros procedimentos e tem sido alvo de questionamentos após a revelação de supostas mensagens em reportagens do site The Intercept Brasil e outros veículos desde junho, que mostram o que seria uma atuação conjunta de procuradores da Lava Jato com o ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Os dois lados negam irregularidades.
Cidades
OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira
O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.
Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.
Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.
Cidades
Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef
A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.
O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.
Cidades
PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.
O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.
Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.
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