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Cidades

Daniel Silveira diz a Moraes que não vai responder perguntas sobre tornozeleira

Defesa do deputado federal declarou que ele não tem nada declarar sobre os questionamentos; Para o ministro, conduta de não acatar medidas cautelares revelam desprezo pelo poder Judiciário, o que justifica a fixação de multa diária

Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)

A defesa do deputado Daniel Silveira se manifestou nesta quinta-feira, 12, em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o cumprimento da determinação da Corte de que o parlamentar deveria usar tornozeleira eletrônica. O posicionamento é de que Silveira nada tem a declarar sobre os questionamentos. Em entrevista à Jovem Pan News, a advogada do deputado, Mariane Cardoso, disse que a defesa entrou com um recurso que pede a análise da graça constitucional, concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

“Esse decreto está válido e não houve sequer uma manifestação judicial, seja nos autos da ação penal, seja nos autos da ação de descumprimento de preceito fundamental, que estão sob a relatoria respectivamente do ministro Alexandre de Moraes e da ministra Rosa Weber. Nenhum dos dois julgadores suspendeu a validade do decreto, de modo que ele está válido. Ou seja, existe uma causa de extinção da punibilidade que equivale ao próprio cumprimento da pena. E que, portanto, faz com que não fosse justificada a manutenção de qualquer medida cautelar”, afirmou Mariane.

A advogada disse que outras possíveis também estão sendo estudadas, mas reclamou da dificuldade do processo, pois, segundo ela, o ministro Alexandre de Moraes não estaria tendo uma postura adequada. “Eu acredito que esteja havendo uma inobservância do devido processo legal em relação à ordem de apreciação dos pedidos. Quando a gente pede uma coisa, tem que ter uma decisão depois, para depois haver uma outra questão a ser examinada. O que acontece é que a defesa está apresentando um pedido, esse pedido está sendo ignorado e está sendo prolatada uma decisão na sequência. Então, eu acredito que seja importante lembrar essas questões ao ministro. E isso está sendo feito mediante diálogo, por meio do contato direto ao gabinete”, disse ela.

Ainda de acordo com a advogada, caso a apreciação não ocorra e multas continuem sendo aplicadas ao parlamentar pelo não uso da tornozeleira, ficará configurado uma violação dos direitos da defesa. Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, a conduta do deputado Daniel Silveira em não acatar as medidas cautelares revelam desprezo pelo poder Judiciário, o que justifica a fixação de multa diária por descumprimento.

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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