Governo garantiu a indicação de 12 aliados entre 16 nomes que serão indicados no Senado para compor a comissão mista

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez nesta quarta-feira, 26, a leitura do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes em Brasília. A expectativa agora é que os trabalhos na comissão tenham início da próxima semana e que os nomes dos membros sejam indicados até a sexta-feira, 28.

O pedido de abertura da comissão foi iniciativa do deputado André Fernandes (PL-CE). Ele, no entanto, teve seu nome incluído no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), não apenas por divulgar com dois dias de antecedência a manifestação que resultou nos ataques às sedes dos Três Poderes da República, como também por ironizar a situação, fazendo chacota da invasão ao prédio principal do STF enquanto o ato acontecia.

Ao mudar de posição e apoiar a abertura da CPMI, aliados do governo argumentam que ele não pode participar da comissão por haver conflito de interesses, uma vez que é investigado no inquérito dos atos de vandalismo. Inclusive, há intenção do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silvia, o PT, de judicializar a questão caso Fernandes participe do colegiado.

Para garantir mais espaço para aliados do governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) saiu do bloco Democracia e foi para o Resistência Democrática do PT. A manobra permitiu aumentar a proporcionalidade partidária. Ou seja, com isso o governo ganhou mais uma vaga e poderá indicará 12 nomes no Senado entre os 16 previstos, enquanto o Vanguarda, bloco da oposição, perdeu uma e poderá indicar apenas dois.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), fez uma questão de ordem quanto à mudança, pedindo que voltasse a proporcionalidade anterior, quando o PL teria direito a indicar três parlamentares. O presidente Rodrigo Pacheco, contudo, pediu que enviasse o pedido à Mesa do Congresso para ser analisado posteriormente. Segundo o deputado André Fernandes, o requerimento obteve assinaturas de 235 deputados e de 37 senadores de acordo

CPMI do 8 de janeiro: o que vem agora?

Após a criação da CPMI, os blocos partidários da Câmara e do Senado indicarão os titulares. Serão 16 senadores e 16 deputados, de acordo com o requerimento de criação do colegiado. Além dos titulares a comissão contará com o mesmo número de suplentes em ambas as Casas. A composição será assim:

• O Blocão formados pelo PP, União Brasil, PSB, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Avante e PDT comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá cinco nomes no colegiado.
  O PL, partido do autor do requerimento de abertura da CPMI terá três membros.
  Bloco formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC terá quatro.
  O PT dois e a federação Rede/Psol um.

No Senado, ficará assim:

• Bloco Reticência Democrática, do PT, terá seis senadores.
• Vanguarda, bloco de Oposição, será representado por dois parlamentares.
• Democracia com União Brasil, PDT, MDB, Podemos e PSDB, terá seis.
• Aliança, formado por PP e Republicanos, terá dois nomes indicados para a comissão.

CPMI: presidente e relator

Os nomes dos parlamentares deverão ser enviados pelas lideranças partidárias para a Mesa Diretora do Congresso Nacional. A partir de agora também serão definidos os nomes do relator e do presidente do colegiado.

O presidente é quem determina o rito dos trabalhos na comissão, enquanto o relator apresenta um parecer no final das investigações na CPMI.

O relatório, a depender das conclusões apresentadas, poderá ser encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR decidir se encaminha eventuais denúncias para o Supremo Tribunal Federal (SFT) — caso os acusados tenham foro privilegiado —, ou para à Justiça comum.