Senador anunciou que conseguiu as 27 assinaturas necessárias para abertura do colegiado, que investigará a atuação de um gabinete paralelo no Ministério da Educação

(Flickr/Leopoldo Silva/Agência Senado)

Senadores da oposição reuniram 27 assinaturas para pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no repasse de verbas do Ministério da Educação. Nesta sexta-feira, 8, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou ter conseguido a 27ª assinatura, número mínimo necessário para abrir uma CPI.

Randolfe disse, no Twitter, que a última assinatura foi a do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O emedebista respondeu, na rede social, que sempre defendeu investigações como essa “para que se obtenha a verdade dos fatos”.

Acabamos de assinar o requerimento para a instalação da #CPIdoMEC. Com nossa assinatura, foi alcançado o número regimental para a instalação. Sempre fui um defensor de investigações, em casos como este, para que se obtenha a verdade dos fatos. Não poderia ser diferente agora. https://t.co/VE0JIH208F

— Senador Veneziano ✌️ (@venezianovital) April 8, 2022

Randolfe sugere, na proposta de abertura da CPI, que ela seja composta por 11 membros titulares e 11 suplentes e dure 90 dias, com limite de despesas de 90 mil reais.

Mesmo com as assinaturas, para ser instalada, a CPI precisa ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficialize a abertura do colegiado, com a leitura do requerimento no plenário. Cabe a ele avaliar os critérios para a instalação, que incluem fato determinado a ser investigado, orçamento definido e tempo limitado de funcionamento.

“Quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não”, afirmou Pacheco, após a sessão de quinta-feira, 7. “Tem que ter um fato que justifique uma CPI”, reforçou.

Caso Pacheco tenha confirme todos os requisitos para abertura da CPI e, mesmo assim, não abra o colegiado, os senadores podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso aconteceu em março de 2021, diante da demora do presidente do Senado em instalar a CPI da Covid.

O fato a ser investigado é a existência de um gabinete paralelo no Ministério da Educação. Dois pastores sem cargos no MEC, Gilmar Silva e Arilton Moura, são suspeitos de negociar com prefeitos a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em troca de propina. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em áudio divulgado depois pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro diz que repassava recursos para municípios indicados pelos dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ribeiro pediu exoneração do cargo pouco depois do áudio vir à tona.

Para Randolfe, as denúncias são “gravíssimas” e exigem apuração. “Cabe ao Senado Federal cumprir o seu dever de monitoramento e fiscalização e apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, escreveu Randolfe no requerimento de abertura da CPI.

A Comissão de Educação do Senado tem feito audiências para ouvir pessoas envolvidas no caso. Nesta semana, três prefeitos confirmaram a cobrança de propina por parte dos pastores.

Veja quem assinou o requerimento pela abertura da CPI:

1. Randolfe Rodrigues
2. Paulo Paim
3. Humberto Costa
4. Renan Calheiros
5. Styvenson Valentim
6. Fabiano Contarato
7. Jorge Kajuru
8. Zenaide Maia
9. Paulo Rocha
10. Omar Aziz
11. Rogério Carvalho
12. Reguffe
13. Leila Barros
14. Jean Paul Prates
15. Jaques Wagner
16. Eliziane Gama
17. Tasso Jereissati
18. Cid Gomes
19. Alessandro Vieira
20. Weverton Rocha
21. Dario Berger
22. Simone Tebet
23. Mara Gabrilli
24. Oriovisto Guimarães
25. Jader Barbalho
26. Nilda Gondim
27. Veneziano Vital do Rêgo