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Brasília

Congresso derruba veto presidencial a projeto que amplia acesso ao BPC

Com derrota para o governo, medida tem impacto estimado de R$20 bilhões em 2020

Para que o veto caia, a Câmara precisa votar pela pela derrubada também (Ricardo Botelho/Getty Images)

Em sessão conjunta com deputados e senadores, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) — por 165 votos contra 137 —, o veto presidencial ao projeto que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso Bolsonaro queira contestar a decisão, terá de recorrer à Justiça.

A votação significa uma derrota para o governo, em meio a uma crise entre o Executivo e o Legislativo na disputa pelo controle do Orçamento.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a rejeição do veto tem impacto estimado em cerca de 20 bilhões de reais no primeiro ano. Em uma década, esse número sobe para 217 bilhões de reais.

No Senado Federal, foram 45 votos a 14, pela derrubada do veto. Já entre os deputados, o placar foi de 45 a 14.

O projeto de lei, que teve origem no Senado, aumentava de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo a renda mensal per capita familiar da pessoa portadora de deficiência ou do idoso com direito a receber o BPC, equivalente a um salário mínimo. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a medida. Na época, a justificativa do Executivo foi que o projeto criava despesas obrigatórias sem indicar fonte de custeio.

Agora a matéria será promulgada como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos.

O governo enfrenta desde o início do ano uma crise por causa do acúmulo de requerimentos de benefícios. A fila tem hoje 1,9 milhão de pedidos aguardando uma decisão, sendo 1,3 milhão em análise há mais de 45 dias (prazo legal para o INSS se pronunciar).

A comissão mista de hoje aprovou os dois últimos dos três projetos enviados pelo governo para regulamentar o Orçamento Impositivo.

Um deles é o PLN 4, que tratado controle de cerca de 15 bilhões de reais do Orçamento. Em um movimento que trouxe mal-estar a boa parte dos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro chegou a sugerir que o Congresso desistisse desse montante, acrescentando que isso reduziria a pressão das manifestações convocadas para o domingo que têm, entre outros motes, o Legislativo e o Judiciário como alvos.

Em outra frente, um grupo de parlamentares chegou a divulgar carta aberta a Bolsonaro pedindo que recolhesse o projeto que trata dos 15 bilhões de reais.

Também foi aprovado o terceiro dos projetos encaminhados pelo Executivo, o PLN 3, que devolve cerca de 9 bilhões de reais a rubrica de despesas discricionárias do Executivo – na véspera, a comissão já havia aprovado o primeiro dos projetos, o PLN2.

Se o veto de Bolsonaro fosse derrubado integralmente pelos parlamentares, o governo teria um problema importante neste ano para cumprir a meta fiscal. “Já o teto de gastos, o valor novo ligado ao BPC vai espremer um pouco, mas não deve ser suficiente para descumprir a regra neste ano”, diz Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Em 2020, a meta para o resultado primário do governo central é de déficit de R$ 124,1 bilhões. As contas públicas estão no vermelho desde 2014.

Contexto

A derrubada do veto presidencial ocorre em um momento de acirramento da relação entre o Congresso e o Executivo tendo como pano de fundo a disputa pelo controle de recursos relacionados ao Orçamento Impositivo. O assunto foi responsável por elevar a tensão entre governo e parlamentares há três semanas.

Tudo começou no ano passado, quando o Congresso acrescentou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para equiparar as emendas feitas por relatores às individuais e de bancada, que são obrigatórias e têm prazo para serem empenhadas. Isso daria à Casa num primeiro momento controle sobre R$ 30 bilhões no orçamento do ano. O valor equivale a cerca de um ano do programa Bolsa Família.

Incomodado com a forma com que o parlamento estava tratando o assunto, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, subiu o tom em uma reunião entre os líderes transmitida ao vivo, na qual sua voz foi captada: o governo não pode mais aceitar “esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse.

Dias depois, Bolsonaro convocou a população para manifestações contra o Congresso no dia 15 de março. Em meio à polêmica que gerou sua atitude, o presidente passou a dizer que o ato seria em favor do Brasil.

Em 2015, o Congresso já havia aprovado uma emenda na constituição tornando obrigatória a vinculação de receitas para gastos com emendas parlamentares individuais no percentual de até 1,2% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária.

“O Orçamento impositivo, em tese, tem um lado bom que é o de aumentar o poder do Congresso de alocação de recursos. Dá mais força para o processo orçamentário e, no fundo, é o ápice da democracia quando os próprios parlamentares decidem o que fazer com os recursos que foram arrecadados da sociedade”, diz Salto.

Esse cenário, no entanto, é novo para o Brasil, onde historicamente o Executivo detém controle do Orçamento e depois distribui emendas para formar base política.

Outra questão é o alto nível de rigidez fiscal no país: 94% do orçamento é de despesas obrigatórias por lei, como aposentadorias, e sobram apenas 6% para serem manejados.

Para termos uma ideia do que isso significa, o Orçamento aprovado tem valor total de R$ 3,6 trilhões, mas só R$ 126,1 bilhões para serem usados pelo governo federal com despesas discricionárias.

Sem os R$ 30 bilhões, esse número cai para R$ 96 bilhões. Nem todo esse dinheiro, no entanto, pode ser usado livremente – ele inclui o mínimo constitucional para ser investido em Saúde, por exemplo.

Nas contas do IFI, a quantia ficaria em R$ 22 bilhões neste ano. “Isso sem mencionar as emendas individuais e as de bancada, que adicionam R$ 5,9 bi e R$ 9,4 bi na conta”, diz.

Na prática, a briga é por uma parcela pequena, mas crucial, e a consequência mais incômoda para o governo federal seria a perda desta margem para contingenciar despesas: “O que sobra desse conta vai precisar ir para o custeio da máquina pública”, diz Salto.

(Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Câmara)

 

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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