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Brasília

Congresso dá início hoje a uma maratona de votações para entrar em recesso

Deputados e senadores pretendem encerrar os trabalhos de 2020 nesta semana, mas há vários projetos importantes pendentes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o socorro fiscal a estados e municípios

O clima natalino começa a tomar conta da Esplanada, mas há o temor que, sem a aprovação da LDO, o governo não terá como pagar o funcionalismo em janeiro – (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

O Congresso dá início a uma maratona de discussões e votações. É que, apesar de o recesso parlamentar começar oficialmente apenas no dia 23 e muitos projetos prioritários ainda estarem em aberto, o intuito dos parlamentares é concluir os trabalhos, em Brasília, nesta semana. Mas, para isso, será preciso aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, pois fixa as diretrizes para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Porém, não avançou, neste ano, porque a pandemia da covid-19 e a disputa pela Presidência da Câmara impediram a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Por isso, será levada direto para o plenário na quarta-feira. A ideia é que os deputados analisem a matéria pela manhã e os senadores, à tarde, pois, sem LDO, o governo não poderá gastar nada no início de 2021.

O risco de shutdown já foi admitido, inclusive, pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que reconheceu a analistas do mercado não saber como faria para pagar as despesas correntes e os salários do funcionalismo em janeiro se não tivesse LDO nem Orçamento. Por isso, mobilizou o Congresso. Segundo fontes do Legislativo, os parlamentares chegaram a apresentar cerca de 300 emendas à LDO, mas já falam em uma votação mais protocolar dada a urgência da situação, apesar de o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), ainda não ter apresentado parecer. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reforçou que “está tranquilo” quanto à LDO. Por isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já decidiu até sair de férias no dia 18.

O Orçamento só deve ser votado em 2021. Por isso, a LDO é premente, porque é ela que dá permissão para o governo gastar um 12 avos da proposta orçamentária em janeiro. Sem isso, o governo não vai poder executar nenhum centavo. “Os parlamentares não têm interesse nessa paralisia”, explicou o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto também prevê uma votação célere, visto que o governo já se comprometeu a resolver o principal imbróglio da LDO: a meta fiscal.

Rombo em 2021

Na apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em abril, a equipe econômica propôs uma meta flexível para o rombo das contas públicas em 2021, por conta das incertezas sobre a arrecadação durante a pandemia de covid-19. Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que a proposta desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia levar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro a um crime de responsabilidade. Por isso, na semana passada, a equipe econômica decidiu fixar a meta fiscal do próximo ano. A expectativa é de que, nesta semana, a pasta apresente ao Congresso a proposta de uma meta de deficit primário de R$ 232,1 bilhões para as contas do governo central em 2021.

“Com a solução para a meta flutuante de primário, que era o principal nó, a votação deverá ser célere. Isso não anula, entretanto, as preocupações sobre o PLOA, que ficará para o ano que vem, incluindo as discussões sobre os gastos não contemplados na peça orçamentária”, alertou Salto.
Na votação do PLOA, os parlamentares podem fazer mudanças na proposta orçamentária do governo e também vão definir o destino das emendas parlamentares. A perspectiva é de que muitas propostas de aumento de gastos sejam discutidas, visto que a pandemia continua exigindo uma atenção especial à saúde e à assistência social e porque integrantes do governo também já tentaram ampliar os recursos destinados a obras públicas. Por isso, há um temor no mercado de que o teto de gastos seja desrespeitado e que o endividamento público continue crescendo em 2021. Para aumentar as incertezas fiscais, a proposta que poderia ajudar o governo a conter as despesas públicas e liberar um espaço no Orçamento para programas como o Renda Cidadã também acabou ficando para 2021: a PEC Emergencial.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, colocou, na pauta de hoje, algumas propostas que podem ajudar o governo, os estados e os municípios a lidar com essa situação fiscal e ainda podem repercutir bem nos mercados. Entre elas, o projeto que libera R$ 177,7 bilhões de 29 fundos setoriais para o financiamento das medidas de combate à covid-19 e promete conter o endividamento do governo federal; o substituto do Plano Mansueto, que oferece um socorro fiscal aos estados e municípios que também estão endividados; e o projeto de lei que moderniza o mercado de câmbio brasileiro. Em reunião de líderes marcada para esta segunda-feira, a base do governo ainda vai tentar incluir a autonomia do Banco Central na pauta.

O que está na pauta?

Congresso
» LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
» Créditos extraordinários para ministérios, estados e municípios
» 22 vetos presidenciais

Câmara
» PLP 137 — Libera R$ 177,7 bilhões de fundos setoriais para o financiamento do combate à covid-19
» PLP 101/20 — Substituto do Plano Mansueto, propõe medidas de renegociação de dívidas e recuperação fiscal para os estados e municípios
» MP 1.003 — Autoriza o ingresso do Brasil na Covax Facility, — aliança global para acesso a vacinas contra a covid-19 da OMS
» PEC 134 — Reserva vagas para mulheres nos legislativos municipais, estaduais e federal.
» PL 3.477 — Prevê acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas
» PLP 135 — Proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
» PLP 146 — Marco legal das startups
» PL 5.387 — Novo marco legal para o mercado de câmbioSenado
» Regulamentação do novo Fundeb
» Sabatina de 14 diplomatas
» Sabatina de cinco indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Defensoria Pública da União (DPU)
» Sessões temáticas sobre o plano nacional de vacinação contra a covid-19 e as queimadas na Amazônia. Entre os convidados, estão o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o vice-presidente Hamilton Mourão, respectivamente

 

Brasil

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Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

 

Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

 

Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

Correio Brasiliense

 

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Brasília

Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

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Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

>> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

– Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

– Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

– Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

– Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

– Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

– Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

– Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

– Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Por Agência Brasil

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Brasília

Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

 

SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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