Imagem aérea do estádio Mané Garrincha e do ginásio Nilson Nelson, em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve, nesta quinta-feira (6), a decisão que suspende o processo de concessão do Arenaplex – complexo esportivo formado pelo estádio Mané Garrincha, pelo ginásio Nilson Nelson e pelo Centro Aquático Cláudio Coutinho.
O governo tenta, desde 2016, passar a gestão da arena para um parceiro privado. A ideia é que, pelos próximos 25 anos, uma empresa especializada administre o patrimônio público, fique com parte dos lucros e repasse o restante ao governo (veja detalhes abaixo).
O andamento da papelada foi suspenso em março, quando o corpo técnico do Tribunal de Contas apontou seis irregularidades no processo. Nesta quinta, os conselheiros avaliaram que as medidas tomadas pela Terracap, em resposta, não foram suficientes.
Em nota, a Terracap diz que aguarda decisão oficial do Tribunal de Contas em relação à concessão do Arenaplex. “A empresa segue confiante na expectativa de aprovação”, diz o comunicado.
Em março, o presidente da empresa pública, Júlio Reis, afirmou que responderia aos questionamentos do tribunal a tempo de esclarecer as dúvidas e, ainda, em 2018, fechar o contrato de parceria.
Estádio Nacional Mané Garrincha em imagem de 2015, durante torneio feminino de futebol (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)
Lei de Licitações
Segundo o corpo técnico do Tribunal de Contas, as irregularidades no edital de concessão atentam contra a Lei de Licitações. O relatório aponta:
- uma mudança no edital “em cima da hora”, que pode ter prejudicado empresas que queriam participar da disputa;
- “ausência de critérios objetivos” para qualificar as propostas;
- exigência de que os concorrentes indicassem o valor da outorga em uma fase preliminar – uma situação “análoga à quebra do sigilo das propostas”, segundo a corte;
- caracterização imprecisa do objeto da licitação;
- falta de justificativa para os valores de aluguel dos estabelecimentos da solução comercial previstos no edital, o que macula as estimativas feitas para essas receitas;
- sobrepreço nos custos de construções e reformas que, segundo o projeto, deverão ser tocadas pelo parceiro privado.
Até as 17h, o Tribunal de Contas ainda não tinha divulgado quais desses pontos seguiam pendentes de resposta da Terracap, na avaliação dos conselheiros.
Lei nova
Na decisão, o Tribunal de Contas também pediu que a Terracap encaminhe ao plenário uma cópia da lei complementar, recém-aprovada na Câmara Legislativa, que trata da área pública do Arenaplex.
Projeto original do entorno do estádio Mané Garrincha, em Brasília; empresa privada poderá aproveitar ideias (Foto: Fluxus/Divulgação)
A lei é necessária porque, diferentemente da concessão do Centro de Convenções, o projeto prevê novas construções no entorno do estádio Mané Garrincha. Como a área é pública e tombada, era preciso que os deputados dessem aval às mudanças no urbanismo.
“A Terracap também deverá enviar os documentos que apontem o impacto da referida lei na licitação da ArenaPlex”, afirma material divulgado pelo Tribunal de Contas.
Projeto grandioso
Em janeiro, o Portal G1 publicou um “raio-X” do pacote de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em tramitação no DF.
Até o fim do ano, o Palácio do Buriti pretende licitar pelo menos dez projetos do tipo. Até o fim de agosto, apenas o contrato do Centro de Convenções tinha sido assinado.
Ao todo, os contratos que já foram calculados somam investimentos da ordem de R$ 7 bilhões. O valor atinge a cifra de R$ 9,6 bilhões com a inclusão do projeto da Nova Saída Norte, mas, segundo o próprio governo, o empreendimento só deve ser oferecido ao mercado em 2019.
O projeto do Arenaplex inclui a gestão, a manutenção e a exploração comercial do estádio Mané Garrincha, do ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, além da atividade imobiliária em um novo bulevar naquela região.
O contrato deve ser firmado com prazo de 25 anos. Após uma carência de cinco anos – relacionada à construção do bulevar –, o parceiro privado repassa R$ 5 milhões anuais ao setor público, além de 5% do faturamento líquido excedente (ou seja, o lucro que extrapolar as expectativas contratuais). O parceiro privado assume o custo de manutenção, e também a renda dos eventos.
Considerando um grande elefante branco e construído a um custo estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,9 bilhão, o Mané Garrincha deixou aos cofres públicos um legado perverso: baixa rentabilidade, alto custo de operação e um rastro de corrupção evidenciado pelas delações da Odebrecht.
Fonte: G1 DF.
