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Como os esforços para deslegitimar Putin podem dificultar a resolução do conflito na Ucrânia?

24 de março de 2023

Por

Redação

No final da semana passada, uma câmara de pré-julgamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin, sob a alegação de responsabilidade pela deportação e transferência ilegais de crianças da Ucrânia para a Rússia em meio ao conflito.

Para além do barulho na mídia, a decisão do tribunal, assim como sua jurisdição, não possui qualquer efeito prático imediato contra o presidente russo. Aqui vale lembrar que nem a Ucrânia nem a Rússia são Estados-membros do TPI em função de não terem ratificado o Estatuto de Roma que o constituiu.

Ademais, o fato de o TPI não possuir um órgão de execução próprio faz com que ele dependa da cooperação de seus países signatários para a realização de prisões e transferência de suspeitos. Não obstante, compete ressaltar que, além da Rússia, dois outros membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU também não reconhecem as decisões do TPI, justamente Estados Unidos e China, o que diminui notoriamente a autoridade do órgão no âmbito internacional.

Dado esse contexto, observa-se que o recente mandado de prisão contra Vladimir Putin por parte do TPI possui significado eminentemente político. Primeiro, porque tais mandados de prisão costumam acontecer de forma secreta, com o intuito de proteger vítimas e testemunhas do processo, assim como para não prejudicar a investigação.

Curiosamente, dessa vez a desculpa por trás de sua divulgação foi a de “sensibilizar a opinião pública mundial” para os crimes alegadamente cometidos pelo presidente russo. Trata-se, todavia, de uma decisão política cujo principal intuito é a deslegitimação internacional – melhor dizendo “parcialmente internacional” – de Vladimir Putin.

Mais do que isso até, trata-se de uma tentativa de deslegitimação da própria Rússia, pelo simples fato de Putin, enquanto chefe de Estado, representar o país oficialmente nas relações internacionais. Voltando um pouco no tempo, não é difícil notar que tais tentativas de deslegitimação da Rússia ou de seus líderes não se tratam de algo absolutamente novo.

Em julho de 2009, por exemplo, a Assembleia Parlamentar da OSCE resolveu adotar uma resolução que igualava os regimes totalitários de Hitler e de Josef Stalin, condenando a ambos por atos de genocídio e por crimes contra a humanidade.

Dez anos depois, em 2019, mais uma vez parlamentares europeus votaram uma resolução que considerava a União Soviética “igualmente responsável” pelo início da Segunda Guerra Mundial junto com a Alemanha nazista, medida que causou esperado desagrado na Rússia, por se tratar de uma clara manifestação de russofobia e uma distorção da história.

Num plano mais geral, é preciso admitir que o contexto atual das relações internacionais atravessa um momento sui generis, em que o perfil do confronto entre Estados mudou de forma significativa, dado o emprego cada vez mais difundido de ações de manipulação da opinião pública.

Tais ações têm no seu cerne o objetivo de desqualificar o oponente e com isto inviabilizar o diálogo com a “outra parte”, dificultando assim a solução de crises. Trata-se da famigerada “guerra híbrida” ou “guerra informacional”, que vem sendo travada com unhas e dentes contra a Rússia pelo Ocidente e que agora apresenta mais de um de seus episódios.

Por isto mesmo, a tentativa de deslegitimação de Putin – atual chefe de Estado da Rússia – não só contém um notório teor político como é altamente contraproducente para uma eventual solução do conflito em curso na Ucrânia. No limite, na qualidade de “indiciado” pelo TPI, Putin não seria considerado apto a desempenhar papel numa futura retomada de negociações para pôr fim às hostilidades na Ucrânia.

Tais negociações, quando e se acontecerem, deverão envolver uma articulação complexa e concessões recíprocas entre os – até agora – quatro principais atores diretamente envolvidos no conflito: Rússia, Ucrânia, União Europeia e Estados Unidos.

A potencial exclusão do chefe de Estado russo desse processo – por questões de falta de “legitimidade” – acaba por excluir também a própria Rússia, ator fundamental dentro do confronto em pauta. Em verdade, observa-se que: ao invés de instigar ações que provoquem as partes (Rússia e Ucrânia) a conversarem sobre um acordo de paz, o Ocidente (liderado pelos Estados Unidos) opta pela prolongação da guerra por meio do envio de armas e apoio financeiro a Kiev no intuito de derrotar a todo custo a Rússia no campo de batalha.

Fora dele, o Ocidente utiliza o campo “informacional” para incitar intrigas com o objetivo de deslegitimar o líder russo e com isto – no limite – desqualificar as demandas de Moscou em relação à crise, que ainda parece distante do fim.

Ora, conforme indicou em entrevista o ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett, no começo do conflito pareciam existir reais perspectivas de um acordo entre Rússia e Ucrânia. Com efeito, durante as primeiras semanas de embate Zelensky demonstrou-se propenso a uma negociação aberta com Vladimir Putin, de modo a entender melhor as demandas russas e encontrar uma solução comum para o fim das hostilidades.

Contudo, conforme a participação — direta e indireta — do Ocidente no conflito foi aumentando, a disposição de Zelensky em negociar foi sendo paulatinamente minada, o que culminou no enfraquecimento dos mecanismos de diálogo entre russos e ucranianos.

Seguiu-se então o que já era esperado, inúmeras acusações começaram a ser direcionadas com relação às ações das tropas russas na Ucrânia, assim como contra o próprio presidente Vladimir Putin, com quem Zelensky afirmava não ser mais possível conversar.

Naquele momento, tornava-se clara a intenção da liderança ucraniana e, num segundo plano, do próprio Ocidente de forçar uma mudança de governo na Rússia. Era a boa e velha política de “regime change” empreendida ao longo dos anos 2000 por americanos e europeus, desta vez com uma roupagem diferente.

Como a opção pela intervenção militar direta em território russo estava fora dos planos, por a Rússia se tratar de uma potência nuclear, o caminho escolhido foi o da “guerra informacional”, manifestada pelos incessantes ataques reputacionais contra o país e contra sua liderança. A decisão do TPI, portanto, enquadra-se justamente nesse contexto.

Em resumo, cada um dos quatro atores atualmente envolvidos no conflito em curso (Rússia, Ucrânia, União Europeia e Estados Unidos) possui expectativas, interesses geopolíticos e demandas particulares que são por si só altamente conflitantes.

Diante desse cenário político quadrilateral, a dificuldade para se chegar a um denominador mínimo comum é obviamente muito alta. Hoje, tentar desqualificar a Rússia e Vladimir Putin em particular não tornará esse processo mais fácil. Pelo contrário, fará essa dificuldade aumentar.

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Corte japonesa ordena que governo pague indenização por esterilizações forçadas

4 de julho de 2024

Por

Redação

Cerca de 25 mil japoneses foram vítimas de lei que tinha objetivo de “prevenir aumento dos descendentes inferiores”

Vista aérea de Tóquio
Getty Images

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal do Japão ordenou ao governo que pagasse indenizações às pessoas que foram esterilizadas à força ao abrigo de uma lei de eugenia agora extinta, decidindo que a prática era inconstitucional e violava os seus direitos.

A Lei de Proteção Eugênica, em vigor entre 1948 e 1996, permitiu às autoridades esterilizar à força pessoas com deficiência, incluindo aquelas com perturbações mentais, doenças hereditárias ou deformidades físicas e lepra. Também permitia abortos forçados se um dos pais tivesse essas condições.

A lei tinha como objetivo “prevenir o aumento dos descendentes inferiores do ponto de vista eugênico e também proteger a vida e a saúde da mãe”, segundo uma cópia da lei – que listava “notável desejo sexual anormal” e “notável inclinação clínica” entre as condições visadas.

Cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas sem consentimento durante esse período, de acordo com a decisão do tribunal, citando dados do ministério.

Embora o governo tenha oferecido compensar cada vítima em 3,2 milhões de ienes (cerca de US$ 19,8 mil) em 2019, ao abrigo de uma lei de assistência, as vítimas e os seus apoiadores argumentaram que isso estava longe de ser suficiente.

A decisão de quarta-feira (3) abordou cinco ações desse tipo, movidas por demandantes de todo o país em tribunais inferiores, que depois avançaram para a Suprema Corte.

Em quatro desses casos, os tribunais inferiores decidiram a favor dos demandantes – o que o Supremo Tribunal confirmou na quarta-feira, ordenando ao governo que pagasse 16,5 milhões de ienes (cerca de US$ 102 mil) aos atingidos e 2,2 milhões de ienes (US$13 mil) aos seus cônjuges.

No quinto caso, o tribunal de primeira instância decidiu contra os demandantes e rejeitou o caso, citando o prazo de prescrição de 20 anos. O Supremo Tribunal anulou esta decisão na quarta-feira, qualificando o estatuto de “inaceitável” e “extremamente contrário aos princípios de justiça e equidade”.

O caso agora é enviado de volta ao tribunal de primeira instância para determinar quanto o governo deve pagar.

“A intenção legislativa da antiga Lei de Proteção Eugênica não pode ser justificada à luz das condições sociais da época”, disse o juiz Saburo Tokura ao proferir a sentença, segundo a emissora pública NHK.

“A lei impõe um grave sacrifício sob a forma de perda da capacidade reprodutiva, o que é extremamente contrário ao espírito de respeito pela dignidade e personalidade individuais, e viola o artigo 13º da Constituição”, acrescentou – referindo-se ao direito de cada pessoa à vida, liberdade e a busca pela felicidade.

Após a decisão de quarta-feira, os manifestantes do fora do tribunal – homens e mulheres idosos, muitos em cadeiras de rodas – celebraram com os seus advogados e apoiadores, erguendo faixas onde se lia “vitória”.

Eles estão entre o total de 39 demandantes que entraram com ações judiciais nos últimos anos – seis deles morreram desde então, de acordo com a NHK, destacando a urgência desses casos à medida que as vítimas chegam aos seus anos finais.

Numa conferência de imprensa após a decisão do tribunal, o secretário-chefe do gabinete, Yoshimasa Hayashi, expressou o remorso e o pedido de desculpas do governo às vítimas, informou a NHK. O governo pagará prontamente a compensação e considerará outras medidas, como uma reunião entre os demandantes e o primeiro-ministro Fumio Kishida, disse ele.

Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.

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Polícia desmobiliza protesto pró-Palestina no parlamento australiano

4 de julho de 2024

Por

Redação

Manifestantes carregavam faixa em que denunciavam Israel por crimes de guerra

Polícia desmantela protesto pró-Palestina no Parlamento Australiano
Reuters

Quatro manifestantes pró-Palestina foram levados sob custódia policial nesta quinta-feira (4) depois de escalarem o telhado do parlamento australiano em Canberra.

Os manifestantes, vestidos com roupas escuras, permaneceram no telhado do prédio por cerca de uma hora. Eles estenderam faixas pretas, incluindo uma que dizia “Do rio ao mar, a Palestina será livre”, um refrão comum dos manifestantes pró-Palestina, e entoaram slogans.

Os manifestantes empacotaram suas faixas antes de serem levados pela polícia que os aguardava por volta das 11h30, horário local.

CNN

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Mundo

Reino Unido vai às urnas hoje em eleição que deve tirar Conservadores do poder

4 de julho de 2024

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Redação

País se prepara para entrar em uma nova era política com provável derrota do grupo há 14 anos no comando

Reino Unido vai às urnas hoje em eleição que deve tirar Conservadores do poder

Os britânicos vão às urnas nesta quinta-feira (4) em uma votação histórica para eleger um novo parlamento e governo nas eleições gerais. Pesquisas atuais indicam que o atual primeiro-ministro Rishi Sunak, do Partido Conservador, vai perder, encerrando uma era de 14 anos do grupo no poder.

A eleição é um referendo sobre o tumultuado governo dos Conservadores, que estão no comando do Reino Unido desde 2010 e passaram por uma crise financeira global, o Brexit e a pandemia.

Se os Trabalhistas obtiverem 419 assentos ou mais, será o maior número de assentos já conquistados por um único partido, superando a vitória esmagadora de Tony Blair em 1997.

Como funcionam as eleições?

O parlamento britânico tem 650 assentos. Para ter maioria, é preciso conseguir 326 assentos.

Após uma campanha de semanas, as urnas serão abertas às 7h, no horário local, desta quinta-feira (3h, horário de Brasília), e permanecerão abertas até às 22h.

Os britânicos podem votar em cada um dos 650 distritos eleitorais do país, selecionando o candidato que representará a área.

O líder do partido que ganhar a maioria desses distritos eleitorais se torna primeiro-ministro e pode formar um governo.

Se não houver maioria, eles precisam procurar ajuda em outro lugar, governando como um governo minoritário — como Theresa May fez após um resultado acirrado em 2017 — ou formando uma coalizão, como David Cameron fez depois de 2010.

O monarca tem um papel importante, embora simbólico. O rei Charles III deve aprovar a formação de um governo, a decisão de realizar uma eleição e a dissolução do Parlamento. O rei nunca contradiz seu primeiro-ministro ou anula os resultados de uma eleição.

A votação antecipada desta quarta-feira (4) foi convocada por Sunak. O atual primeiro-ministro era obrigado a divulgar uma eleição até janeiro de 2025, mas a decisão de quando fazê-lo cabia somente a ele.

O evento, contudo, provavelmente inaugurará um governo de centro-esquerda liderado pelo ex-advogado, Keir Starmer.

Quem é Keir Starmer?

O rival de Rishi Sunak é o líder trabalhista Keir Starmer, que é amplamente favorito para se tornar o novo primeiro-ministro britânico.

Ex-advogado de direitos humanos muito respeitado que então atuou como o promotor mais sênior do Reino Unido, Starmer entrou na política tarde na vida.

Starmer se tornou um parlamentar trabalhista em 2015 e menos de cinco anos depois era o líder do partido, após uma passagem como secretário do Brexit no Gabinete Paralelo durante a saída prolongada do Reino Unido da União Europeia.

O britânico herdou um partido que se recuperava de sua pior derrota eleitoral em gerações, mas priorizou uma reformulação da cultura, se desculpando publicamente por um escândalo de antissemitismo de longa data que manchou a posição do grupo com o público.

Starmer tentou reivindicar o centro político do Reino Unido e é descrito por seus apoiadores como um líder sério e de princípios. Mas seus oponentes, tanto na esquerda de seu próprio partido quanto na direita do espectro político, dizem que ele não tem carisma e ideias, e o acusam de não ter conseguido estabelecer uma visão ambiciosa e ampla para a nação.

Quando saíram os resultados?

Após a abertura das urnas nesta quinta-feira (3), a mídia britânica estará proibida de discutir qualquer coisa que possa afetar a votação.

Mas no momento que a votação acabar, uma pesquisa de boca de urna será divulgada e definirá o curso da noite. A pesquisa, feita pela Ipsos para a BBC, ITV e Sky, projeta a distribuição de assentos do novo parlamento, e historicamente tem sido muito precisa.

Os resultados reais são contados ao longo da noite; o escopo do resultado da noite geralmente fica claro por volta das 3 da manhã, horário local (23h, horário de Brasília), e o novo primeiro-ministro geralmente assume o cargo ao meio-dia.

Mas as coisas podem demorar mais se o resultado for apertado ou se as vagas principais forem decididas na reta final.

De qualquer forma, a transferência de poder acontecerá no fim de semana, dando ao novo governo algumas semanas para trabalhar em legislações importantes antes do recesso parlamentar de verão.

CNN

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