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Cidades

Comissão de Orçamento aprova PL do piso da enfermagem

Texto do novo piso agora será analisado pelo Congresso Nacional

(REUTERS/Pilar Olivares/Reuters)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça feira, 25, o Projeto de Lei nº 2.564/20, do Senado, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto, relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA), agora vai direto para análise no plenário do Congresso Nacional em sessão prevista para esta quarta-feira, 26. Estão programadas as duas votações do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que define a fonte de custeio do piso. Com isso, a expectativa do governo e da categoria é de liberação no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o previsto no PLN 5, a partir da sua aprovação definitiva, será incluído uma nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei nº 14.434/2022.

A proposta estabelece que o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4,75 mil, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade:

  • 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325);
  • e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375).

O texto aprovado permitirá que o governo abra crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. Prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Suspensão do piso

O projeto apresentado pelo governo já é o terceiro a tramitar no Poder Legislativo para tornar realidade o piso salarial da enfermagem, articulado pelos profissionais da área desde 2021. Os anteriores, já aprovados, determinam a criação do piso e a possibilidade do governo destinar recursos aos estados, municípios e entidades filantrópicas para arcar com o novo custo de manutenção da categoria.

Ao suspender o piso em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu que a fonte desses recursos precisava ser especificada na Lei Orçamentária Anual, não sendo possível implementar o piso até que houvesse essa identificação. Para isso, o governo propôs a utilização de recursos oriundos da venda de petróleo extraído do Pré-Sal, alcançando o valor necessário de R$ 7,3 bilhões.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

Com informações da assessoria de imprensa da CMO

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OAB-PE inaugura Sala da Advocacia na Justiça do Trabalho de Pesqueira

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O presidente e a vice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, inauguraram a Sala da Advocacia Geraldo Rolim Mota Filho, na Justiça do Trabalho de Pesqueira, nesta terça-feira (4). Além de toda estrutura de apoio ao exercício diário da advocacia, a sala também conta com o ‘Cantinho da Amamentação’, espaço exclusivo para atender a advogada em período de lactação de seu bebê.

Na solenidade, o presidente destacou a relevância do espaço. “Começando o dia realizando uma importante entrega para a advocacia de Pesqueira, que é a reinstalação da Sala da OAB, na Justiça do Trabalho no município. O local conta com computadores e uma excelente estrutura para os colegas. Além disso, a reinstalação traz uma grande inovação através da nossa presidente Márcia Almeida, que é o espaço para amamentação dedicado às colegas advogadas, mães lactantes”, comemorou o presidente da OAB-PE.

Estiveram presentes na inauguração, integrantes da diretoria da OAB Pesqueira; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6/PE), Rafael Val Nogueira; e o juiz titular da Vara, José Augusto Segundo. Após o evento, Fernando e Ingrid reuniram-se com advogados locais para ouvir as demandas da classe.

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Taquaritinga do Norte realiza nova edição do Fórum Comunitário Selo Unicef

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A Prefeitura de Taquaritinga do Norte realizou a segunda edição do Fórum Comunitário Selo Unicef nesta segunda-feira (3). O evento, que teve parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores, reuniu estudantes da rede municipal, profissionais da educação, saúde e assistência social e demais servidores da administração pública local.

O fórum é realizado pela Secretaria de Ação Social do município juntamente com a comissão intersetorial do Selo Unicef. O objetivo da entidade é estimular a participação da sociedade civil nos processos políticos dos municípios, apresentando e discutindo as atividades realizadas e seus resultados ao longo desta edição.

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Cidades

PRF intensifica operações nas principais estradas de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (29), a Operação Corpus Christi 2024. A ação coincide com o fim do Maio Amarelo e visa chamar atenção para a violência no trânsito em todo o País. Ela ocorrerá até o próximo domingo nas principais estradas que cortam Pernambuco, entre elas as BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e ao Sertão do estado, e a BR-101, que dá acesso às praias.

O período tende a ser de fluxo mais intenso de veículos em direção ao interior pernambucano e também ao litoral. A PRF pretende reforçar a fiscalização em trechos críticos dessas rodovias, a partir de levantamentos sobre os locais onde são mais registradas as colisões com feridos ou mortes.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais irão atuar com radares portáteis que captam a velocidade do veículo a cerca de um quilômetro de distância. Com o objetivo de retirar condutores alcoolizados das rodovias, as equipes irão realizar abordagens com o uso de etilômetros, mais conhecidos como bafômetros. As ultrapassagens em local proibido também estarão no foco da fiscalização e as motocicletas terão uma atenção especial da PRF, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos.

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