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Brasília

Comissão de Direitos Humanos do Senado faz hoje vistoria na prisão de Lula

Os parlamentares querem verificar as condições da ‘sala especial’ em que o ex-presidente Lula está encarcerado há dez dias

“Chegamos há pouco em Curitiba para visitar o ex-presidente Lula e avaliar avaliar as condições carcerárias da sede da PF no Paraná, disse Humberto Costa. (foto: Reprodução/Twitter)

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado têm visita marcada para as 14h desta terça-feira (17/4) nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os parlamentares querem verificar as condições da “sala especial” em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado há dez dias pela Operação Lava-Jato para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá (SP).
“Finalmente amanhã vou estar com ele pessoalmente (Lula). Finalmente nós aprovamos na semana passada um requerimento da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. E nós comunicamos, não pedimos autorização, nós comunicamos a juíza da Vara de Execução Penal que estaria vindo 11 senadores para cá”, afirmou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), durante discurso na noite desta segunda (16/4) no acampamento montado do lado de fora da PF, em Curitiba, em apoio a Lula.
“Nós comunicamos, claro, era impossível vetarem uma ida da Comissão de Direitos Humanos para conversar com o presidente Lula. Hoje a juíza deu o ok. Nós iríamos de todo jeito”, afirmou
Lindbergh é um dos parlamentares que integrará a comitiva e disse que terá oportunidade de falar em nome dos manifestantes a Lula sobre a situação do acampamento em resistência à sua prisão Os petistas consideram o petista “um preso político”. São cerca de mil acampados nas ruas do entorno do prédio da PF.
Nessa segunda-feira (16/4), a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela execução da pena de Lula na PF, comunicou a polícia e o Ministério Público Federal da vistoria e solicitou à comissão dados sobre os membros que estarão no local e sobre sua aprovação.
“Embora não tenha chegado ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal”, despachou a juíza.
Carlina Lebbos diz ter sido comunicada pela comissão da aprovação, no dia 11, da diligência “a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede” e pediu: “solicite-se à Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal que envie o anexo mencionado no ofício e indique os membros da Comissão que pretendem realizar a diligência, considerando a necessidade de preservação da segurança e funcionamento do estabelecimento”.
Lula está detido em uma cela especial preparada para ele no quarto andar do prédio, com banheiro próprio, sem grades, armário, cama, cadeira, mesa e uma TV, em local isolado da carceragem, onde estão os demais detentos – 20 ao todo, metade deles da Lava-Jato.
A Comissão de Direitos Humanos informou que participarão da vistoria 14 membros, a maior parte do PT (titulares e suplentes): Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Rocha (PT- PA), Fátima Bezerra (PT-RN),Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), Roberto Requião (MDB-PR), João Capiberipe (PSB-AP), Lívia da Mata (PSB-BA), Telmário Mota (PTB-RR) e Angela Portela (PDT-RR).

“Nessa senda, impende salientar que outros pedidos de diligência apresentados por comissões parlamentares consistentes em visita à prisão ou ao preso deverão ser previamente submetidos ao Juízo para autorização e deverão especificar a natureza da diligência e da circunstância de fato que a motivou, devendo para tanto serem apresentados os documentos legislativos específicos.”
A vistoria à PF em Curitiba – o berço da Lava Jato – foi aprovada na quarta-feira (12/4), após requerimento da senadora Vanessa Grazziotin, um dia depois de a visita de 11 governadores a Lula, ser barrada pela Justiça.
Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”.
A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.
Barrados pela Justiça, os governadores deixaram uma carta manuscrita para o petista. “Infelizmente, a lei de execução penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente”, registra o documento. “Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre.”

Outras visitas

No despacho desta segunda, a juíza abriu prazo de um dia também para que o MPF se manifeste sobre o direito de visitas pedido pela senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e outros políticos, como o pré-candidato a presidente Ciro Gomes.
Lula entra hoje no décimo dia de cárcere na Lava-Jato. Após rendição, na sexta-feira (6/4), ele foi preso no sábado (7/4) e chegou na sede da Superintendência da PF em Curitiba nas derradeiras horas do dia para início de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na “sala de Estado-Maior”, preparada para recebê-lo, no quarto andar do prédio, onde está isolado desde então – com contato apenas com os advogados e a família.
Desde que foi a aberto o processo de execução de pena e expressamente determinado que estavam vetados privilégios adicionais a Lula, além de uma “cela” especial, seis pedidos de políticos foram apresentados requerendo o direito de ver o ex-presidente como “amigo”.
O filho do ex-ministro José Dirceu – condenado na Lava-Jato – e a senadora Gleisi foram os primeiros a requererem o direito. Escolhida pelo ex-presidente como sua porta-voz com o partido durante a prisão, ela esteve na PF minutos depois de sua chegada no sábado. O pedido foi feito pelo escritório do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.
A senadora alega ser presidente do PT e “amiga pessoal” do preso Como Lula é presidente de honra da legenda e pré-candidato oficial ao cargo de presidente da República, o pedido argumenta existir “urgência”. Com base na Constituição, na Lei de Execução Penal e acordos internacionais, a senadora faz o pedido, de forma similar ao apresentado no mesmo dia pelo filho de José Dirceu. O MPF informou na noite desta segunda ontem não ver problema em relação à visita dos dois.
Foram apresentados também pedidos de visitas como amigos dos políticos Eduardo Suplicy, Carlos Lupi, André Figueiredo e Ciro Gomes. Nesta segunda, foi a vez do argentino Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel solicitar visitação. Nesses casos, o MPF pediu que a defesa de Lula se manifeste sobre tais requerimentos, “a fim de que esclareça” se eles “figuram na condição de amigos pessoais do apenado”.
Esquivel também requereu direito de vistoriar a cela de Lula e da carceragem “na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos”. Nesse caso, o MPF deu parecer contrário a vistoria.

     

    Brasil

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    Motoristas que passaram pelo local estranharam a fumaça preta que sai das torres, que se trata, na verdade, de uma simulação de incêndio

     

    Fumaça no Congresso assusta brasilienses – (crédito: Redes sociais)

     

    Uma fumaça no Congresso Nacional assustou os brasilienses nesta sexta-feira (21/6). Quem passou pelo local, observou uma fumaça preta saindo pelas torres do órgão e se preocupou. Vídeos gravados pelos moradores da capital mostram o momento, confira:

    A fumaça se trata, na verdade, de um procedimento para exercício de enfrentamento de emergência, realizado pela Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios do Departamento de Polícia Legislativa (Seprin/Depol) no Anexo I.

    O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) confirmou que a fumaça se trata da simulação.

    A data da simulação não foi incialmente anunciada e terá duração de aproximadamente duas horas. A energia do edifício foi desligada e não é autorizada movimentação de veículos no estacionamento até o término da ação.

    Correio Brasiliense

     

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    Brasília

    Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

    Por

    Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória

     

    Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

    A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

    A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

    No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

    >> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

    – Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

    – Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

    – Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

    – Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

    – Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

    – Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

    – Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

    – Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

    De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

    No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

    Por Agência Brasil

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    Brasília

    Senador abastece carros da família com verba pública; gasto por mês daria para cruzar 4 vezes o país

    Por

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB) manteve perfil discreto desde que assumiu o cargo por ser suplente de Major Olímpio (do antigo PSL), que morreu em 2021 durante a pandemia vítima de Covid-19. Ele tem chamado atenção no meio político, porém, pela prestação de contas com combustíveis e seu périplo por restaurantes caros de São Paulo.

    Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que gastos de mais de R$ 336 mil abasteceram carros de Giordano, de seu filho e também de uma empresa da família. Com o combustível em preços atuais, o total seria o suficiente para dar 17 voltas na Terra. A média mensal de gastos com o item, de cerca de R$ 9.000, possibilitaria cruzar o país, em uma linha reta do Oiapoque ao Chuí, quatro vezes por mês.

    O senador diz não haver irregularidade nos gastos e que não utiliza toda a verba disponibilizada. Ele ainda justifica o uso de veículos particulares para economia e afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já arquivou questionamento sobre gasto de combustível. A apuração, porém, não esmiuçava todos os detalhes dos gastos do senador ao longo de três anos.

    Os dados no site do Senado apresentam limitações por misturar despesas com locomoção, hospedagem, combustível e alimentação –uma minoria de senadores traz um detalhamento ampliado, o que não ocorre nos dados relativos a Giordano. Nessa categoria mais ampla, Giordano tem o sexto maior gasto desde que assumiu, com um total de R$ 515 mil. A reportagem localizou R$ 336 mil em despesas exclusivamente com postos de gasolina por meio da análise do nome dos estabelecimentos, que é de longe o maior entre senadores por São Paulo.

    Pelo mesmo recorte, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), por exemplo, gastou por volta de R$ 10 mil em postos de gasolina e centros automotivos nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD) gastou R$ 26 mil. No caso de Giordano, a maioria das notas está concentrada no Auto Posto Mirante (R$ 183 mil), zona norte da capital paulista, região do escritório político e empresas da família do senador. Outro posto, o Irmãos Miguel consta de reembolsos que somam por volta de R$ 122 mil. O estabelecimento fica na cidade de Morungaba, de menos de 14 mil habitantes, no interior de São Paulo.

    O lugar abriga o Hotel Fazenda São Silvano, do qual Giordano é dono. O senador não detalhou por qual motivo concentra tamanho gasto em combustível na cidade. A Folha de S.Paulo também encontrou gastos em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Todas registradas em finais de semana, quatro notas, totalizam gastos de R$ 1.200 no Auto Posto Ipiranguinha, que fica na rodovia Oswaldo Cruz –a reportagem localizou ação judicial do ano passado que cita um imóvel do filho de Giordano, Lucca, em condomínio a cerca de 2 km do local.

    Em um dos domingos em Ubatuba, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto R$ 255 com um pedido de um abadejo para dois. Na época desse gasto, o Senado estava em recesso. A reportagem encontrou diversos gastos com refeições aos finais de semana, mesmo durante a pausa do Legislativo. As despesas do senador com alimentação chamam a atenção pela predileção por restaurantes caros, conforme foi revelado pelo Metrópoles.

    Em março, há uma nota fiscal de R$ 681 da churrascaria Varanda Grill, na região da Faria Lima, que incluiu dois carrés de cordeiro por R$ 194 cada. Em 2022, o ressarcimento foi de R$ 810 na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar, com direito a uma picanha para dois no valor de R$ 385. A lista traz locais como Fogo de Chão, Outback, Jardim Di Napoli e Almanara.

    A exigência não vai apenas para os pratos. Uma nota fiscal do restaurante Cervantes traz R$ 144 apenas em seis unidades de água, das marcas premium San Pellegrino e Panna. Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Desafeto de Ricardo Nunes (MDB), Giordano levou para Guilherme Boulos (PSOL) seu apoio, mas também um histórico de polêmicas na política.

    O caso mais ruidoso veio à tona em 2019, quando Giordano foi personagem de uma crise política no Paraguai envolvendo a usina hidrelétrica binacional de Itaipu. Segundo as investigações, o então suplente usou o nome da família Bolsonaro para se credenciar na negociação da compra de energia. Ele nega ter falado em nome do governo ou do clã Bolsonaro.

     

    SENADOR DIZ QUE USA CARROS PARTICULARES PARA ECONOMIZAR

    O senador Giordano afirma que os os gastos já foram analisados pelo Senado, pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, sendo que os dois últimos arquivaram procedimento preliminar “por entenderem que não há qualquer ilegalidade nos apontamentos realizados”.

    O MPF havia pedido à corte que intimasse o senador após apurar gasto de R$ 3,9 mil em gasolina e diesel em um só dia. O arquivamento aconteceu após explicação de que esse tipo de gasto se referia a 15 dias ou mais, e não a uma única visita.

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aceitou o argumento e ressaltou que os gastos não ultrapassam o limite mensal de R$ 15.000 para este tipo de item. Giordano diz que cota parlamentar contempla também de sua assessoria quando em atividade e afirma que “utiliza e disponibiliza para seus assessores, quando em apoio à atividade parlamentar, os veículos que possui”. Ele afirmou ainda que assessores utilizam, se necessário, os próprios veículos para deslocamentos no âmbito da atividade também.

    A resposta aconteceu após a reportagem enviar quatro placas de veículos à assessoria de Giordano, no nome dele, do filho e de empresa da família, que constavam das notas. Ele justifica o uso dos automóveis para “evitar a ampliação do uso da verba de gabinete com aluguéis de veículos” e que os gastos nos postos citados ocorrem por questões logísticas. “Vale ressaltar que este parlamentar não utiliza toda a verba disponibilizada, tendo mensalmente sobras acumuladas”, afirma, em nota.

    O senador ainda afirmou que atividade parlamentar não se restringe a dias úteis, “estando o parlamentar em contato constante com sua base para atender às demandas postas”. Giordano também afirmou que os gastos com alimentação ocorrem no exercício de atividades parlamentares e que as refeições mencionadas estão ligadas ao cumprimento do mandato, estando em conformidade com a lei.

    A reportagem localizou recibos com placas de veículos em nome do filho do senador, Lucca Giordano, de empresa da família e do próprio parlamentar as notas citam o senador como cliente. A maioria dos comprovantes, porém, não especifica o carro abastecido.

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